Daniela Roberta Pellini Pécchio

Processos do Advogado

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2. Processo 50055015120258130480
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005501-51.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CASSIANO ROBERTO registrado(a) civilmente como CASSIANO ROBERTO CPF: 154.759.928-60 VIVEIRO DE MUDAS NATUREZA E ARTE LTDA CPF: 52.831.855/0001-68 Através desta, fica a parte acima qualificada INTIMADA para ciência da expedição do alvará, conforme comprovante retro, bem como para manifestar sobre o recebimento do valor. RHAYSA BATISTA DAMIÃO Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00015781720248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001578-17.2024.8.26.0338 (processo principal 1003159-26.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.M.S. - M.W.F.M. - Fica a parte requerida, intimada, no prazo de 15 dias, juntar procuração devidamente assinada, nos termos do art. 654 do CC e 104 do CPC. Observando, em caso de assinatura digital, que a mesma deve ser acompanhada de relatório de autenticidade a fim de possibilitar a verificação da veracidade da assinatura, sob pena de remoção do patrono. - ADV: LEON MASSON PANTOJA DE SOUZA (OAB 461457/SP), DANIELA ROBERTA PELLINI PÉCCHIO (OAB 219516/SP)
4. Processo 00015781720248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001578-17.2024.8.26.0338 (processo principal 1003159-26.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.M.S. - M.W.F.M. - Fica a parte requerida, intimada, no prazo de 15 dias, juntar procuração devidamente assinada, nos termos do art. 654 do CC e 104 do CPC. Observando, em caso de assinatura digital, que a mesma deve ser acompanhada de relatório de autenticidade a fim de possibilitar a verificação da veracidade da assinatura, sob pena de remoção do patrono. (remessa de fl. 99, com incorreção). - ADV: GRAZIELLA DAYANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 219516/MG), LEON MASSON PANTOJA DE SOUZA (OAB 461457/SP)
5. Processo 10010466720248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001046-67.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Patricia Nakanishi Silva Herszkowicz - Instituto Nacional Especializado Em Pesquisa e Apoio Aos Municipios - - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor das informações contidas no ofício atrelado a fls. 213/227. - ADV: DANIELA ROBERTA PELLINI PÉCCHIO (OAB 219516/SP), MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL BARCHI (OAB 439242/SP), ADALBERTO EMANUEL LOURENÇO DA SILVA (OAB 241501/SP), JULIANO CESAR LEOPOLDO (OAB 504761/SP), JANAINE DA SILVA SANTOS (OAB 506886/SP)
6. Processo 10012267920218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001226-79.2021.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edinelson dos Santos Pereira - Francisco Basílio Bezerra e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: RENAN SALIM PEDROSO (OAB 393433/SP), GRAZIELLA DAYANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 219516/MG), RAFAEL VINICIUS CARDOSO RAFAEL (OAB 378290/SP)
7. Processo 50055015120258130480
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005501-51.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: CASSIANO ROBERTO registrado(a) civilmente como CASSIANO ROBERTO CPF: 154.759.928-60 RÉU: VIVEIRO DE MUDAS NATUREZA E ARTE LTDA CPF: 52.831.855/0001-68 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes entabularam acordo visando por fim ao litígio, conforme Petição de ID 10465334717. Detidamente analisado o feito, constato que as partes são legítimas e capazes, que o objeto é lícito e que a demanda trata de direito disponível. Tendo em vista que o acordo homologado em Juízo constitui título executivo judicial (artigos 515, inciso II, e artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil), passível de execução oportuna, bem como que se presume a intenção da parte em cumprir aquilo a que se comprometeu formalmente, é o caso de extinção com base na transação, ressaltando, também, que nos Juizados Especiais não existe arquivo provisório, o que inviabiliza a suspensão do feito. Destarte, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do artigo 771, parágrafo único, e do artigo 925, caput, todos do Código de Processo Civil. Na oportunidade, informo que encerrei a ordem de repetição programada, bem como transferi o valor bloqueado para conta judicial, devendo ser expedido alvará de liberação em favor da parte autora. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária. Caso não exista informação a respeito da conta bancária da parte beneficiária para expedição de Alvará, intime-a para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas
8. Processo 10018714920258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001871-49.2025.8.26.0268 - Monitória - Cheque - Cassiano Roberto Produtos Rural - Ante o exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do requerente e, em consequência, condenando o réu CR CINTRA RAÇÕES ao pagamento de R$10.159,44 (dez mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e com juros legais a partir da data do cálculo que acompanha o pedido (fevereiro de 2025 - fls. 36). Intime-se a parte requerida para que pague a importância reclamada, devidamente corrigida e acrescida de honorários advocatícios do(a) D. Patrono(a) do(a) requerente no montante de 10% sobre o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias sob as penas do artigo 523 do CPC/15. PRIC. - ADV: GRAZIELLA DAYANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 219516/MG), GRACIELE MORAES ROBERTO (OAB 505575/SP)