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Priscila Penha Domingues

Priscila Penha Domingues

Número da OAB: OAB/SP 219400

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJSP, TJMT, TRF3
Nome: PRISCILA PENHA DOMINGUES

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000767-43.2025.8.11.0008. REQUERENTE: USINAS ITAMARATI S.A. REQUERIDO: FOUR COMPANY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Trata-se de acordo celebrado entre as partes, conforme petição encartada no id. 196999900, em que as partes, devidamente representadas, ajustaram obrigações, conforme detalhado no referido acordo. O acordo foi regularmente firmado por representantes legais das partes, assistido por mediador(a) judicial credenciado(a), sendo sua formalização válida e eficaz, nos moldes do artigo 334, §11, do CPC. As partes requereram a homologação do acordo, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal, nos termos consignados no termo. Dessa forma, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Verifica-se que as custas já foram recolhidas, e, honorários conforme entabulado no acordo. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Barra do Bugres/MT, data da assinatura digital. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012673-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1005345-16.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Renato Gomes Dias - - Veridiana Lucato de Oliveira - DECOLAR.COM LTDA - - United Airlines - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária referente à distribuição do Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003, (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa indicado na petição inicial, quando se tratar de obrigação de fazer, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, se a parte executada estiver desassistida nos autos, deverá ainda recolher a taxa postal ou diligência do Oficial do Justiça, para sua intimação pessoal, conforme art. 513, § 2º, II do CPC, se já não o feito. - ADV: PRISCILA PENHA DOMINGUES (OAB 219400/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), PRISCILA PENHA DOMINGUES (OAB 219400/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007908-73.2017.8.26.0597 (processo principal 0010153-96.2013.8.26.0597) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Nova Smar S.A. - Consórcio BDOPro - Luis Antonio Tonielo Ferracini - - ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. - - ANTÔNIO CARLOS MANGOLINI-EPP - - Carlos Eduardo de Oliveira Chierici - - Sonia Regina Quináglia - - INMETRO - - LEONARDO OLIVEIRA DE FREITAS E SOUZA - - X25 Informatica e Treinamento Ltda - - Daniele Cristina Baldinotti - - ANTONIO MADEIRA - - Alcides Chaves - - RODRIGO OLIVEIRA PINTO OLIVEIRA - - AQUILES JÚNIOR JOSÉ MARIA - - JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA - - HELENICE DA SILVA DUARTE - - Edmar de Souza - - FAUZE RENATO ARDENGHI - - ROBSON FERNANDO FERREIRA - - Antonio Onezio Duarte - - Andre Paulo Ramos - - VENÍCIO CARREIRA - - Valter Lucio Sicchieri - - RONALDO DONIZETE TREVISAN - - Afonso Celso Nascimento - - Carbinox Industria e Comercio Ltda - - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - - ALESSANDRO NASCIMENTO MACHADO - - Telefonica Brasil S.A. - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Ribercon Distribuidora Ltda Me - - JOSÉ EDUARDO FANTIM - - Octavio Verri Filho - - TOTVS S/A - - SIMONE ROSA DE MORAES CARVALHO - - RENAN MESQUITA SANTOS - - JOÃO PAULO RIBEIRO DE ARAÚJO - - Valter Luis Maria - - CLARO S/A - - RODRIGO DE TOLEDO CAROPRESO - - Jorge Augusto Roque Souza - - Celso Luiz de Azevedo Nobre - - Barefame Instalacoes Industriais Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - VISEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - - Arãobert Dantas de Medeiros - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - - Geraldo Gullo - - Hirsa Sistemas de Automação e Controle Ltda - - HIPER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - - SERRALHERIA EXQUADRIBOX LTDA.-ME - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Leandro Henrique Batista Torres - - FLÁVIO HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - - Marcos José Sicchieri - - RAFAEL JOSÉ CERUKPVIC - - RAJENDRA KUMAR MEHTA - - LILIAN CARLA PEROZI - - REGINALDO DONIZETI BONANI - - EDUARDO TOMAZINI CORREA - - HEBERT LUCHETTI RIBEIRO - - Metalinox Acos e Metais Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Celso Luiz de Azevedo Nobre - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - - ATIVA SERVICE LTDA - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Sanches Blanes S/A Industria De Maquinas E Ferramentas - - Jose Marcos Cardassi - - Wilson José Mazer - - LEILIANE BELEZINI - - TÚLIO LOPES FERNANDES - - Jose Americo Carnevalli - - Selftech Equipamentos Ltda Me - - Luciana Aparecida Mendes - - Jean Willames da Silva Gomes - - Evandro Raphaloski - - Ernesto França - - Rafael Augusto Palma - - Ricardo Reis Ricci - - Lucas Portugal dos Santos - - Paulo Edson Mazzei - - Helio Martins Lopes Junior - - Daniel de Morais Somaggio - - Wilson Luiz Cury - - Vanessa Luiza Mazzei - - Cezar Tuffi Netto - - Heliana Pereira de Aguilar Gaisdorf - - Jcn Valvulas e Conexões Ltda - - Visex Visores de Vidros Ltda - - Serviço Social da Indústria Sesi Departamento Regional de São Paulo - - Leandro Luiz Ginatto - - Sindicato Dos Trabalhadores Ind. Met. Mec. El. Sertãozinho-SP E Região - - Instituto de Pesquisas Tecnologicas do Estado de Sao Paulosa Ipt - - Ademir Bighetti - - Luciana Braz Tanaka - - Luiz Sergio Gomes Duarte - - Marden Ambrosio Fagundes - - Rogério Bulha Siqueira - - Luiz Carlos Posca - - Maria Helena Guidugli - - Arrow Brasil S/A - - Aurea Fonseca Naves - - Ana Lúcia Selli Bettuci - - Shirley Penhas - - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central-CTBC - - Tim Celular S/A - - Planeta Módulos E Toilettes Portáteis Ltda. - - Ricardo Luis Balieiro - - Sylvio Albernaz Machado Neto - - Willian Roberto da Silva Filho - - Rogério Rodrigues - - Rogerio de Souza - - K.S.B. Válvulas Ltda. - - Vanasa Multigás Indústria e Comércio Ltda. - - Hastec Service Eletrica e Instrumentação Ltda Epp - - José Carlos Antonio - - João Paulo Levandoski - - Smar Equipamentos Industriais Ltda. - - Smar Comercial Ltda. - - Valblock Indústria e Comércio Ltda. e outros - Consórcio BDOPro - Mércio Andrade Heck e outros - Mega Leilões - Gestor Judicial - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Ablaze Business Negócios, Incorporações e Participações Na América Ltda - - Cesar Cassiolato - - Claudinei Candido dos Santos - - Sick Solução Em Sensores Ltda - - Marcus Vinicius Costa de Melo e Silva - - Marcos Rogério Pimenta - - Francismara Aparecida More Cherubin - - DANILO TOMAZELI CATANANTE - - MARCELO FILARDI e outros - Othon Soares do Rego Filho - - Gilberto Selegatto e outro - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S;A - - Rafael Aparecido Couto e outros - Rodrigo Graminha - Angelo José Roncali da Silva - - Adilson dos Santos Araujo - - Luis Claudio Borges - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Gláucio Novas Luengo - - Leonardo Augusto Pedro - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sertãozinho e Região - - Marcos Antonio Beira - - Rodrigo de Felicio - - Sabrina Angélica Marques Santos - - Nelson Jose Remondi de Antonio - - IPT Instituto de Pesquisas Tecnologicas do Estado de Sao Paulo S/A - - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - - Luis Gustavo de Carvalho Bechuate - - Rogério José Leoncini - - Paulo Jose Derussi de Castro - - Salatiel Domingos dos Santos - - Lucas Bueno de Moraes - - Djeison Luiz Santos Nascimento - - ALESSANDRO AUGUSTO LEMOS e outros - Joao Luis Ancheschi - - Vandeir Aparecido Teixeira e outro - Eduardo Valentino Venturi - - Waldir Tognon - - Rudnei Simoes de Araujo - - José Carlos Anversa Junior - - Adalberto de Paula Carvalho - - VANDERLEI LUIZ DANELUZ MIRANDA - - Gean Carlos dos Santos e outros - Manifeste-se a administradora judicial. Int. Proceda-se. - ADV: ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP), ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), CARLOS HENRIQUE LUDMAN (OAB 125916/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), ANDREA BALARDIN MAGRI RÁO (OAB 128664/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), DEVAIR ANTONIO DANDARO (OAB 139890/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 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  4. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001831-45.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JAIRA FERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO - SP202450, PRISCILA PENHA DOMINGUES - SP219400 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "... Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias." RIBEIRãO PRETO, 12 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000287-49.2025.8.26.0466 (processo principal 1001537-37.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - G.A.N.A. - D.N.C. - Ciência as partes. O Mandado de Levantamento Eletrônico, referente ao formulário juntado as fls. 95 foi pago pelo Banco do Brasil no dia 11/06/2025 , conforme documento de fls. 102. - ADV: PRISCILA PENHA DOMINGUES (OAB 219400/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010153-96.2013.8.26.0597 (059.72.0130.010153) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Smar Equipamentos Industriais Ltda. - - Smar Comercial Ltda. - - Valblock Indústria e Comércio Ltda. - Companhia Paulista de Força e Luz - - Municipio de Sertãozinho - - Visex Visores de Vidros Ltda - - Jcn Valvulas e Conexões Ltda e outros - Heliana Pereira de Aguilar Gaisdorf - Cezar Tuffi Netto - - Ricardo Reis Ricci - - Wilson Luiz Cury - - Daniel de Morais Somaggio - - Helio Martins Lopes Junior - - Paulo Edson Mazzei - - Lucas Portugal dos Santos - - Vanessa Luiza Mazzei - - Luiz Sergio Gomes Duarte - - Maria Helena Guidugli - - Douglas Augusto Momesso - - Luiz Carlos Posca - - Rogério Bulha Siqueira - - Marden Ambrosio Fagundes - - Leandro Luiz Ginatto - - Luciana Braz Tanaka - - Ademir Bighetti - - Instituto de Pesquisas Tecnologicas do Estado de Sao Paulosa Ipt - - Sindicato Dos Trabalhadores Ind. Met. Mec. El. Sertãozinho-SP E Região - - Serviço Social da Indústria Sesi Departamento Regional de São Paulo - - Selftech Equipamentos Ltda Me - - Jose Americo Carnevalli - - TÚLIO LOPES FERNANDES - - LEILIANE BELEZINI - - Wilson José Mazer - - Jose Marcos Cardassi - - Celso Luiz de Azevedo Nobre - - Sanches Blanes S/A Industria De Maquinas E Ferramentas - - Nextel Telecomunicações Ltda - - ATIVA SERVICE LTDA - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - - CLAUDIA CANDIDO RIOS - - Davi de Moraes Somaggio - - EDISON LUIS SANTANA BRANCO - - Ernesto França - - Evandro Raphaloski - - Jean Willames da Silva Gomes - - Johnny Felipe Aparecido de Souza - - Leonel Pedro Silva - - Luciana Aparecida Mendes - - Luiza Helena Fabris - - Marcelo da Silva Pardinho - - Maria do Carmo dos Santos - - MARIA JOSÉ MARTINS - - Maximilian Holzhausen - - Rafael Augusto Palma - - Ricardo Luis Balieiro - - Rogerio de Souza - - Rogério Rodrigues - - Willian Roberto da Silva Filho - - Sylvio Albernaz Machado Neto - - Rodrigo Rodrigues de Moraes - - Ricardo Max Kowalski Argolo - - Alessandra Silveira Guidi - - Alexandre Calura Yamasita - - Carlos Rodrigo Barbosa - - Cintia Helen da Silva Pepe - - Daiane Cristina Duarte de Souza - - Eder Aparecido Batista - - Francisco de Carvalho Ferreira Neto - - João Paulo Levandoski - - José Carlos Antonio - - Juliano Pereira dos Santos - - Luis Carlos Geron - - Marcelo Rozzette - - Marcos Santiago Ribeiro - - Michael Keller Dionizio - - Hastec Service Eletrica e Instrumentação Ltda Epp - - Vanasa Multigás Indústria e Comércio Ltda. - - K.S.B. Válvulas Ltda. - - Alessandro Roberto Del Arco - - Ana Lúcia Selli Bettuci - - Aurea Fonseca Naves - - Cleber Costa da Fonseca - - Cleonice Maximino da Silva - - Fernando Jose de Mello - - Flavio Egydio Furco - - Gilberto Palomino - - Guilherme Gilvan de Moraes Alencar - - Gustavo Samuel Postigo - - Jaine da Silva - - José Ricardo Marçal - - Júlio Carlos Delboni - - Luis Carlos Pestana - - Marcelo Barros de Almeida - - Marileia de Fatima Gardenghi da Costa - - Moises Boldrin - - Paulo Ferreira da Silva Júnior - - Renato Santos Carrijo - - Shaui Semei Abou Haikal - - Shirley Penhas - - Silvio Aristides Simões - - Planeta Módulos E Toilettes Portáteis Ltda. - - Tim Celular S/A - - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central-CTBC - - Arrow Brasil S/A - - Afonso Celso Nascimento - - Alcides Chaves - - ANTONIO MADEIRA - - Daniele Cristina Baldinotti - - Devanilde Aparecida Pereira - - Evandro Geraldi Sanches - - Guilherme Luis França - - Joao Batista Vieira Gomes - - João Carlos Ferreira dos Santos - - Juliana de Biase - - LAERCIO CASTILHO JUNIOR - - PEDRO ANISIO BIONDO - - Ricardo Roberto Montanhana - - ROBSON FERNANDO FERREIRA - - RONALDO DONIZETE TREVISAN - - Valter Lucio Sicchieri - - VENÍCIO CARREIRA - - Andre Paulo Ramos - - Antonio Onezio Duarte - - AQUILES JÚNIOR JOSÉ MARIA - - FAUZE RENATO ARDENGHI - - Edmar de Souza - - HELENICE DA SILVA DUARTE - - JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA - - RODRIGO OLIVEIRA PINTO OLIVEIRA - - Rubens Aparecido Rosa - - Samuel de Oliveira Lima - - Sonia Regina Quináglia - - VANESSA FERREIRA DA SILVA - - FERNANDO VARELA LUQUETTI - - EDSON MARCELO DE SOUZA - - Luis Antonio Tonielo Ferracini - - Carlos Eduardo de Oliveira Chierici - - ANTÔNIO CARLOS MANGOLINI-EPP - - ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. - - BRASIL SALOMÃO E MATHES ADVOCACIA - - ANDERSON DE SOUZA MOTT - - Camila Regina Silva Sorio - - Fabio Luis Arjona - - Hebert Luchetti Ribeiro - - Maria Aparecida Alves de Carvalho - - Pedro Palaveri Neto - - Rafael Vasquez Derencio - - Silvio Pileggi - - ANDRÉ LUIZ DUTRA - - JOÃO ROBERTO DA SILVA - - EDUARDO TOMAZINI CORREA - - EDNA REGINA VOLPE SEGUNDO - - LEONARDO OLIVEIRA DE FREITAS E SOUZA - - INMETRO - - X25 Informatica e Treinamento Ltda - - Jorge Augusto Roque Souza - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - SERRALHERIA EXQUADRIBOX LTDA.-ME - - HIPER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - - BRASIL SALOMÃO E MATHES ADVOCACIA - - Hirsa Sistemas de Automação e Controle Ltda - - Celso Luiz de Azevedo Nobre - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - - Arãobert Dantas de Medeiros - - VISEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - Barefame Instalacoes Industriais Ltda - - Geraldo Gullo - - REGINALDO DONIZETI BONANI - - Metalinox Acos e Metais Ltda - - HEBERT LUCHETTI RIBEIRO - - Alexandre Calura Yamasita - - Luiz Sergio Gomes Duarte - - EDUARDO TOMAZINI CORREA - - FLÁVIO HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - - LILIAN CARLA PEROZI - - RAJENDRA KUMAR MEHTA - - RAFAEL JOSÉ CERUKPVIC - - Marcos José Sicchieri - - Leandro Henrique Batista Torres - - JOÃO PAULO RIBEIRO DE ARAÚJO - - RENAN MESQUITA SANTOS - - SIMONE ROSA DE MORAES CARVALHO - - TOTVS S/A - - Octavio Verri Filho - - JOSÉ EDUARDO FANTIM - - Carbinox Industria e Comercio Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telefonica Brasil S.A. - - ALESSANDRO NASCIMENTO MACHADO - - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - - Ribercon Distribuidora Ltda Me - - RODRIGO DE TOLEDO CAROPRESO - - CLARO S/A - - Valter Luis Maria e outros - Consórcio BDOPro - Mércio Andrade Heck - - Bruno Lacerda Resende - - Bruno Lacerda Resende - - Ablaze Business Negócios, Incorporações e Participações Na América Ltda - - Cesar Cassiolato - - Claudinei Candido dos Santos - - Sick Solução Em Sensores Ltda - - Marcus Vinicius Costa de Melo e Silva - - Seviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Senai ) - - Marcos Rogério Pimenta - - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A e outros - Rodrigo Graminha - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Djeison Luiz Santos Nascimento - - Lellis do Amaral Campos Júnior e outros - Fls. 17207/17209: INDEFIRO o pedido de reconsideração e revogação da penhora no rosto dos autos deferido às fls. 17199/17200. Isso porque, ao contrário do que argumenta o AJ às fls. 17207/17209 o incidente do art. 7º-A da Lei 11.101/05 não é obrigatório, podendo a Fazenda Pública perquirir o crédito tributário via Execução Fiscal, sem habilitação, garantindo, entretanto, sua preferência, e conhecimento do crédito por penhora no rosto dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA . POSSIBILIDADE. Decisão que indefere pedido de anotação de penhora no rosto dos autos falimentares. Inadmissibilidade. Crédito tributário que não se sujeita à recuperação judicial ou falência . Inteligência do art. 6º, § 7-B da Lei 11.101/05, com a redação dada pela Lei nº 14.112/20, bem como do art . 187 do CTN e art. 29 da Lei de Execuções Fiscais. Inexistência de obrigatoriedade na habilitação do crédito público por meio do incidente previsto no artigo 7º-A da Lei Federal nº 11.101/2005 . Faculdade do ente público, que pode optar pelo reclamo do crédito em executivo fiscal. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3001794-68.2024.8.26 .0000, Relator.: Márcio Kammer de Lima, Data de Julgamento: 16/04/2024, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 16/04/2024) Assim sendo, EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento da penhora no rosto dos autos, comunicando ao MM Juiz da execução fiscal, nos termos do decidido às fls. 17199/17200. Fls. 17213/17214: Quanto ao ofício de fls. 17213/17214, verifico que nos autos do processo que tramita na 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro - SP (Proc. Nº 0103789-48.2008.8.26.0547) às fls. 426, foi juntada certidão comunicando a penhora no rosto dos autos no processo falimentar. Nestes autos, consta a mesma certidão às fls. 16587 - autos digitais. Todavia, compulsando os autos falimentares e os autos da ação de execução, verifico que o crédito pretendido pela exequente (USINA MARINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) não tem natureza fiscal, portanto, a rigor, sujeita-se à falência e aos seus efeitos, notadamente o efeito suspensivo previsto no art. 6º, II, da Lei 11.101/05. Assim sendo, INTIME-SE o AJ para se manifestar em 15 (quinze) dias, acerca da referida penhora no rosto dos autos. Após, autos conclusos para análise e posterior resposta ao ofício expedido pela 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro - SP. Int. Proceda-se. - ADV: JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ANDREA BALARDIN MAGRI RÁO (OAB 128664/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), DEVAIR ANTONIO DANDARO (OAB 139890/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), 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