Marcelo Jorge Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15000933620208260567
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500093-36.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.H.G. - Vistos. Anoto que o trânsito em julgado da sentença de fls. 197/204, ocorreu aos 23/02/2021 para as partes. Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
3. Processo 10038653620248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003865-36.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.S.S. - A.S.S. - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
4. Processo 15011096020238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501109-60.2023.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - SEBASTIÃO CLAUDIO DA SILVA - Vistos. Considerando a distribuição do Processo de Execução de número 0006623-98.2025.8.26.0521 (página 338), determino que o processo aguarde em arquivo a informação acerca do cumprimento da pena imposta, efetuando-se as anotações necessárias. Int. - ADV: JOAO LUCIO PRETTI (OAB 98752/SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP), CECILIA CAETANO PEREIRA MOLLESINI (OAB 420869/SP)
5. Processo 10421063620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042106-36.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: M. C. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: D. R. A. da S. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DINÂMICA DO ACIDENTE E CULPABILIDADE DO REQUERIDO QUE RESTARAM INCONTROVERSAS. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA REQUERENTE. INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. NÃO CABIMENTO. VALORES ARBITRADOS QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS PARA ASSEGURAR A JUSTA REPARAÇÃO DA GRAVE LESÃO E DO ABALO EMOCIONAL SOFRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Miguel Navarro (OAB: 230710/SP) - Marcelo Jorge Ferreira (OAB: 218968/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 50039717620254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5003971-76.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO JORGE FERREIRA - SP218968 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE ALUMINIO Advogado do(a) REU: BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO - SP312600 SENTENÇA Trata-se de ação proposta neste Juizado. Devidamente intimada a regularizar os autos, sob pena de extinção, a parte autora deixou de dar cumprimento integral à determinação judicial no prazo estabelecido, estando ausente(s): Comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou em nome de terceiro acompanhado de declaração de residência, datado de até 180 dias antes do protocolo do processo, sendo documento essencial para fixação da competência territorial do Juizado para o processamento da causa. No caso dos autos, após regular intimação da parte autora, nenhum comprovante de endereço foi aqui apresentado. Assim, a decretação de extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC (Lei nº 13.105/2015). Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
7. Processo 10049006020248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004900-60.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.M.F. - B.O.M. - Vistos 1- Diante da manifestação de fls. 65/67, expeça-se mandado de averbação, a fim de que seja acrescentado ao nome do autor o patronímico paterno. 2- Diante do que restou decidido na decisão transitada em julgado aguarde-se por 30 dias a apresentação de eventual pedido de cumprimento de sentença, no formato digital, observados os requisitos legais e instruído com os seguintes documentos: a - demonstrativo atualizado do débito, quando se tratar de execução por quantia certa; b - outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias, consoante Provimento da Corregedoria Geral nº 16/2016 e artigo 1.285 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que, de acordo com o § 3º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". E mais, nos termos do art. 1.289 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 6/11/2017, págs. 13/14: "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente". 3-No silêncio, proceda-se a extinção e o arquivamento do feito, com baixa no SAJ - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP), ELI FERREIRA DE COUTO (OAB 510756/SP)
8. Processo 10005812020248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000581-20.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Mairinque - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Nestor de Moraes Rosa - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME 1. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR NESTOR DE MORAES ROSA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE SE PLEITEIA O IMEDIATO AGENDAMENTO DE EXAMES PRESCRITOS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE PROSTÁTICA; SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.II. RAZÕES DE DECIDIR 1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, ART. 1º, III) FUNDAMENTA O DIREITO SOCIAL À SAÚDE, INSERIDO NO MÍNIMO EXISTENCIAL, IMPONDO AO ESTADO PRESTAÇÕES POSITIVAS. 2. OS ARTS. 196 E 198, II, DA CF CONSAGRAM DEVER ESTATAL DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ABRANGENDO EXAMES DIAGNÓSTICOS ESSENCIAIS. 3. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA NOS AUTOS COMPROVA A NECESSIDADE CONCRETA DOS EXAMES E REVELA MORA ESTATAL INJUSTIFICADA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 4. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E A RESERVA DO POSSÍVEL NÃO AFASTAM A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL LESADO, CONFORME PRECEDENTE DESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (TJSP, RN CÍVEL 1001111-65.2017.8.26.0629). IV. DISPOSITIVO E TESE: REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: O ESTADO DEVE AGENDAR E FORNECER, COM URGÊNCIA, EXAMES DIAGNÓSTICOS IMPRESCINDÍVEIS AO TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, POIS O DIREITO À SAÚDE INTEGRA O MÍNIMO EXISTENCIAL E PREVALECE SOBRE RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 1º, III; 196; 198, II; CPC, ART. 487, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Jorge Ferreira (OAB: 218968/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - 1º andar