Ulisses Januario Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00104638720235150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM CumSen 0010463-87.2023.5.15.0022 EXEQUENTE: GILVANIA DA SILVA EXECUTADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eceb939 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a alteração do julgado pela instância superior (id nº 5fbed63), intime-se a reclamante para apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias, devendo abater o valor já recebido. Cumprida a determinação supra e, independentemente de nova intimação, a reclamada poderá manifestar-se, apresentando seus cálculos em caso de divergência. Por fim, retornem conclusos.  MOGI MIRIM/SP, 23 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRA
3. Processo 08102770320258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810277-03.2025.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0810277-03.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00081634 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: CRISTIANE CASSIANO GONCALVES RAMALHO KLIMASCHEVSKI ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA OAB/RJ-218973 ADVOGADO: THAIS LIMA DE SOUSA OAB/RJ-227716 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a compensação por dano moral para R$ 1.000,00 (mil reais), atendendo-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ressaltando-se que, mesmo se tratando de ¿conta pagamento¿, é necessária a comunicação prévia acerca do encerramento, nos termos do art. 12, I, III e IV, da Resolução BCB 96/2021, o que não foi observado pelo réu. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
4. Processo 00103246720255150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM PROCESSO: ATOrd 0010324-67.2025.5.15.0022 AUTOR: PAULA KATRINE SOUZA SANTOS RÉU: DINOVALDO B. DE ALMEIDA AVES E OUTROS (1) Ciência ás partes quanto a nova data da perícia, conforme ID 5fabd4a. Intimado(s) / Citado(s) - PAULA KATRINE SOUZA SANTOS
5. Processo 00103246720255150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM PROCESSO: ATOrd 0010324-67.2025.5.15.0022 AUTOR: PAULA KATRINE SOUZA SANTOS RÉU: DINOVALDO B. DE ALMEIDA AVES E OUTROS (1) Ciência ás partes quanto a nova data da perícia, conforme ID 5fabd4a. Intimado(s) / Citado(s) - DINOVALDO B. DE ALMEIDA AVES
6. Processo 08170705520258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Intimem a parte AUTORA para informar se concede QUITAÇÃO TOTAL, no prazo de 05 dias. 2. Em caso de NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, será certificado nos autos valendo o silêncio como ANUÊNCIA À QUITAÇÃO TOTAL inclusive à eventuais obrigações de fazer, e o processo será remetido ao arquivo, não cabendo mais prosseguimento de execução. 3. No caso de NÃO HAVER QUITAÇÃO TOTAL, o mandado de pagamento somente será digitado após exaurimento da fase de Execução, devendo a parte apresentar petição detalhada dos valores que entender ainda devidos, incluindo a obrigação de fazer caso não cumprida. 4. Por fim, em caso de requerimento posterior de desarquivamento, a parte que deu causa deverá pagar as custas devidas do desarquivamento.
7. Processo 00020227220248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002022-72.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PAULO BARBOSA - Cooperativa Pecuária Holambra - Vistos. Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento (fls. 569-570). Aguarde-se o julgamento, devendo o interessado informar a este juízo tão logo sobrevenha o trânsito em julgado. Int. - ADV: VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP), ISABELA REZENDE MOKARZEL (OAB 379434/SP), ULISSES JANUARIO DA SILVA (OAB 218973/SP)
8. Processo 10113112520218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011311-25.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1005291-81.2022.8.26.0037) - Recuperação Judicial - Liminar - Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli - - Fidelidade Rib Preto Participações S/A - R4C Administração Judicial Ltda - BANCO SOFISA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Safra S/A - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil S/A - - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - - Banco Pine S/A - - Sodexo Pass do Barsil Serviços e Comércio S/A - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - TOTVS SA - - RJS Materiais de Limpeza e Descartáveis - - COLETAR- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - - Paraná Ambiental Gestão Global de Resíduos Ltda - - Nova Messias Material para Construção – Ltda Epp - - Cofermeta S/A - - Imobiliária São Paulo S.s. Ltda. - - Distribuidora de Frangos e Frios K. Delicia Ltda - - Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda - - Claro S/A - - Localiza Renti A Car S A - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - Descarpack Descartaveis do Brasil LTDA - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Andra S A Eletric Solutions - - TK Elevadores Brasil Ltda - - Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - - Assim Saúde - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Simone Benjamin da Silva - - Ebeg Embalagens e Descartáveis Eireli - - Rosinha Marchetti de Araujo Oliveira - - Roseli Coelho Borges - - Felipe Bruno Madureira - - Andreza Naliati Cocio Ferreira - - Plenitude Bank Fomento Ltda - - Viviane de Fatima Martinez - - Weslei Santos Costa - - Mauricio da Silva - - Rafael Paraiso da Silva - - Nadia Camargo Gomes - - Mazer Distribuidora Ltda - - Meire Sousa Batista da Silva - - Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda - - Nova Messias Material para Construção – Ltda Epp - - Adriana da Silva Felix - - Rodrigo dos Santos Sathler - - Bruno da Rocha Cirico - - Yure de Mendonça Nogueira - - Vanderlea da Silva Abreu Coelho - - Joneir Alves do Nascimento - - DNM de Oliveira Descartáveis Ltda - - Jonas Paiva Francelino - - SEVERIANO MARTINS NEVES - - Espólio de Viviane de Fatima Martinez - - Jonas Paiva Francelino - - Ant Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - - Maria Margarida Pereira da Silva - - Joilson Tavares - - Patricia Batista Araújo - - Rita de Cássia Lopes - - Juliana Talita Soares dos Santos - - Karina Aparecida Martins Conerado - - Sheila Cristina dos Santos Sousa - - CPFL - Comercialização Brasil S/A - - Stephanie Aparecida Muniz Cruz - - Refrigeração Basso Litoral - Eirelli - - Gesiane Aparecida Alves dos Santos - - Debora Alves de Araujo - - Lidiane Alves dos Santos - - Julliette Liellen de Souza Vitor - - Roseli Santa Rita dos Santos - - Maria Helena Gomes de Abreu Carlos - - Eliana Evangelista dos Santos Silva - - Silene de Oliveira Sapia Melo - - Girlene Gomes da Silva - - Juan Henrique Sacramento de Oliveira - - Maria Lúcia Curatitto Ferreira - - Matilde Nunes Figueiredo - - Adriana Aparecida da Silva - - Ana Cristina da Silva Tenório Andrade - - Lilian Cristina de Melo Gama - - Eletroalmeida Material de Construção Ltda - - Suprimentos Comércio de Ferragens Ltda Me - - Fornecedora de Frutas e Legumes Vida Verde Eireli - - Maria de Lourdesnalves Bonfim da Silva - - Taís Souza Lopes - - Maria Izabel Romao de Souza - - Tiago Pereira - - Selma Batista dos Santos Ribeiro - - Maria de Lourdesnalves Bonfim da Silva - - Adeilton Cavalcante Silva - - Fabiano dos Santos da Silva - - Fatima de Lima Oliveira Carneiro - - Camila Rabelo da Silva Melo - - Glaucia Aparecida Pereira e outros - Douglas Pedro de Oliveira - Eva Borges da Conceição Sousa - - Gisele Aparecida Batista - - Taylla Michaeli Floriano de Lima - - Neuza Helena Machado da Silva e outros - Plenitude Bank Fomento Ltda - Vanda de Fátima Zavatiero - - Ilma Maria da Rocha - - Dinalva Teles Gomes Alexandre - - Havana Maria Rodrigues da Silva Cesar - - Glaucia Aparecida Pereira - - Diversey Brasil Industria Química Ltda - - Ferreira Telles Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Em Geral Ltda. - - Prisicila Cristina Domingues Souza - - Elizabeti Sararaiva - - Carla Vanessa Rodrigues de Souza - - Vanir José dos Santos Tomé - - Ana Maria Pedroso - - Bruno Dutra de Castro - - Havana Maria Rodrigues da Silva Cesar - - Vanderlaine Rui de Souza - - Fabiana Cristina Rosa - - Floptech Comercio de Equipamentos Eireli - - Donizeti Luiz Costa - - Rosenilda Amaral dos Santos - - Gilvania Bispo dos Santos - - Katia Luiz de Almeida de Lima - - Dalbem Materiais Elétricos, Hidráulicos, Ferragens e Ferramentas Eireli EPP - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Fabiana Cristina Rosa - - Yorman Alexander Torrelles Parra - - Valesca Aquino dos Santos - - Patricia Santos Teixeira - - Bralimpia Indústria e Comércio de Equipamentos para Limpeza Ltda. - - Elaine Melgar Bispo Pedrozas - - Irineu de Freitas Branco Junior - - MANOEL PEDRO DE SOUZA JUNIOR - - Josefa Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Rodrigo Elias Bravo - - Alexandre Barreto Pereira - - Noemia Pereira - - Roberta Slva Rodrigues dos Santos - - Paulo Nonato da Silva - - Graciele Oliveira dos Santos - - Cesar dos Santos - - Pedro Luiz Giovanini - - Valdinei Guerra de Oliveira - - Patricia Santos Teixeira - - Limppro Distribuidora Ltda - - Vilma de Souza Rodrigues - - Lelio Tadeu Barbosa Junior - - Andre Sidnei Frossard - - Reinaldo Reis Fernandes de Souza - - Fernando de Oliveira de Lima - - Mayara Monique de Jesus Santos - - Patricia Santos Teixeira - - Silvana Alves Scarance - - Maricelia Silva Santos - - Maria José Nascimento de Lima - - Raquel Rosa de Oliveira - - Fabiana de Oliveira Ferreira Bastos - - Patricia Santos Teixeira - - Ana Ribeiro da Silva - - Tatiane dos Santos e Silva - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Catia de Carvalho Cirino Pereira - - Claudia Aparecida Pinheiro Lopes de Oliveira - - Alexandro Guedes Franchini - - Juliano de Almeida dos Santos - - B. Link Ltda. - - Graziella Maria Lisboa dos Santos - - Patricia Aparecida da Silva - - Joselene da Silva do Carmo - - Rosimeire de Fatima Placido Maciel - - Marlene Pezoti Silverio - - Glédis de Morais Lúcio - - Ana Caetano de Almeida Feliciano - - Wilian Peterson Della Mura Ramos - - Guilherme de Oliveira Guimarães - - Roseli Aparecida Sberci Silva - - Cláudia Cristina Correia - - Aline Motta Dergabio da Silva - - Bianca de Lourdes da Silva Viana - - Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda - - Ana Maria Sfalcim Caetano - - Elaine Cristina Luciano Meirelles - - Isael Madalena Cacholi Elidio - - Marli Imaculada da Costa Scavareli - - Selma Cristina Monteiro - - Nutrimix Comercial Ltda - - Davi Chalegre da Silva - - Ana Paula da Silva Maciel - - Jeane Rodrigues do Carmo - - Esthevan Ribeiro França - - Priscila Mendonça dos Santos - - Banco VotorantimS/A - - Dayseane Junia da Paixão Batista e outros - Anderson Gregório Alves - Cristiane Aparecida de Souza Pires - - Margareth de Oliveira e outros - Margareth de Oliveira - - Davi Chalegre da Silva - - Miriam das Dores Minini - - Mauro Sergio Martins - Ana Maria Sfalcim Caetano - - Elaine Cristina Luciano Meirelles - - Isael Madalena Cacholi Elidio - - Josiane Daniela Silva Pedroso - - Lizandra Ribeiro Gomes - - Maria Helena Cavalari Inacio - - Marli Imaculada da Costa Scavareli - - Selma Cristina Monteiro - - Terezinha Miglionini da Silva - - Giseli de Aguiar Rodrigues Zacharias - - Solange Aparecida Canato Fuentes - - Fernanda Wanderley Gonçalves - - Gleice Madalena Silva de Oliveira - - Gleice Madalena Silva de Oliveira - - Pamela Aparecida Gonçalves e outros - Art Eng. do Brasil Ltda - Silvana Pereira da Silva e outros - Adailson Lopes dos Santos - Ione Aparecida Cassiano - - A Máximo Instalações e outros - Guilherme de Oliveira Guimarães - Claudemir Luis Flavio - - Alyne Siqueira - - Beatriz Silverio Leandro - - Tiago da Silva Costa e outros - Vistos. 1) Especificamente em relação ao pedido de incorporação, tratado no item 6, pág. 11.002, a Administradora e o Ministério Público manifestaram-se indagando complementação de informações, e as recuperandas já peticionaram, com documentos (págs. 11.035/11.0046). Destarte, novamente manifestem-se Administradora e Ministério Público a respeito. Após, a questão será decidida. 2) Pág. 11.015: à Administradora. Oportunamente, responda-se ao ofício. 3) Págs. 11.025 (dados de Ione Aparecida Cassiano): ciência às recuperandas e à Administradora. 4) Pág. 11.031 (pedido de levantamento): manifestem-se Administradora e Ministério Público a respeito. Int. Providencie o cartório com todas as intimações necessárias via portais (Ministério Público, Fazendas Públicas etc), lançando certidão a respeito de sua regularidade. - ADV: GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB 402991/SP), ALEKSSANDRE ALVES DE SOUZA (OAB 402047/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 401565/SP), BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), EMERSON FONSECA (OAB 408267/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB 391063/SP), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), LIVIA MARTINS FIORANELI (OAB 394918/SP), ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 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