Paula Fernanda Moreno De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 01000711520225010057
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc389ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III) CONCLUSÃO  Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA JUNIOR em face de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI e outros (1), julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condeno a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: adicional de periculosidade (30%);pensão mensal vitalícia, convertida em parcela única no valor de R$ 953.061,78; indenização por danos morais, no valor de R$ 120.000,00; indenização por danos estéticos, no valor de R$ 50.000,00. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.  Condeno o 2º reclamado subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão. Deverá a 1ª Ré anotar a CTPS do Autor com data de admissão em 29/03/2021, na função de motofrentista, com remuneração mensal de R$ 2.797,33, acrescido de periculosidade de 30%. As partes deverão ser intimadas, após o trânsito em julgado, para comparecer em dia e horário marcados pela Secretaria da Vara para a anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 2.000,00. Alcançado o limite das astreintes, o ato deverá ser realizado pela Secretaria da Vara (art. 39 da CLT).  Em caso de não comparecimento da parte Autora, deverá a Secretaria certificar nos autos o fato, ficando a Ré-empregadora dispensada de novo comparecimento e, caso a parte Autora compareça em nova data munido da CTPS, deverá a anotação ser procedida pela secretaria. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação. Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. Sentença líquida. Após o trânsito em julgado, cumpra-se.  Custas, no valor de R$ 26.483,39 pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 1.324.169,26, consoante planilha de cálculos anexa. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA JUNIOR
3. Processo 10027215920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002721-59.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - Teresa Malorni Meale - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU SIMÕES (OAB 218930/SP)
4. Processo 00097148320238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009714-83.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1002020-22.2018.8.26.0161) (processo principal 1002020-22.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Milton José Nigrini - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) em termos de prosseguimento do feito, tendo em conta a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: cinco dias. - ADV: PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU SIMÕES (OAB 218930/SP)
5. Processo 50043420820184036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004342-08.2018.4.03.6114 EXEQUENTE: VILMA TEREZINHA MENDES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARION SILVEIRA - SP307042-A, PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU - SP218930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento e trânsito em julgado. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até comunicação do Tribunal ou provocação das partes. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
6. Processo 01009578420245010011
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e916b02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO      Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, por não estarem presentes os requisitos autorizadores, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - ITAU UNIBANCO S.A. - CONSERVADORA RIAN LTDA
7. Processo 01009578420245010011
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e916b02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO      Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, por não estarem presentes os requisitos autorizadores, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA REGINA ANTONIO
8. Processo 00181067420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018106-74.2025.8.26.0053 (processo principal 1017353-08.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Catea Maria Herculano Pereira - Vistos. Indefiro o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, por se tratar de duplicidade do cumprimento de sentença nº 0018105-89.2025.8.26.0053. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU SIMÕES (OAB 218930/SP)