Martinho Ramalho Matta Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00010534220158260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001053-42.2015.8.26.0664 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Glória Regina Zanella Passos Correa - Davi Borges de Aquino e outro - Nicolas Henrique do Nascimento Lima - - Milena Vieira Searlini - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Indefiro os pedidos, eis que as questões postas pelo arrematante não guardam objeto com o presente processo, cabendo ao arrematante tomar medidas por outras vias. Ao Juízo da execução cabe expedir o auto de arrematação para registro e quando muito imitir o arrematante na posse do imóvel, sendo que, questões sobre metragem, afetas ao registro do bem, bem como nuances administrativas fogem da objeto do processo, Intime-se. - ADV: KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), MARCO ANTONIO FURLAN (OAB 214582/SP), MARTINHO RAMALHO MATTA JUNIOR (OAB 219218/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP)
3. Processo 08060157220228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0806015-72.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA ALBUQUERQUE ALMEIDA RÉU: AUTIBANK PAGAMENTOS S.A., YURI MEDEIROS CORREA, XT SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GABRIEL OLIVEIRA FIDELIS, MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA À parte autora para dar cumprimento ao ID 177444762, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse. NITERÓI, 30 de junho de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
4. Processo 01009171920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ).
5. Processo 08099918220258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809991-82.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA CARVALHO DE SA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Os embargos declaratórios são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito. Tenho que assiste em parte razão à embargante de forma que, recebo e, no mérito, acolho os supracitados embargos declaratórios para HOMOLOGAR O ACORDO realizado entre as partes. Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Isso posto, homologo por sentença o acordo retro para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento/transferência, se necessário e havendo poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Mantenho, no mais, os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. NITERÓI, 27 de junho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
6. Processo 10035454220198260666
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003545-42.2019.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva - L.C.B.M.S. - - Martinho Ramalho Matta Junior - - Dimas Antonio Starnini - - Lucas Gabriel Lopes - - Carlos Magno Lucon - M.A.O. - - C.I.N.A.S.A.C. e outro - Vistos. Inicialmente, defiro o quanto requisitado no ofício de fls. 4622, proceda a serventia com o encaminhamento de todas as conversas envolvendo o réu MARCOS PAULO TAVARES FURLAN, bem como o número da respectiva linha telefônica dele interceptada. Após, ACOLHO a arguição preliminar de fls. 4610/4614 e DETERMINO a remessa dos presentes autos, nos termos do artigo 28-A, § 14, ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que seja reavaliada a possibilidade de proposta de acordo de não persecução penal ao denunciado Luiz Carlos Borges Machado da Silva. Oficie-se com urgência da PGJ. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Por fim, aguarde-se o retorno dos autos para a retomada da marcha Processual. - ADV: ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), MARCELLE DOMINGUES ROCHA (OAB 427946/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES (OAB 255134/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), MARTINHO RAMALHO MATTA JUNIOR (OAB 219218/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), ANDRESSA KARINA GONÇALVES SANTOS (OAB 466437/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO (OAB 167008/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP), GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LETICIA PITOLI (OAB 391651/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), CAMILA FREITAS DE LIMA (OAB 396672/SP), NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP), VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), LUCAS BAROSI LIOTTI (OAB 406886/SP)
7. Processo 08203197120258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0820319-71.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO CONTREIRAS QUEIROZ, NEI QUEIROZ SILVA, ELLEN CORTEZ CONTREIRAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Aguarde-se a realização da audiência. NITERÓI, 26 de junho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
8. Processo 50017908120254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001790-81.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: RODRIGO DE FREITAS ALMEIDA CURADOR: MARIA APARECIDA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: JESSICA CRISTINA KAAM - SP321935, KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA - RJ219218, PEDRO PORTO ALVES - RJ224399, RODRIGO DA SILVA ABRAMO - SP314713, Advogados do(a) CURADOR: JESSICA CRISTINA KAAM - SP321935, KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA - RJ219218, PEDRO PORTO ALVES - RJ224399 REU: CAIXA SEGURADORA S. A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos. Cuida-se de pedido de tutela provisória formulado na presente ação ordinária proposta por RODRIGO DE FREITAS ALMEIDA, representado por sua genitora e curadora, Sra. MARIA APARECIDA DE FREITAS, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e CAIXA SEGURADORA S.A, objetivando a suspensão de cobrança das parcelas mensais de mútuo habitacional, e ao final a quitação do contrato e a condenação por danos morais, em razão de invalidez permanente que seria coberta pelo seguro contratado. Em síntese, relata a parte autora que celebrou, juntamente com seu cônjuge à época, contrato de mútuo habitacional com a Caixa Econômica Federal em 26/06/2013, inclusive com a opção de Seguro Habitacional que previa cobertura, em caso de invalidez e morte, de quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário. Afirma que no decorrer da vigência contratual foi acometido de doença incapacitante e permanente, decorrente de depressão devido à dependência química, comprovado no âmbito administrativo previdenciário pela concessão do Auxílio – Doença Previdenciário, sob NB 637.701.872-3, com data de início do benefício (DIB) em 07/02/2022, motivo pelo qual faz jus à quitação do imóvel adquirido. Decido. Como é cediço, o deferimento do pedido de tutela provisória, nos termos do artigo 294 e seguintes do CPC/2015, está condicionado à configuração da prova inequívoca da urgência ou evidência, devendo ainda a tutela de urgência ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC/2015). No caso, a parte autora juntou apenas o contrato de financiamento do imóvel e contrato particular de divórcio, datado de 24/11/2014, não demonstrando o valor residual do contrato e se requereu a abertura do sinistro com a seguradora. Além disso, não foi juntada a apólice de seguro, com a Caixa Seguradora S.A., a que se faz referência no contrato de mútuo (ID 371609585; fls. 24). Ainda, não há evidência nos autos de modificação ou comunicação da situação perante a instituição financeira, de modo que se o contrato foi firmado para pagamento das parcelas com base na renda de ambos os cônjuges, com cláusula expressa de que a indenização seria proporcional à renda informada pela parte, não há evidência de que a invalidez da parte autora tenha de fato cobertura. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Defiro à parte autora a gratuidade processual. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, com comprovação do saldo residual, demonstrativo de abertura do sinistro e apólice de seguro, no prazo de 15 dias. Citem-se e intimem-se. Jundiaí, data da assinatura digital.