Elias José Sivolani Miziara

Processos do Advogado

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2. Processo 20489729320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048972-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Impetrante: Roberto Rivelino Salomão - Impetrado: Município de Cândido Rodrigues e outro - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Julgaram extinto o processo, sem resolução do mérito. V.U. - MANDADO DE INJUNÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRETENSÃO DE COMPELIR O PREFEITO À EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ARTIGO 151, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 801/1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.007/2001, DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES ALEGADA OMISSÃO LEGISLATIVA - INADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO DIREITO INVOCADO NÃO AMPARADO DIRETAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE PREVISTO APENAS EM NORMA INFRACONSTITUCIONAL MUNICIPAL INVIABILIDADE DA VIA ELEITA PRECEDENTES DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI 13.300/2016 PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I E VI, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio da Silva Filho (OAB: 365072/SP) - Beatriz Raquel Nuncio (OAB: 414858/SP) - Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) - 1º andar
3. Processo 50000092420204036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000009-24.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REU: JOAQUIM QUERICO, JOÃO DONIZETE Advogado do(a) REU: ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA - SP219062 TERCEIRO INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Id 363776704: intimem-se os requeridos para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10006106320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elias José Sivolani Miziara (OAB 219062/SP), Leonardo Ribeiro Domingos (OAB 375317/SP) Processo 1000610-63.2025.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. C. Z. C. - Reqdo: A. L. C. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo de partilha de bens formulado pelos cônjuges, já qualificados nos autos, em decorrência de divórcio previamente homologado nestes autos. As partes, de forma livre e consciente, apresentaram acordo de partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, conforme instrumento particular juntado às fls. 97/99, devidamente assinado por ambos e por seus procuradores, com poderes específicos para transigir. Inexistindo interesse público ou social, de nascituro, filhos incapazes e litígios coletivos, é dispensada a intimação do órgão do Ministério Público. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo de partilha de bens firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade processual concedida. Inexistindo interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Expeça-se carta de sentença. Em havendo indicação de Defensor Dativo, expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP-DPESP. Nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, eventual inadimplência ensejará o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, com trâmite exclusivamente pelo formato digital. Neste caso, a parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), instruindo-o com as cópias necessárias (petição; procurações - inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias) e os recolhimentos, inclusive o referente à intimação da parte devedora, se não estiver representada por Advogado(a) Constituído(a). Na movimentação unitária, anote-se a extinção e o arquivamento, que ora determino. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 00110336720245150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA 0011033-67.2024.5.15.0142 : SANDRA CRISTINA DA SILVA ALVES : MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8c4a7 proferido nos autos. DESPACHO Rb Intimem-se as partes para manifestação quanto ao laudo pericial no prazo preclusivo de 5 dias. Após, caso necessário, intime-se o perito para esclarecimentos no mesmo prazo. TAQUARITINGA/SP, 22 de maio de 2025 SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA CRISTINA DA SILVA ALVES