Ana Lucia Ferreira Da Rocha Conte Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 10011344520258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001134-45.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luiz Carlos de Moraes - Vistos. Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC). Para análise do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias deverá a parte autora exibir as 3 últimas faturas de cartão de crédito. Também deverão serexibidos os 3 últimos comprovantes de rendimentos (holerite; CTPS). Na hipótese de seraposentado, deverá apresentar os 3 últimos meses do histórico de crédito do INSS. No mesmo prazo, deverá a parte requerente juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, dada a ausência de referido documento. Ressalto, não obstante, a importância de apresentar comprovante com digitalização nítida, sem rasuras, amassados, cortes, dobras ou outras marcas que dificultem sua plena leitura. De mais a mais, em igual prazo, apresente a parte autora procuração com firma reconhecida, em face da divergência entre as assinaturas do instrumento de procuração em fl. 14 e do documento pessoal em fl. 15. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG)
3. Processo 10011336020258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001133-60.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luiz Carlos de Moraes - Vistos. Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC). Para análise do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias deverá a parte autora exibir as 3 últimas faturas de cartão de crédito. Também deverão serexibidos os 3 últimos comprovantes de rendimentos (holerite; CTPS). Na hipótese de seraposentado, deverá apresentar os 3 últimos meses do histórico de crédito do INSS. No mesmo prazo, deverá a parte requerente juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, dada a ausência de referido documento. Ressalto, não obstante, a importância de apresentar comprovante com digitalização nítida, sem rasuras, amassados, cortes, dobras ou outras marcas que dificultem sua plena leitura. De mais a mais, em igual prazo, apresente a parte autora procuração com firma reconhecida, em face da divergência entre as assinaturas do instrumento de procuração em fl. 14 e do documento pessoal em fl. 15. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG)
4. Processo 10003047920258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000304-79.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jaci Florentino Teixeira Sensulini - BRADESCO SEGUROS S.A. - 1- Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO oacordocelebrado pelas partes (fls. 355-357) e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. - ADV: ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG), ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL (OAB 9165/RN), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ARIANA FERREIRA DE SOUSA (OAB 119611/PR), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 527003/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP)
5. Processo 10002519820258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000251-98.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jaci Florentino Teixeira Sensulini - Banco Bradesco S.A. e outros - 1- Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO oacordocelebrado pelas partes (fls. 188-190) e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 527003/SP), ARIANA FERREIRA DE SOUSA (OAB 119611/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG)
6. Processo 50010770520248130543
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - ELIZANGELA IZABEL MAGRI DE SOUZA; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 06/08/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - ENRICO DA SILVA RANDOLI, LEONARDO GOMES DA SILVA, LINDANILA PENEDO DANTAS, MARIANA BARROS MENDONCA.
7. Processo 10010082920248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001008-29.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Antero do Nascimento - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Intimação do requerido para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme Lei nº 11.608/2003, art. 4º, I, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 527003/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG)
8. Processo 10013287820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001328-78.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Andreia Perpetuo Cintra Rondoli - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andreia Perpetuo Cintra Rondoli em face de BANCO BRADESCO S/A. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com eventuais custas e despesas processuais, além de verba honorária que fixo em 10% do valor da causa, atualizado, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que aquela é beneficiário da justiça gratuita. P.I. - ADV: ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP)