Rosana Siqueira Bertucci

Processos do Advogado

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2. Processo 10185341920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018534-19.2025.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.O.S. - - P.N.C.S. - Defiro a gratuidade. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de vontade apresentada nos autos, para DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, o qual se regerá pelas cláusulas por elas fixadas, pondo-se fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Cód. de Proc. Civil. As partes constaram no acordo que as questões relativas a guarda, alimentos, direitos e deveres dos pais aos filhos tramitará em outra oportunidade e o Ministério Público deixou de intervir nos presentes autos (fl. 35). Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito - Cidade e Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 123026 01 55 2016 2 00332 044 0082043 35, a necessária averbação, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista a inexistência de interesse recursal. Servirá, ainda, como OFÍCIO ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Corregedor(a) Permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais, solicitando-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). Deverá esta sentença-mandado-ofício ser(em) impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. Custas pela parte requerente, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça, concedidos. - ADV: RAYSSA SANTANA PRADO (OAB 219110/MG), GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP)
3. Processo 50186754320258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5018675-43.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: KARINA DE OLIVEIRA PIRES CPF: 247.255.758-28 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação das partes em IDs 10453094618, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2025, às 14:00 h, a ser realizada de forma presencial. Ressalta-se que o não comparecimento da parte à audiência poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no art. 51, inc. I (contumácia) e no art. 20 (revelia), ambos da Lei n. 9.099/95, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores e independente de expedição de intimação pessoal, devendo os causídicos diligenciaram para o comparecimento das pessoas que representam e respectivas testemunhas, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Estando a parte desassistida de advogado, intime-a pessoalmente. Após, aguarde-se a realização da audiência. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KENIA SUZETE BAIA FERREIRA HEILBUTH Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia G
4. Processo 10170830820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017083-08.2020.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Emília Machado Moreira da Fonseca - - Limirio Leal da Fonseca Filho - Antonio Manuel Machado Moreira - - Isabel Maria Neto da Silva Moreira - - José Alberto Machado Moreira - - Aparecida Faleiros Moreira e outros - Multplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - Ogjam Administradora de Bens S.a - Vistos. Intime-se o arrematante quanto à decisão de fls. 532/533. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB 145230/RJ), MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB 145230/RJ), MAURO VINICIUS NUNES FESTA (OAB 56266/PR), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 19252/PR), LUCAS RICARDO COSTA GONÇALVES (OAB 219110/RJ), MAXIMILIANO FALEIROS MOREIRA (OAB 85039/PR), MAXIMILIANO FALEIROS MOREIRA (OAB 85039/PR), JOAO SORBELLO (OAB 38672/SP), JOAO SORBELLO (OAB 38672/SP)
5. Processo 10185341920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018534-19.2025.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.O.S. - - P.N.C.S. - Considerando a regra legal prevista no artigo 731, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, que exige a definição do acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas, bem como a contribuição para criação e educação dos filhos, determino a emenda à inicial, para que os requerentes: - Regulamentem a guarda dos filhos, indicando o regime pretendido e justificando sua escolha; - Estabeleçam o regime de visitas, especificando dias, horários e eventuais condições especiais; - Definam o valor da contribuição alimentar, detalhando a necessidade dos filhos e a capacidade financeira do alimentante. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição inicial poderá ser indeferida, nos termos do artigo 321 do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: RAYSSA SANTANA PRADO (OAB 219110/MG), GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP)
6. Processo 50452497420238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5045249-74.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RAYSSA SANTANA PRADO CPF: 073.070.086-02 e outros Banco J. Safra S/A CPF: 03.017.677/0001-20 e outros Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10171690620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017169-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.S.S. - E.H.C. - Vistos. Fls. 96. Trata-se de pedido de TERMO DE GUARDA o qual deverá constar a GUARDA COMPARTILHADA com residência fixa sendo com sua genitora, bem como expedido de expedição de OFICIO aos órgãos competentes ao que tange a autorização para o menor deixar o país atual Brasil e residir em Portugal. Requer ainda que conste no termo "que o menor poderá viajar com sua genitora para os países vizinhos de sua nova residência, ora Portugal e/ou estrangeiros". Fls. 103. Manifesta-se a contraparte favoravelmente, desde que conste no termo expressa autorização para que o menor viaje em companhia de sua genitora para países vizinhos a Portugal. Quanto a viagem no ano de 2025, essa somente deverá ocorrer após o encerramento do ano letivo. Fls. 113. Parecer favorável do Ministério Público, desde que a viagem ocorra após o encerramento do ano letivo. Ante ao exposto, defiro o pedido. Serventia: Defiro Certidão de Guarda, a qual deverá constar a GUARDA COMPARTILHADA com residência fixa sendo a da genitora. Autoriza-se o menor deixar o país atual Brasil e residir em Portugal, após o término do ano letivo de 2025. Ademais, deverá constar que o menor poderá viajar com sua genitora para os países vizinhos de sua nova residência, ora Portugal e/ou estrangeiros. Serventia: Defiro Ofícios de praxe, expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: RAYSSA SANTANA PRADO (OAB 219110/MG), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 288624/SP), ROSANA SIQUEIRA BERTUCCI (OAB 219110/SP)
8. Processo 50331134520238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.