Flavia Silveira Pio

Processos do Advogado

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2. Processo 00041294020198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004129-40.2019.8.26.0533 (processo principal 1002998-86.2014.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.M.S. - - A.V.M.S. - - A.S.S.S. - S.F.M.J. e outros - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. - ADV: RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP), JOAO LUIZ GALLO (OAB 113459/SP), NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP), NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP), FLAVIA SILVEIRA PIO (OAB 219166/SP)
3. Processo 00041294020198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004129-40.2019.8.26.0533 (processo principal 1002998-86.2014.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.M.S. - - A.V.M.S. - - A.S.S.S. - S.F.M.J. e outro - Vistos. Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). Neste contexto, diante do pedido formulado pelo(a) exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente (fls. 418),o executado é empresário individual, proceda-se à inclusão nos registros do processo, do número concernente ao CNPJ de sua pessoa jurídica, observadas as formalidades legais. Indefiro, neste momento, o pedido de penhora de percentual de faturamento, uma vez que deve ser observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Além do que, justamente por se tratar de firma individual, não há distinção do patrimônio dos sócios como dito acima, sendo possível, no caso, a constrição direta de valores em contas da pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP), NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP), JOAO LUIZ GALLO (OAB 113459/SP), FLAVIA SILVEIRA PIO (OAB 219166/SP), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP)
4. Processo 10057401620168260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavia Silveira Pio (OAB 219166/SP), Roseli Aparecida Masiero Braga (OAB 289943/SP) Processo 1005740-16.2016.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Reqte: O. A. P. - Reqdo: P. C. P. - Ciência as partes de que o mandado de registro de interdição expedido foi encaminhado eletronicamente via CRC-Jud (https://sistema.registrocivil.org.br) ao cartório de registro civil local.