Marcelo Antonio Verzolla

Processos do Advogado

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2. Processo 10571879220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057187-92.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1046392-27.2023.8.26.0114) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcus Vinicius Devito Martines - Pernanbucanas Financiadora S/A Crei - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, formulados, para o fim de: A) DECLARAR a inexigibilidade do importe de R$ 1.500,00 e respectivos consectários legais, confirmando a tutela de urgência nos autos 105718792.2023); B) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data da prolação dessa sentença, acrescido de taxa legal pela Tabela SELIC, a contar da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. Campinas, 11 de julho de 2025. - ADV: MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
3. Processo 10741277720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074127-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Citromil Araras Comercio de Frutas Ltda - - Orlando Russo - - Emerson Eduardo Russo - - Christieli Ficher Rodrigues Russo - Vistos. Sobre a impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP)
4. Processo 00045754720078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004575-47.2007.8.26.0506 (179/2007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ismar Cabral Menezes - Marcelo Antonio Verzolla - Vistos. Fls. 901/902: Possuindo o sócio poderes de administração (fls. 841), intime-se a pessoa jurídica cujas quotas sociais foram penhoradas, para os fins da decisão de fls. 856/857, através de seu representante legal, ora executado, expedindo-se carta ao endereço indicado pelo exequente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), AFONSO DINIZ ARANTES (OAB 243373/SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)
5. Processo 00133962820245150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0013396-28.2024.5.15.0077 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RECORRIDO: MARTINS ROTISSERIES LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARTINS ROTISSERIES LTDA
6. Processo 00133962820245150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0013396-28.2024.5.15.0077 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RECORRIDO: MARTINS ROTISSERIES LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU
7. Processo 50091166420254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009116-64.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA FILHO Advogados do(a) AUTOR: AMILTON MODESTO DE CAMARGO - SP19346, MARCELO ANTONIO VERZOLLA - SP219596 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação pelo rito ordinário, proposta por JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA FILHO em face da União Federal – PFN – com pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos do protesto com pedido de restituição de indébito e indenização por danos morais. Valor da causa fixado em R$ 358.138,40. Considerando-se o pedido inicial e, ainda, visto que o(a) autor(a)/requerente não juntou sequer a declaração de hipossuficiência, preliminarmente, para fins de apreciação do pedido de Justiça gratuita, apresente a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, documentos idôneos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, a declaração de hipossuficiência, ou promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição. Após, com a regularização, considerando a matéria de fato arguida na inicial e em homenagem ao princípio do contraditório, entendo por bem determinar a prévia oitiva da parte contrária antes da apreciação do pedido de tutela. No prazo de resposta, deverá o réu, juntar os processos administrativos na íntegra que deram origem aos lançamentos ora questionados. Cite-se após regularização das custas. Por ora, intime-se o(a) autor(a) para regularização. Cumpra-se pelo meio mais célere. Campinas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10019389320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001938-93.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vallus Capital Securitização de Créditos S.A. - Citromil Araras – Comércio de Frutas Ltda. - - Orlando Russo Júnior - - Emerson Eduardo Russo e outros - Diante da petição juntada às fls. 356/357, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie a parte executada a regularização de sua representação processual, juntando procuração, devidamente assinada, outorgando poderes em seu nome. - ADV: LUCAS BONATO DE AMORIM (OAB 495928/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 461304/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 461304/SP)