Rodrigo Reato Piovatto

Processos do Advogado

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2. Processo 10015216820238260547
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-68.2023.8.26.0547 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.A.B. - E.F.S.M. - - C.M. - Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por C. A. B. para regulamentar o direito da autora nos termos acima especificados. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das despesas processuais, ficando ambas condenadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária no importe equivalente R$ 1.500,00, a teor do artigo 85, § 8º, do CPC, observadas as gratuidades concedidas. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a oferecer contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJSP, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. - ADV: ELISANGELA GAMA (OAB 279539/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP)
3. Processo 10005677820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000567-78.2024.8.26.0129 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regina de Fátima de Souza Gonçalves - - Renata Cristina Cacholi - - Cristiano Aparecido de Souza Cacholi - - Kelly Cristina de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial, ajuizado por REGINA DE FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES e OUTROS. Alegam os autores, em resumo, que são companheira (primeira autora) e filhos (demais autores) de EDMAR CONTINI CACHOLI, falecido na data de 09 de setembro de 2022. Afirmam que o falecido deixou valores junto ao Banco Bradesco, provenientes de benefício previdenciário. Aduzem que ele também deixou títulos de capitalização. Acreditam, ainda, que ele possuía créditos em outras instituições financeiras, solicitando que sejam feitas pesquisas a fim de verificar a existência de eventuais valores. Informaram que o falecido não possuía bens móveis e nem imóveis a inventariar. Assim, pedem a concessão de alvará, autorizando o levantamento de valores em seu favor (fls. 01/06). Com a inicial, vieram documentos (fls. 07/49). A gratuidade processual foi concedida, mesma oportunidade em que foi autorizada a realização de pesquisa quanto a existência de outros ativos financeiros (fls. 50). A Caixa Econômica Federal informou que o falecido possuía saldo em 3 contas de FGTS (fls. 56/62). A parte autora juntou novos documentos (fls. 63/74). Certidão negativa de testamento (fls. 75/77). Pesquisa Sisbajud juntada ao feito (fls. 79/80). A parte autora informou que o falecido também possuía aplicações junto ao SICOOB (fls. 90/92). Houve apresentação de plano de divisão entre os interessados quanto aos valores a serem objeto de levantamento (fls. 102/110), não se opondo o herdeiro representado por outro patrono (fls. 114/116). Houve determinação para que os valores indicados fossem transferidos para conta judicial (fls. 130), sobrevindo manifestações dos autores em que reiteraram seus pedidos (fls. 158/163 e 164). Pois bem. Como não houve nenhum esclarecimento dos requerentes quanto ao suposto seguro (fls. 110 e 130), não há nada a deliberar quanto a esse item. No tocante ao plano de divisão apresentado, observo que ali não consta o montante já depositado pela Caixa Econômica Federal às fls. 141/146 destes autos. Igualmente, não verifico nenhuma menção em relação aos valores encontrados pela pesquisa Sisbajud nas instituições financeiras que o falecido mantinha relacionamento. Não há indicação, ainda, da quantia citada na exordial que estaria depositada no Banco Bradesco. Enfim, deve os interessados retificarem o plano de divisão apresentado levando em consideração todos os valores que, em caso de acolhimento da pretensão, serão objeto de levantamento pelos herdeiros do falecido. Outorgo, para tanto, o prazo de 15 dias para as devidas retificações. Após, nos termos do despacho de fls. 87, à contadoria para conferencia da partilha. Na sequência, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP)
4. Processo 10012286420248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001228-64.2024.8.26.0547 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.D.P.G. - Vistos. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Int. e dil. - ADV: RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP)
5. Processo 00001484820258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-48.2025.8.26.0547 (processo principal 1000690-83.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.R.B. - M.C.B. - - S.C.B. - E.R.C.B. - Vistos. 1. Diante da concordância do i. Representante do Ministério Público (fls. 110-111), HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes constante às fls. 100-101 e 106. 2. Nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pela parte credora, para que a devedora cumpra voluntariamente a obrigação, permanecendo os autos em cartório. 3. Com a juntada do respectivo formulário, se em termos, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 102-103, em favor dos exequentes. 4- Decorrido o prazo para cumprimento do pacto intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a satisfação da obrigação. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA GAMA (OAB 279539/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), KARINA GONÇALVES SANTORO (OAB 194659/SP)
6. Processo 10000261820258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000026-18.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Vicente Augusto Santoro - - Adalberto Donizetti Rigotto e Outro - Vistos. Tendo em vista que há interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP)
7. Processo 10007632120258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-21.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.B.C. - - E.E.B.C. - Manifestem-se os requerentes, no prazo legal, pleiteando o que entender de direito, haja vista o AR de fl. 36 ter sido recebido por terceira pessoa. - ADV: RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP)
8. Processo 21333013820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2133301-38.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Jose Cuim - Interessada: Maria Andreto de Mendonça Candido - Interessado: Mario Kawaguti - Interessado: João da Cruz Sant ana Netto - Interessado: José Polaini Filho - Interessado: Alberi Marques Vieira ( falecido) - Interessado: Adair Munhoz Baccan - Interessada: Terezinha Spolon Rodrigues - Interessada: Clair Gonçalves Bacan - Interessado: Lourenço Antonio Damine - Interessado: 3k - Investimentos e Participações Ltda ( Cedente Adair Munhoz) - Interessado: Edson Viviani - Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - Interessado: Luis Fernando Baston Viviani (espólio do advogado Edson Viviani) - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2133301-38.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. I. Intime-se para oferta de contraminuta. II. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, 27 de junho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - Paulo Eduardo Marques Vieira (OAB: 247828/SP) - Rosana Aparecida Delsin da Cruz (OAB: 224516/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Rodrigo Reato Piovatto (OAB: 218939/SP) - Jose Marciel da Cruz (OAB: 72319/SP) - Maria Cristina Zanin Sant'anna (OAB: 64425/SP) - Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) - Adauto da Silva Oliveira (OAB: 103787/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Valdir Viviani (OAB: 52932/SP) - Maria Helena do Carmo Costi (OAB: 218313/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Maria Georgina Fernandes Rieg (OAB: 156717/SP) - Francine Martins Pessoa Nobre (OAB: 382748/SP) - 1º andar