Tudo
Alessandro Fonseca Dos Santos

Alessandro Fonseca Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 219123

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 61
Tribunais: TRT22, TJSP, TJRJ, TRF3
Nome: ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001020-98.2010.8.26.0673 (673.10.001020-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADPS S.C.LTDA - - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Danilo Garcia e outros - Banco Votorantim S.A. e outros - Victor Reggiolli Galvão e outros - Vistos. Fls. 97.644/97.655: Penúltima decisão. Fls. 98.911/98.918: Última decisão. 1. Fls. 98.919/98.932 e Fls. 99.250/99.270, item II, a: Ciência às arrematantes Thaiza Colombo Tumieto Leite e Thainá Colombo Tumieto Panko, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial e pelo perito Carlos Augusto Arantes, e dos documentos elaborados pelo perito nomeado, juntados às fls. 88.882/88.980. 2. Fls. 98.933/98.972 e Fls. 99.250/99.270, item II, b: Conforme exposto pela Administradora Judicial, o perito avaliador apontou inconsistências relacionadas à avaliação da Fazenda São Bento, inclusive com relação à localização dos imóveis e às áreas dos terrenos. Assim, o perito deverá elaborar um novo Laudo de Avaliação relacionado à Fazenda São Bento, com as devidas correções, nos termos da proposta de trabalho homologada de fls. 38.994/39.005, sem qualquer ônus para a Massa Falida, visto que o Laudo apresentado anteriormente possuía equívocos. Do exposto, intime-se o perito avaliador, Carlos Augusto Arantes, para que apresente, no prazo de 30 dias, o Laudo de Avaliação da Fazenda São Bento, com as retificações necessárias, nos exatos termos da proposta de trabalho de fls. 38.994/39.005. Deverá a z. Serventia proceder com a intimação pessoal por e-mail, certificando-se nos autos a intimação. 3. Fls. 99.031/99.035 e Fls. 99.250/99.270, item III: Ciente o juízo. Providencie a Administradora Judicial a adoção das medidas necessárias para responsabilizar as Falidas e o antigo administrador judicial pelos danos causados à Massa Falida, na medida de suas responsabilidades, considerando ser obrigação das Falidas a entrega dos bens para o administrador judicial (art. 104, V, da Lei nº 11.101/2005), e obrigação do administrador judicial arrecadar os bens (art. 22, III, f, da lei de regência). 4. Fls. 99.039/99.040, Fls. 99.063/99.067 e Fls. 99.250/99.270, item I, a: Ciência a Satico Umada Murata e Outros, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pelo INCRA às fls. 99.063/99.067. No mais, aguarde-se os esclarecimentos a serem prestados pelos peritos nomeados, quais sejam, Sr. Carlos Arantes e Valienge Brasil, conforme r. Decisão de fls. 98.911/98.918. 5. Fls. 99.068/99.069, Fls. 99.070/99.071, Fls. 99.072/99.073, Fls. 99.075/99.099, Fls. 99.129/99.131, Fls. 99.132/99.133 e Fls. 99.250/99.270, item IV: Considerando o exposto pela Administradora Judicial às fls. 99.250/99.270, item IV: i. Defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP para que promova a devida anotação de indisponibilidade da área B da Fazenda Santa Adélia, Matrícula nº 10.296, e da parte ideal, correspondente a 24 alqueires, ou 58,08 hectares, do imóvel de Matrícula nº 1.034, em razão da Falência do Grupo Bertolo. ii. Ciência aos credores, ao Ilmo. Representante do Ministério Público e demais interessados, da ausência de impugnação à arrecadação, conforme manifestação apresentada pela Colombo Agroindústria S.A., do imóvel de Matrícula de nº 1.034, do CRI de Santa Adélia/SP. iii. Expeça-se carta de intimação em nome dos proprietários trabulares: (i) Elvira Marquezini Formigoni, residente na Rua Ferruthio Maneschi, nº 440, Santa Adélia/SP, (ii) Rosana Selma Formigoni, residente na Rua Alexandre Simões, nº 411, Santa Adélia/SP, (iii) Magali Solange Formigoni, residente na Rua Maestro Oliveira Guerzoni, nº 90, Santa Adélia/SP e (iv) Rosangela Formigoni, residente na Rua João de Araujo Pinto, nº 55, Santa Adélia/SP, nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, para que tenham ciência da arrecadação do imóvel de Matrícula de nº 10.296 do CRI de Santa Adélia/SP, e informem se há fato desconstitutivo do direito da Massa Falida sobre o imóvel, oriundo da escritura pública, que obste a arrecadação, avaliação e posterior venda do mesmo. iv. Expeça-se carta de intimação ao (i) Sr. Cláudio Pinto de Mendonça, nos seguintes endereços: (a) Av. Wilson Veiga, nº 585, Catigua/SP, CEP 15872-016; (b) Rua Dr. João de Araujo Pinto, nº 220, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000; (c) Rua 7 de Setembro, nº 102, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000; e (d) Avenida José Zancner, nº 717, Catigua/SP, CEP 15870-000; e (ii) Sr. José Pinto Mendonça, nos seguintes endereços: (a) Rua Dr. João de Araujo Pinto, nº 220, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000; (b) Av. Wilson Veiga, nº 585, Catigua/SP, CEP 15872-016; e (c) Rua Formosa, nº 381, Parque Residencial, Catanduva/SP, CEP 01580-322, para que ambos tenham ciência da arrecadação de parte do imóvel de Matrícula nº 1.034, do CRI de Santa Adélia/SP. 6. Fl. 99.074: Ciente. Providencie a z. Serventia a intimação da União Fazenda Nacional pelo Portal e-SAJ/TJSP, por meio do CNPJ/ME: 00.394.460/0216-53, nos termos do Comunicado Conjunto 667/2021, conforme requerido pelo ente público. 7. Fls. 99.123/99.125 e Fls. 99.250/99.270, item VI: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005. 8. Fls. 99.126/99.127 e Fl. 99.223: Promova a z. Serventia as conferências e as anotações/exclusões de praxe das partes e dos respectivos patronos. 9. Fl. 99.128 e Fls. 99.250/99.270, item V: Defiro a realização de pesquisa de bens, via SISBAJUD RENAJUD e INFOJUD, em nome da Sra. Vanda Rodrigues dos Santos Lima (CPF nº178.358.558-79), para promover o bloqueio de ativos até o limite do débito apurado de R$ 34.878,66 em 30/06/2025. Providencie a z. Serventia o necessário para a realização do bloqueio. 10. Fls. 99.166/99.167: Ciência aos credores e interessados do protocolo do oficio junto à Secretária da Receita Federal. Aguarde-se eventual resposta do órgão oficiado. 11. Fls. 99.168/99.222 e fls. 99.250/99.270, VII: Nos termos da Manifestação da Administradora o crédito detido pelo Banco do Brasil garantido por alienações fiduciárias é de R$ 36.559.785,34 e supera, em muito, os valores dos respectivos imóveis, sendo, portanto, improvável que a venda dos bens no juízo falimentar possa resultar em benefício para a Massa Falida. Daí porque, em sede de julgamento dos embargos de declaração de fls. 95.089/95.090, revejo a decisão proferida às fls. 94.914/94.918, e, considerando a decisão determinando a restituição dos bens ao proprietário fiduciário, Banco do Brasil S/A, nos autos dos pedidos de restituição de nºs 0000190-15.2022.8.26.0673 e 0000174- 27.2023.8.26.0673, já transitada em julgado, determino ao credor fiduciário que promova a consolidação da propriedade nos termos da Lei nº 9.514 de 1.997. 12. Fl. 99.224: Ciência à Administradora Judicial. 13. Fls. 99.225/99.249: Ciência aos credores e demais interessados do julgamento dos CC 204.255/SP, CC 204.199/SP e CC203.827 pelo E. STJ. Cumpra-se os v. acórdãos. 14. Fls. 99.250/99.270: Trata-se de manifestação da Administradora Judicial, saneando o feito, tratando de assuntos já apreciados no bojo da presente decisão. Ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Servirá a presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial, para todos os itens necessários. Intime-se. - ADV: FÁBIO MOYSES KROLL (OAB 258121/SP), CAREN FABIANA MARTINS (OAB 255072/SP), MICHELLE CAROLINA PIÃO AZZEM (OAB 257716/SP), BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), ANA CAROLINA EMI MATUOKA KATAIAMA (OAB 254051/SP), ANA CAROLINA PARRA LOBO (OAB 263323/SP), MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP), SUELY SOLDAN DA SILVEIRA (OAB 253724/SP), LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO (OAB 263098/SP), MILTON JOSÉ FERREIRA FILHO (OAB 258805/SP), RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB 254390/SP), LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA (OAB 259856/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), SIMONI FARIA PFAIFER (OAB 254417/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP), TIAGO RODRIGUES SALVADOR (OAB 255585/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), PAULO DONISETE BALDASSA (OAB 98059/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), GUSTAVO REVERIEGO CORREIA (OAB 256111/SP), KELVER OLIVIERO RODRIGUES (OAB 97315/SP), FABIO MARGARIDO ALBERICI (OAB 97215/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB 255380/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO (OAB 265126/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), ALINE SALGADO GUIMARÃES (OAB 255377/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), FERNANDA ROMAGNA DE LIMA AGUIRRE (OAB 261012/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), FERNANDA SIBELI LEME DUDU (OAB 251573/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), RENATO GARIERI (OAB 274186/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), ROBERTO CAPISTRANO HOLANDA (OAB 270654/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), LUIZ JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 270585/SP), LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB 270090/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), LEANDRO BUENO FONTE (OAB 271952/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), BRUNO DE CAMPOS MAGALHAES (OAB 273992/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), EDSON MICALI JUNIOR (OAB 264702/SP), ALEXANDRE BEÇAK DAVID (OAB 264124/SP), JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP), FABIOLA CRISTINA RUBIK (OAB 266794/SP), WILSON GODOY BUENO (OAB 264661/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 266369/SP), ADRIANA REGINA SILVA DE PAULA (OAB 265956/SP), JANAINA SAIA PEDROSO (OAB 253307/SP), LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), ANA LUISA COGO MACIEL BONINI (OAB 265607/SP), JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP), DANILO MARCIEL DE SARRO (OAB 268897/SP), GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 268059/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), EMERSON IVAMAR DA SILVA (OAB 268755/SP), EDWIN LUIZ DOS SANTOS ANDRADE (OAB 268608/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP), HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA (OAB 267454/SP), ANA CAROLINA FERREIRA MENEGON PEDUTI (OAB 267989/SP), ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP), ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA FILHO (OAB 252512/SP), RICARDO ANTONIO HOSHINO KALKEVICIUS (OAB 267535/SP), LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP), CLAUDIA MOURA SALOMÃO CRUZ (OAB 252783/SP), MARIA LUCIA BRAZ SOARES (OAB 50212/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (OAB 67055/SP), ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), MARIA DE FATIMA FUZARO (OAB 66846/SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), ELIZABETH FERREIRA PIRES OLIANI (OAB 38534/SP), JAIRO ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 65835/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB 64887/SP), WALTER RICCA JUNIOR (OAB 63741/SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP), JOSE GERALDO GATTO (OAB 71690/SP), JUELIO FERREIRA DE MOURA (OAB 36482/SP), ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB 36930/SP), REGINA HELENA ROQUE GALLO (OAB 37298/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MAURICIO ANTONIO MONACO (OAB 70477/SP), EUDES BORGES LYRA (OAB 70391/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP), JOAO JOSE BOARETTO (OAB 48010/SP), RUBENS HUMBERTO BERNARDO (OAB 48575/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), MANOEL JOSE DE GODOI (OAB 54988/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO (OAB 53981/SP), RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO (OAB 53182/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), EVA MACIEL (OAB 49776/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO (OAB 51099/SP), LUIZ APARICIO FUZARO (OAB 45250/SP), LUIZ FERNANDO DE PALMA (OAB 46381/SP), CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA (OAB 6255/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), JOSE GILBERTO MARTINS (OAB 61679/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), LORACY PINTO GASPAR (OAB 46301/SP), AFONSO CELSO FONTES DOS SANTOS (OAB 47369/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), REGINA CELIA MELCHIORI PAGI (OAB 58843/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), UMBERTO ADILSOM MONTEIRO (OAB 97155/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MARCIO HENRIQUE LANZA (OAB 256323/SP), SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), HABIB NADRA GHANAME (OAB 26273/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), LUIZ RENATO R MACHADO GOMES (OAB 29517/SP), DORIVAL MAGALHAES SILVA (OAB 89688/SP), CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB 89206/SP), VICTOR TESSARI CRIVELLI (OAB 88657/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP), RAFAEL JOSÉ TESSARRO (OAB 256257/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP), MIDSAN MENA SANTOS (OAB 82453/SP), ISAURA AKIKO AOYAGUI (OAB 82285/SP), ANA MARIA DOMINGUES FERREIRA (OAB 80786/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP), ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR (OAB 82471/SP), MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO (OAB 78364/SP), JULIO ROBERTO MATTOSINHO CHEBABI (OAB 77833/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), DIRCEU CARRETO (OAB 76367/SP), ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB 34630/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP), EURIPEDES ANTONIO DA SILVA (OAB 31373/SP), MARCO ANTONIO CAIRALLA MOHERDAUI (OAB 87115/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARIA INES PEREIRA CARRETO (OAB 86494/SP), MICHEL JORGE (OAB 8300/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), EDSON MICALI (OAB 31445/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), WALDEMAR PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP), RHANDALL MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP), THAIZA COLOMBO TUMIETTO LEITE (OAB 358837/SP), LEANDRO DIAS PAULATTI (OAB 368652/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS (OAB 85819/MG), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), RENATO JOSÉ PAULINO (OAB 363803/SP), EMERSON RODRIGO FARIA (OAB 360195/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA (OAB 354481/SP), ALESSANDRA SANTOS VIOLA (OAB 354424/SP), LEÍZA REVERT MOTA (OAB 352687/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), HUGO RIBEIRO FERREIRA (OAB 58426/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN (OAB 378882/SP), AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 378992/SP), IVAN JHEISON DA SILVA LOPES (OAB 380298/SP), FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR (OAB 379915/SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CRISTIANE GARCIA DE CAMPOS MARCONDES (OAB 375604/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377407/SP), MARCELO PERES CARVALHO LEMOS DE MELO (OAB 374987/SP), EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB 14508/BA), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), MARA ROCHA AGUILAR (OAB 52897/RJ), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), GISELE DO NASCIMENTO FAZINAZZO GAMA (OAB 336747/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), CAIO MADUREIRA CONSTANTINO (OAB 334401/SP), MARCO AURELIO GOMES (OAB 14831/GO), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEPINELI (OAB 333085/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP), JONATHAS LIMA SOLER (OAB 331847/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), EDILBERTO PARPINEL (OAB 329060/SP), SABRINA GREJO SOARES (OAB 328809/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (OAB 21795/BA), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP), MARCUS VINÍCIUS SANCHES (OAB 38007/PR), DAYANA MICHELINI GUIDI DE OLIVEIRA (OAB 347994/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP), CAROLINA DE REZENDE BRAZ CARMAGNANI (OAB 346465/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), KIM MODOLO DIZ (OAB 343787/SP), MILTON IDIE (OAB 343398/SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), FÁBIO ENRIQUE DELESPOSTE (OAB 324017/SP), BRUNA MARIA PALMA (OAB 97826/PR), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), EDUARDO RUVIERE DE SOUZA (OAB 443246/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), NATHALIA MUÑOZ VIANNA (OAB 439427/SP), HENRIQUE LUCIO ZANITTI NASCIMENTO DA SILVA (OAB 437097/SP), WESLEY KLOSTER (OAB 71102/PR), OG KUBE JUNIOR (OAB 5936/MS), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO (OAB 5148/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 16548/MT), JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA (OAB 426281/SP), MARCELO LOPES ALVES (OAB 421924/SP), LUCAS LAGES DA SILVA (OAB 131298/MG), SILVELI APARECIDA BATAGLIA (OAB 419533/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), ALEXANDRE FERREIRA JORGE (OAB 73893/MG), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), THAISA CARLA MORAIS SEVERINO (OAB 136616/MG), AMANDA VILANOVA OLIVEIRA (OAB 474418/SP), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 107477/RJ), TANIA NUNES DE ROCCO BASTOS (OAB 20655/PR), FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (OAB 7459/PI), JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (OAB 161935/RJ), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), AGUINALDO CARLOS (OAB 451712/SP), SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB 88824/RJ), JOAO ADALBERTO PIFFER (OAB 382109/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 400070/SP), ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP), DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS (OAB 396999/SP), WAGNER DE JESUS MACHADO (OAB 389016/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER (OAB 399679/SP), GABRIELA GIOVANA SILVA CARDOSO (OAB 390582/SP), VANESSA AGUIAR BARONE DE LIMA (OAB 393952/SP), MICHELLE BISPA PIRES DA CUNHA (OAB 388710/SP), GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP), CESAR AUGUSTO GIMENEZ (OAB 384950/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), THIAGO RENAN ABRAÃO BORGES DA MOTTA (OAB 419149/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), GIOVANA DA SILVA SANTANA (OAB 418958/SP), RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/SP), IGOR LEONARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 418433/SP), SAMANDRA CARLA RAMOS (OAB 415367/SP), MURILO YOSHIAKI MAGRI KAVANO (OAB 414608/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MARIANA SAROA DE SOUZA (OAB 414020/SP), ARIANE AMADOR FLORENTINO FELIX (OAB 412690/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI (OAB 410590/SP), DANIELA PAVAN PINHEIRO DE FREITAS (OAB 410197/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO (OAB 272703/SP), PRISCILA PANSANI FURIAN (OAB 288398/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), ELLEN JUHAS JORGE (OAB 289714/SP), RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 289044/SP), NYDIA ALMEIDA SARAIVA LIPPELT (OAB 288589/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), SILVIO FERREIRA CALDERARO (OAB 288882/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), MARCELO APARECIDO GIRARDI (OAB 287153/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), DANILO AUGUSTO DAVANZO (OAB 288186/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), RICARDO DE OLIVEIRA RICCA (OAB 286325/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 293500/SP), AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI (OAB 294997/SP), ALCEU MACHADO NETO (OAB 32767/PR), ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO FILHO (OAB 6223/PR), BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP), VINICIUS SOARES ROCHA (OAB 294443/SP), FELYPE BRANCO MACEDO (OAB 365866/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO (OAB 293350/SP), LAIS FLAVIA ARFELI PANUCCI (OAB 291325/SP), BRUNA VALENTINI BARBIERO RIVAROLI (OAB 292560/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), CARLOS HENRIQUE PELLICIARI JUNIOR (OAB 291498/SP), HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), ANA PAULA CARDOSO MOMESSO (OAB 46229/PR), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), ELTON DE MOURA PANES (OAB 279953/SP), ADRIANO ROBERTO MORAES CILLO (OAB 279882/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 278775/SP), HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA (OAB 278779/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), ANA CAROLINA CONSULIN (OAB 274907/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP), LÉA CRISTINA KOCSKA (OAB 275173/SP), TATIANE RETI (OAB 274744/SP), EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), PAULO HENRIQUE NOBILE CLAUSEN (OAB 284957/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP), NATASHA BARROS FURUKAVA MENDES (OAB 283793/SP), ANA CLAUDIA SOARES ORSINI (OAB 283693/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), SOLANGE MAIORAL CALHORDO PEREIRA (OAB 280738/SP), KESLEI MACHADO GARCIA (OAB 282630/SP), LUCAS RORIZ MENDES DOMENICI PICCELI (OAB 282337/SP), ANDERSON DE SOUZA MERLI (OAB 281737/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), ADERVAL PEDRO DANTAS (OAB 281595/SP), THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), BRENO EDUARDO SANTOS TALLIS (OAB 314126/SP), RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP), FELIPE CONTRERAS NOVAES (OAB 312044/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), CESAR AUGUSTO CACHO CASANOVA (OAB 19360/PE), TIAGO PONTES QUEIROZ (OAB 23719/PE), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (OAB 33996/RJ), GIOVANNI CARDOSO LEITE BISCARDI (OAB 87344/RJ), FERNANDO AUGUSTO SPERB (OAB 22997/PR), FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (OAB 109055/RJ), EMERSON CARLOS PEDROSO (OAB 24033/PR), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 101580/MG), THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), MARINA VILHENA GALHARDO (OAB 322211/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), MARCIO BERTOCCO (OAB 340944/SP), CRISTINA SCHIO FERNANDES (OAB 132258/MG), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), HUGO DE ARAUJO REIS (OAB 106927/MG), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), MARILIA CARVALHO DE NEGREIROS EGREJA (OAB 315748/SP), ANGELA DE SOUZA HESPANHOL (OAB 31797/PR), ALESSANDRA LEIKO NISHIJIMA (OAB 300201/SP), RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP), PAULO EDUARDO PACHECO (OAB 301373/SP), MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE (OAB 301223/SP), WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), ANDERSON CARLOS GOMES (OAB 300215/SP), RODOLFO MURARO FEITOZA (OAB 299732/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), DEBORA CAROLINA FERREIRA (OAB 299273/SP), ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP), RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), ANDRÉ LUIZ BONAT CORDEIRO (OAB 25697/PR), MAURÍCIO AYRES RAMOS (OAB 362662/SP), MARCELO BERVIAN (OAB 36186/RS), FABRIZIO CAMERINI (OAB 362646/SP), DAVID PEREIRA GARCIA JÚNIOR (OAB 362639/SP), LEONARDO DE MELLO SIMÃO (OAB 79576/MG), VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 46749/MG), JOSE RIBEIRO VIANNA NETO (OAB 29410/MG), GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT (OAB 70022/RS), LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP), MILTON JOÃO BETENHEUSER JÚNIOR (OAB 14341/PR), DANIELLE NUNES DE ROCCO ECHEVERRIA (OAB 33982/PR), ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE (OAB 31576/MG), ADEMAR FRONCHETTI (OAB 25819/RS), MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT (OAB 44610/MG), CAROLINA KIYOMI IWAMOTO (OAB 305287/SP), LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA (OAB 305051/SP), JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP), PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB 156383/SP), ADALBERTO LAHAM (OAB 157834/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), EMERSON CLEITON RODRIGUES (OAB 157617/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (OAB 158133/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), LUÍS HENRIQUE PIERUCHI (OAB 155644/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), KEILA TERRELL FERREIRA (OAB 160662/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP), IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA (OAB 163356/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP), MARIA CECILIA MARTINS MIMURA (OAB 158147/SP), ROBERTO JAZIEL PITTELLI (OAB 159865/SP), CLÁUDIA ANTONIA DO NASCIMENTO (OAB 159551/SP), CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS (OAB 159448/SP), SERGIO KOITI YOSHIDA (OAB 158965/SP), GLAUCE CRISTINA PERASSA DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 158936/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), BEATRIZ MENDONÇA RIBEIRO MACHADO GOMES (OAB 163846/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), SOLANGE DA GRACA MAGRO SACCHETIN (OAB 146655/SP), EDSON FERNANDES JUNIOR (OAB 146156/SP), LOUISE EMILY BOSSCHART (OAB 144901/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB 144034/SP), JOAO ALEXANDRE PULICI (OAB 144025/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), MAURICIO JOSE JUNCHETTI (OAB 143842/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO (OAB 143517/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), ANTONY NELSON FIGUEIREDO CARDOSO (OAB 143178/SP), LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP), MARCELO TADEU ALVES BOSCO (OAB 154717/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), MARIA CECÍLIA CORREIA LIMA (OAB 153592/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), ROGERIO FRAGA MERCADANTE (OAB 152926/SP), ADALBERTO TIVERON MARTINS (OAB 148507/SP), ELIEGI TEBALDI (OAB 152050/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS (OAB 151521/SP), MARIA PAULA ZANANDREA TIVERON FRIZAO (OAB 151069/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), GUSTAVO PIOVESAN ALVES (OAB 148681/SP), DECIO FRIGNANI JUNIOR (OAB 148636/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB 177156/SP), ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (OAB 176735/SP), KEILA BIDOIA (OAB 175643/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), MARCO CÉSAR GUSSONI (OAB 174343/SP), JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP), CLÁUDIA FERNANDES ESTEVES (OAB 174099/SP), VIVIANE TESSARI BUK CARDOSO (OAB 173691/SP), JEFFERSON DIAS MICELI (OAB 173635/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), FABIANE MICHELE DA CUNHA (OAB 180341/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB 181644/SP), RICARDO BUENO CASSEB (OAB 181637/SP), EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 180475/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA (OAB 180361/SP), THAIS PEREIRA (OAB 180358/SP), MARIA CAROLINA LA MOTTA ARAUJO ANIZ (OAB 177319/SP), RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ (OAB 180262/SP), GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULARTE (OAB 179482/SP), CELSO RICHARD URBANO (OAB 178564/SP), OSÉAS AGUIAR (OAB 178533/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL (OAB 163894/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), VALTER ARAUJO JUNIOR (OAB 168098/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (OAB 167701/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), EDUARDO AUGUSTO PAIVA (OAB 167403/SP), DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), STELA MARA SCARDELATO (OAB 164366/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), FÁBIO PASCUAL ZUANON (OAB 172589/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), KELLY CRISTINA CONCEIÇÃO CHADA SOLLITTO SUAVE (OAB 171159/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANIEL GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 169555/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), JOSE HENRIQUE FRASCA (OAB 16920/SP), GUILHERME ULE RAMOS (OAB 169027/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ANDRÉ GUSTAVO DE SENA XAVIER (OAB 182072/SP), NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI VIEIRA (OAB 116295/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), PEDRO JOSE MENDES RODRIGUES (OAB 118626/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP), JANE APARECIDA VENTURINI (OAB 117676/SP), JORGE NEMR (OAB 117256/SP), LUIZ CARLOS TECIANELLI EZARQUI (OAB 116503/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), SERGIO ALVES (OAB 115435/SP), RENATA SILVA LONGO KALASSA (OAB 115013/SP), SHISEI CELSO TOMA (OAB 114366/SP), DALTO GOMES (OAB 113580/SP), SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA (OAB 113321/SP), VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO (OAB 112845/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), SEBASTIAO FELIPE DE LUCENA (OAB 112393/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (OAB 121729/SP), GUSTAVO BARBAROTO PARO (OAB 121227/SP), MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB 125158/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), NEZIO LEITE (OAB 103632/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), ROBERTO CARLOS RIBEIRO (OAB 104690/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), MARA ALZIRA DE CARVALHO SALVIANO BARRETTO (OAB 102658/SP), MARIA FRANCISCA FRANCO (OAB 102346/SP), SAVIO APARECIDO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 102010/SP), MARGARETE SEMEGHINI (OAB 101684/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), AMELIA FRANCISCA DA MOTTA FRANCO (OAB 100999/SP), ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI (OAB 112270/SP), FERNANDO PASSOS (OAB 108019/SP), FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP), CIBELE RAPIS (OAB 111879/SP), MARCOS HENRIQUE SARTI (OAB 111740/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), PAULO CORREA RANGEL JUNIOR (OAB 108142/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTINS (OAB 104741/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP), EMANUEL FLORESTA LIMA (OAB 107535/SP), MARLEI MARIA MARTINS (OAB 106234/SP), CLAUDIA SALLUM THOME CAMARGO (OAB 105555/SP), MARCIA DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), MICHELLE ENDO DE SOUZA (OAB 138702/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI FILHO (OAB 139279/SP), SAMUEL BIANCO BAPTISTA (OAB 137631/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP), EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP), FERNANDO SAMAAN GRANZOTE (OAB 135836/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP), PEDRO GASPARINI (OAB 142650/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP), PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB 141924/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), ALICE AIKO SUZUKAWA (OAB 141278/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), SILVANA DAVANZO CESAR (OAB 125177/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA (OAB 129732/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 129576/SP), ANDRE MACEDO CAMPOS TOLEDO (OAB 129270/SP), REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), MARCELO FERNANDES GAETANO (OAB 127845/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), JOSE MORTATI JUNIOR (OAB 127754/SP), NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP), EDUARDO MESTRINER (OAB 127621/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), FABIANA BICHUETTE RIBEIRO (OAB 135036/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), LUCIANO NOGUEIRA FACHINI (OAB 134258/SP), AQUILES FELDMAN (OAB 133774/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SAID PACHA (OAB 13279/SP), GUSTAVO OLIVI GONCALVES (OAB 132787/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), ANTONIO BARATO NETO (OAB 131497/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA (OAB 131170/SP), FERNANDO JOSÉ SAVAZZI (OAB 250423/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), RAFAEL RODRIGUES PIN (OAB 227047/SP), GUSTAVO RODRIGUES PIVETA (OAB 226958/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), FABIANA FUZARO NASSER (OAB 225433/SP), LUCIANO DE ABREU PAULINO (OAB 224953/SP), FABIANO GODOY BUENO (OAB 224910/SP), ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP), FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP), FELIPE AMARAL BARBANTI (OAB 224739/SP), ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), FERNANDA ANGELICA BARRA TAVARES (OAB 223380/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO (OAB 223369/SP), DANILO JOSÉ SAMPAIO (OAB 223338/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), PEDRO AUCENIR FERRAZ FILHO (OAB 223168/SP), ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), ANTONIO BRITO DE CARVALHO E SILVA (OAB 231542/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), RODRIGO FERNANDES SERVIDONE (OAB 229867/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), ANDREIA YURIE OCAMOTO ARAKAWA (OAB 227269/SP), MARÍLIA BORILE GUIMARÃES DE PAULA GALHARDO (OAB 228709/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CATALINA SOIFER (OAB 227996/SP), ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), JOSÉ LUIZ PASSOS (OAB 232472/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), RENATO BARBOSA DA SILVA (OAB 216757/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MARCO TULIO BASTOS MARTANI (OAB 216609/SP), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP), DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), ROGERIO PEREIRA CARRETO (OAB 214629/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), THOMAS EIJI NARAZAKI (OAB 221504/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), ROBERTA RACCIOPPI ROCHA CORREA (OAB 220054/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), SILENO CANTÃO GARCIA (OAB 219419/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 218978/SP), RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA (OAB 218940/SP), WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), MARIA BEATRIZ TAFURI (OAB 218309/SP), APARECIDA MARIA AMARAL CANDIDO (OAB 218077/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), PAULA MACHADO LOPES MEDINA (OAB 246047/SP), JULIO CESAR PRADO DE OLIVEIRA (OAB 245684/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), CAROLINA DURANS BALBY (OAB 245361/SP), TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP), LEONARDO PEREIRA TERUYA (OAB 246205/SP), ITAMAR CRIVELLI (OAB 24484/SP), ADRIANO PEREIRA (OAB 244787/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), CAROLINE MACHADO RIZZO (OAB 243178/SP), GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB 249111/SP), MARCELO MOSSI (OAB 248761/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ISAIAS DA FONSECA QUINTANILHA (OAB 248507/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FERNANDO RAFAEL CASARI (OAB 247679/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PRISCILA PAGAN ZANDONÁ (OAB 247249/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), DIEGO GATTI (OAB 246984/SP), JAQUELINE BATISTA BEGUE FURLANETO (OAB 232906/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS (OAB 234609/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP), JULIANA BRITTO DE CARVALHO CALEGARI (OAB 233890/SP), CAMILA MUGNAI NEVES (OAB 233545/SP), ANDRE ZITELLI (OAB 233423/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR (OAB 232963/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), DANIEL FERRE DE ALMEIDA (OAB 238011/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP), CAROLINA BOSSO TOPDJIAN ANGELO (OAB 241012/SP), GIOVANA MARTOS TORRES (OAB 240601/SP), VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), RAFAEL MARRONI LORENCETE (OAB 239248/SP), DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO (OAB 238993/SP), DENIS CHIBANI MIRANDA (OAB 313049/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), MARCELO FRANCHI WINTER (OAB 237361/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 236575/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), RENATO BASSANI (OAB 182350/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), CONSUELO DE REZENDE (OAB 191405/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), EDNAER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIANTA (OAB 190915/SP), LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI (OAB 190705/SP), MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS (OAB 190472/SP), SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), RUI ESTRADA CHIQUITO (OAB 189347/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), FRANCISCO GIGLIO (OAB 189246/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), ANDRÉA RODRIGUES SECO (OAB 188892/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), EDUARDO JORGE DA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 196442/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI (OAB 195957/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP), LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO (OAB 192619/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 183991/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO (OAB 184344/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), SELMA CRISTINA GESTAL PAES (OAB 183956/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO ZANELLI (OAB 183641/SP), CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON (OAB 183535/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP), THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP), MONICA PUSCHEL (OAB 182556/SP), MATHIAS MAGALHÃES SILVA (OAB 188778/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), MARCIA REGINA BALSANINI FADEL (OAB 187709/SP), FLAVIA LOPES BASTOS (OAB 186972/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), VIVIANI DA SILVA INOCÊNCIO (OAB 186377/SP), ADRIANO GOLDONI PIRES (OAB 186218/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), ORLANDO GUIMARO JUNIOR (OAB 184807/SP), DÉBORA MARTINS FUZARO SAEZ RAMIREZ (OAB 186167/SP), MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARIA APARECIDA SORROCHI PIMENTA (OAB 185319/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), ANA PAULA FUKUNAGA (OAB 213124/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB 207709/SP), FABIANA PARANHOS AYRES (OAB 207676/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), FERNANDO PRADO TARGA (OAB 206856/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), KLAYTON DONATO (OAB 206251/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP), KARINA DA SILVA BELOTO (OAB 212981/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP), ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB 212098/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA (OAB 210914/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), NELSON RODRIGUES MARTINEZ (OAB 20981/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA PASSARELLI (OAB 209502/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), GABY CATANA LOUREIRO (OAB 202347/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), REJANE ITO COUTO (OAB 203382/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), ANA MARIA PEREIRA BENEZ CARRETO (OAB 199537/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ARIANA FABIOLA DE GODOI (OAB 198686/SP), CHARLES ISIDORO GRUENBERG (OAB 198636/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), MURICI FERREIRA MARTINS (OAB 203717/SP), RENATO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 205918/SP), EDILENE COSTA (OAB 205345/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), GUSTAVO JOSÉ MACENA TONANI (OAB 204301/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), KARINA MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008487-78.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chácara Antonieta - Vistos. Cabível a citação por carta AR nas ações de execução, de acordo com o novo CPC. Expeça-se carta AR para citação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários de dez por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, indique o credor bens penhoráveis. Caso a citação não se concretize, diga o credor em prosseguimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP)
  3. Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATAlc 0000970-96.2024.5.22.0106 AUTOR: LINDOMAR PEREIRA DOS REIS RÉU: NOVA ENGENHARIA E GESTAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08970 proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. Em atenção às certidões de ids 4c21825, 35418b0 defiro o pedido do reclamante e autorizo a expedição de alvará físico para saque dos valores devidos. Expeça-se o alvará e intime-se o autor para sacá-lo no prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. FLORIANO/PI, 02 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NOVA ENGENHARIA E GESTAO LTDA
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008142-91.2009.8.26.0320 (apensado ao processo 1005340-44.2025.8.26.0320) (320.01.2009.008142) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA - - Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - Lais Aliberti Drago e outros - Banco Bradesco SA - - Banco Abn Amro Real Sa - - BANCO VOITER S.A. (antigo Banco Indusval S.A.) - - Air Liquide Brasil Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - - Prometal Beneficiamento e Consultoria Ltda - - Vista Azul Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda e outro - Auto Peças Motorista Ltda - - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - - Kone Indústria de Máquinas Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus I e outro - Liquigas Distribuidora Sa e outro - Ferbras Comércio e Manutenção de Fornos Ltdame - - Limeira Máquinas e Ferramentas Ltda - - Persico Ferrantes e Servicos Tecnicos Ltda - - Luiz Eduardo Marco - - Andre Ferreira de Abreu - - Ibraim Gomes Barbosa - - Alexandre de Almeida - - Juliano Ferreira Pacheco - - Benedito José dos Santos - - Natanael Balioni - - Celina Alves do Nascimento - - Claudionor Pereira do Carmo - - Paulo Sérgio Soares da Silva - - Companhia Ultragaz Sa - - Abigail de Jesus Rosa - - Manoel Almeida de Melo - - Joseildo José dos Santos - - Wagner Custódio Gouveia - - Valmir Carlos Silva Lima - - Vanderley dos Santos - - Wagner de Oliveira Guimarães Dias - - Celso Henrique Alves - - Denilson Herreria - - Darlene Simplicio Pereira - - Genilson Cordeiro dos Santos - - Laurindo Cardoso de Oliveira e outro - Juliana Aparecida da Silva Pires - - Carlos Rodrigues Alves - - DIPEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - - Vileci Jacinto da Silva - - Mario Marcelo de Queiroz - - Maxwell de Souza do Monte - - Antonio Martins da Graça Neto - - Helvis Fernandes - - RENAN RODRIGO PESCAROLO - - Alexandre Freire de Lima - - EMILIANE EMANUELE PEREIRA DOS SANTOS - - Cleuti Ubirati Goes da Costa - - Marcos Vilella Brito - - Poliane Gonsalves Sachi - - Murilo Santana da Silva - - Luiz Carlos Clementino - - Marcio Gomes Pereira - - Regiano Batista Siqueira - - Guilherme Asbahr Augusto - - Rodrigo André Baptista - - Ivan de Oliveira - - Adenor Santa Barbara - - AMARILDO FLORES e outro - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - MGA Prestação de Serviços Ltda e outro - EXM Administração Judicial LTDA - Geraldo Magela Evaristo Batista e outro - BRK Ambiental S.A. - - Valmir Donizete de Moraes e outro - Valdir Alves dos Santos e outro - Alexandre Fortunato de Lima - - Realum Indústria e Comércio de Metais e Ligas Ltda - Em Recuperação Judicial - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Valdir Alves dos Santos - Jaime Zonato - - José Lucas dos Santos Gomes e outro - André Luis Aparecido Vaz dos Santos - - João Luiz Galvão - Marcos Roberto Raimundo - - Andre Luis Ferreira de Melo e outro - Vistos. Verifico que apesar de intimado do ato ordinatório de fls. 5683, referente ao requerimento de fls. 5659/5660 e documentos de fls. 5661/5682, não houve manifestação expressa do Administrador Judicial a respeito. Assim sendo, sobre o referido pedido da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), manifeste-se o Administrador Judicial, em 10 dias, e, sucessivamente, o Curador de Massas Falidas. A seguir, tornem os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre as questões pendentes. Int. - ADV: DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA (OAB 62429/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), REGIANE POLATTO (OAB 88558/SP), DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (OAB 30059/SP), HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (OAB 30059/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), REGIANE POLATTO (OAB 88558/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 226723/SP), NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB 292441/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), WILSON YOICHI TAKAHASHI (OAB 307048/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP), MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP), FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), RITA DE CASSIA BUENO (OAB 265713/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), RENATA PACHECO RIZZO MISOCZKI (OAB 257504/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 218119/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), AMANDA REGINA ERCOLIN MILANO (OAB 207790/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 218119/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), SUELI YOKO TAIRA (OAB 121938/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011084-88.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Itamaracá - O executado deixou de juntar o comprovante referente ao recolhimento das custas postais como indicado no AR de fls. 144. - ADV: ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009950-77.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Chácara Antonieta - Dapema Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Construtora Bianchini Ltda. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA ANTONIETA em face de DAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA BIANCHINI LTDA, para: A) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, em OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na realização dos seguintes reparos no empreendimento, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias: A.1) Reparar de forma definitiva as fissuras de origem endógena nas fachadas das Torres A e B, conforme apontado pelo laudo pericial, incluindo o tratamento adequado do substrato para garantir a eficácia da correção; A.2) Adotar solução técnica para sanar os problemas decorrentes da flambagem das lajes nos halls dos pavimentos, seja através de reforço estrutural ou outra medida que elimine a causa do descolamento e trinca dos pisos, ou, alternativamente, converter esta obrigação em perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença, como acima foi fundamentado; A.3) Reparar as áreas do estacionamento que apresentam depressão no piso intertravado, mediante a correção da base e sub-base, com a devida compactação do solo e reassentamento do piso. B) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 26.275,00 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados na forma prescrita noartigo 406, caput e §1º, do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno as rés ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (obrigação de fazer a ser apurada e danos materiais). Condeno o autor ao pagamento dos 30% (trinta por cento) remanescentes das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelas rés (correspondente à parte dos pedidos que foi julgada improcedente). Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), COPPI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16387/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2168350-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araraquara - Impetrante: A. F. dos S. - Paciente: G. A. Z. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2168350-43.2025.8.26.0000 Relator(a): AMARO THOMÉ Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Impetrante: A. F. DOS S. Paciente: G. A. Z. Comarca: Araraquara Decisão Monocrática nº 39.709 Vistos. Cuida-se de habeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado por A. F. dos S., em favor de G. A. Z., indicando como autoridade coatora o digno Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba (autos nº 1526008-23.2023.8.26.0037), que não revogou as medidas protetivas de urgência em desfavor do paciente, apesar de arquivado o inquérito penal que investigava os crimes previstos nos arts. 129, § 13, e 147, caput, ambos do Código Penal. Resumidamente, o presente habeas corpus é impetrado sob os seguintes fundamentos: (i) O Paciente é alvo de medidas protetivas de urgência, decretadas em 05 de dezembro de 2023, nos autos do processo nº 1526008-23.2023.8.26.0037, em favor de P. H. C., sob a alegação de ter sido vítima de lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal) por parte do Paciente. Ocorre que, após a instauração do competente Inquérito Policial (n° 1501583-92.2024.8.26.0037) para apuração dos fatos, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento, por entender ausentes indícios suficientes para o oferecimento de denúncia, decisão essa que foi homologada por este Juízo em 23 de maio de 2024; (ii) após a concessão das medidas protetivas e o arquivamento do inquérito policial, o Requerente e a Requerida, buscando o bem-estar do filho, celebraram acordo no processo de Alienação Parental (nº 1000212-87.2023.8.26.0037), definindo de forma consensual os termos do convívio paterno-filial. Mesmo diante do arquivamento do inquérito e da celebração do acordo de convivência, a autoridade coatora indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas, sob o fundamento de aguardar a oitiva da Sra. P. H. C.; (iii) O Paciente, inconformado com a decisão, apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência da situação, tendo em vista a proximidade da festa junina de seu filho P. H. C. Z., a ser realizada no dia 07 de junho de 2025. Contudo, para surpresa do Paciente, a autoridade coatora postergou a análise do pedido de reconsideração, determinando a oitiva da Sra. P. H. C., o que inviabiliza a participação do Paciente na festa junina de seu filho, caracterizando flagrante constrangimento ilegal; (iv) a Sra. P. H. C. tem reiteradamente dificultado o contato entre o Paciente e seu filho; (v) ainda, o laudo psicológico realizado por D. T. de S., Psicóloga Judiciária CRP 06/101259, nos autos do processo de Alienação Parental (nº 1000212- 87.2023.8.26.0037), é claro ao concluir que: 'A partir dos dados obtidos, pondera-se que não é possível desconsiderar a hipótese de ocorrência de atos descritos como alienação parental pela Lei 12.318/2010, notadamente a possibilidade de que a guardiã esteja dificultando o contato entre a criança e o genitor e omitindo informação relevante sobre seu real endereço.' Ora, Excelências, a conclusão do laudo psicológico demonstra a urgência da medida, pois a manutenção do afastamento entre pai e filho, além de configurar constrangimento ilegal, causa prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento da criança; e (vi) A participação do Paciente na festa junina de seu filho é fundamental para fortalecer o vínculo paterno-filial e proporcionar momentos de alegria e descontração para a criança. Requer, nestes termos, em liminar e no mérito, salvo-conduto para autorizar o paciente a comparecer à festa junina de seu filho P. H. C. Z., no dia 07 de junho de 2025, independentemente de comunicação ou autorização da Sra. P. H. C. (fls. 01/08). Liminar deferida (fls. 181/188). A digna autoridade apontada com coatora prestou informações (fls. 190/191). A Douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem (fls. 197/200). Não há oposição ao julgamento virtual. É o relatório. O presente habeas corpus deve ser considerado prejudicado. Isso porque o paciente pretende, neste writ, apenas a suspensão de seus efeitos para participar de um evento determinado com seu filho, que ocorreu em 07.06.2025, data já passada, voltando a vigorar as medidas protetivas anteriormente fixadas (fls. 10/12 da origem), logo após o evento. Assim, se corria o risco de haver constrição ilegal à liberdade de locomoção do paciente na participação da festa junina da escola do seu filho ocorrida em 07.06.2025, com a passagem do evento específico, único objeto do pedido do paciente neste writ, a suposta coação ilegal não mais subsiste. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 659, do Código de Processo Penal. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. AMARO THOMÉ Relator - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Alessandro Fonseca dos Santos (OAB: 219123/SP) - 10º Andar
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802077-43.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ GOULART CORREIA GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO Index 202042358 - Intime-se a parte autora para retificar a planilha referente ao saldo remanescentea título de dano moral, devendo esta considerar como data final para cômputo dos prazos a data do depósito, assim como, os termos da sentença e os parâmetros estabelecidos no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na petição, adequar o valor da execução aplicando a multa do artigo 523, §1º do CPC, postulada anteriormente. Prazo de cinco dias úteis. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009660-11.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osmar Moreira Mota - A R Sacarias Ltda - Vistos. 1-Ciente da justificativa de fls. 514, de modo que não vislumbro a necessidade da adoção de outras providências que não as já mencionadas a fls. 468; bem como da manifestação do autor sobre os esclarecimentos do perito (fls. 515/517). 2-Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do item "2" de fls. 468 pela ré, certificando-se. Após, não havendo novos pedidos de esclarecimento, encaminhem-se conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009660-11.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osmar Moreira Mota - A R Sacarias Ltda - Vistos. 1-Ciente da justificativa de fls. 514, de modo que não vislumbro a necessidade da adoção de outras providências que não as já mencionadas a fls. 468; bem como da manifestação do autor sobre os esclarecimentos do perito (fls. 515/517). 2-Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do item "2" de fls. 468 pela ré, certificando-se. Após, não havendo novos pedidos de esclarecimento, encaminhem-se conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP)
Página 1 de 7 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta