Elias José Sivolani Miziara

Processos do Advogado

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2. Processo 10036534220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003653-42.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - Recorrido: Elias Rezende Silva - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES. PRETENSÃO DE PAGAMENTO PISO NACIONAL SALARIAL DA LEI Nº 11.738/08. A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 FIXOU O PISO SALARIAL E O TEMA Nº 911 DO STJ ESTABELECEU QUE O PISO REFERE-SE AO VENCIMENTO BÁSICO. O PISO, PORTANTO, NÃO SE REFERE À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CONSIDERAR A SOMA DO VENCIMENTO BASE, DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DO QUINQUÊNIO PARA AFERIR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/08. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) - Jair Luis do Amaral (OAB: 94703/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10023177120228260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002317-71.2022.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Reinaldo Aparecido de Souza Flor - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Não havendo mais a determinar, providencie a Serventia a apuração de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos, conforme determinado no Comunicado Conjunto n. 862/2023. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ÁGATHA CAROLINA SARANSO (OAB 433293/SP), ELIAS JOSÉ SIVOLANI MIZIARA (OAB 219062/SP)
4. Processo 00082485320148260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008248-53.2014.8.26.0619 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Muncipal de Candido Rodrigues - Vistos. Para a apreciação do pedido de inclusão do representante do espólio, apresente a exequente a certidão de óbito do executado. Providencie-se. - ADV: ELIAS JOSÉ SIVOLANI MIZIARA (OAB 219062/SP)
5. Processo 00081039420148260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0008103-94.2014.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Taquaritinga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008103-94.2014.8.26.0619; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Cândido Rodrigues; Advogado: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) (Procurador); Apelado: Diego Fernando Goncalves; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10036534220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003653-42.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003653-42.2024.8.26.0619; Servidor Público Civil; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES; Advogado: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP); Recorrido: Elias Rezende Silva; Advogado: Jair Luis do Amaral (OAB: 94703/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00081039420148260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0008103-94.2014.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008103-94.2014.8.26.0619; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Cândido Rodrigues; Advogado: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) (Procurador); Apelado: Diego Fernando Goncalves
8. Processo 00000053720258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-37.2025.8.26.0619 (processo principal 1002351-12.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.A.B. - W.B.P. - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora, na pessoa do(a) procurador(a) judicial, ciente e intimada do teor da certidão juntada aos autos à fl. 92, requerendo o que de direito ao regular andamento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: ELIAS JOSÉ SIVOLANI MIZIARA (OAB 219062/SP), MARCELO PEDRO JORGE (OAB 378827/SP)