Marcio Jose Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10040123520248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004012-35.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Esteves & Delmonaco Ltda - Me - Recorrido: Prefeitura Municipal de Rinópolis - Vistos. Ante o trânsito em julgado retro certificado (fls. 267/268), baixem os autos ao primeiro grau. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP) - José Luiz Ferreira Neto (OAB: 482354/SP) - Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10079997920248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007999-79.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rinópolis - Recorrido: Reveni Carmen Milan - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS - LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE 19 VENTILADORES - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0003/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 136/2023 - CONTRATO N.º 67/2023 (FLS. 13/20) QUE NÃO EXIME A FAZENDA PÚBLICA DO PAGAMENTO DO DÉBITO - REPASSE DE VALORES QUE ULTRAPASSA A ÓRBITA DA QUESTÃO ORA EM DEBATE, PODENDO SER OBJETO DE INSTRUMENTO PROCESSO PRÓPRIO - CONTRATO CELEBRADO DIRETAMENTE COM A RECORRENTE, RESPONSÁVEL, ASSIM, POR SEU ADIMPLEMENTO -A MERA INDICAÇÃO DE TERCEIRO JUNTO À NOTA FISCAL NÃO EXIME A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SEU DEVER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211/SP) - Caíque Flávio Hudinik (OAB: 444727/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00056062420168190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Suelisama Diniz dos Santos em face de Banco Bradesco S.A. aduzindo a excipiente, em síntese, a ausência de planilha, a ocorrência da prescrição intercorrente a o equívoco na incidência de correção monetária. Com relação à ausência de planilha, a alegação não merece prosperar, uma vez que a petição inicial se encontra acompanhada de planilha discriminada, estando ela, portanto, acompanhada de documento essencial, o que permite o exercício da ampla defesa e do contraditório. Ultrapassada a preliminar, passa-se à análise da prejudicial de prescrição intercorrente. Neste particular, também razão não assiste à excipiente, uma vez que o processo foi suspenso em 14 de novembro de 2017 (fls. 145), tendo o credor, em 14 de maio de 2020, dado andamento ao feito (fls. 151), não ficando mais o processo paralisado desde então. Por fim, quanto à correção monetária, tendo em vista que a mesma reflete a mera atualização do valor, ela é devida desde a mora no pagamento e não apenas a partir do ajuizamento da ação, motivo pelo qual esta alegação também não merece prosperar. Isto posto, REJEITO a exceção ofertada. Face à sua sucumbência, condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao disposto no parágrafo 8º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de Justiça que ora se defere. Prossiga-se com a execução.
5. Processo 21085586120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108558-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Município de Rinópolis - Agravada: Silvana Pereira de Camargo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO MANEJADO CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO PELO MUNICÍPIO PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVADA E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INADMISSIBILIDADE PROCURAÇÃO OUTORGADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO QUE NÃO É ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO NO MÉRITO, DE RIGOR O DESPROVIMENTO RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUE NÃO PODE SER AFASTADA INAPLICABILIDADE DO TEMA 1234 DO STF OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE TRATA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTO/TRATAMENTO MÉDICO R. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211/SP) - Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP) - Luis Carlos dos Santos (OAB: 122266/SP) - 1º andar
6. Processo 21085586120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108558-61.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tupã - Agravante: Município de Rinópolis - Agravada: Silvana Pereira de Camargo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO MANEJADO PELO MUNICÍPIO AGRAVANTE DESPROVIMENTO DE RIGOR AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS A ALTERAR O PRONUNCIAMENTO HOSTILIZADO NÃO CONSTATAÇÃO, NO CASO, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211/SP) - Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP) - Luis Carlos dos Santos (OAB: 122266/SP) - 1º andar
7. Processo 00011354220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001135-42.2024.8.26.0637 (processo principal 0000757-43.2011.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.S.S. - F.S.S. - Expedi as cartas precatórias de fls. 90/91 que se encontram a disposição para, havendo interesse, impressão e distribuição nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, como segue "...1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 1.2. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. 2. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV... - ADV: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 219211/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB 181644/SP), MAX FARIAS DA SILVA (OAB 16575O/MT), ROMILDO PONTELLI (OAB 124962/SP)
8. Processo 08506421920238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0850642-19.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES COSTA RÉU: BANCO BMG S/A Certifique-se o cartório se as partes estão regularmente representadas e se o réu juntou os seus atos constitutivos. NOVA IGUAÇU, 9 de junho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular