Roberto Panichi Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00027070820248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002707-08.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rafael Cioca - Intime-se da expedição da certidão de honorários, disponível no sistema e-Saj. - ADV: ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP)
3. Processo 00027070820248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002707-08.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rafael Cioca - O réu Rafael Cioca foi intimado da sentença proferida nos autos, por edital, com prazo de 90 dias, nos termos do art. 392 do CPP. Nos termos da Súmula nº 705, do STF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, observadas as cautelas de praxe e anotando-se no sistema informatizado. No que se refere à mídia, a serventia deverá observar e cumprir obrigatoriamente o previsto no Comunicado CG n. 1322/2017 (processos físicos) e Comunicado CG n. 277/2020 (processos digitais), bem como expedir a certidão de remessa dos autos à 2º Instância, com link de acesso ao arquivo da mídia (código 505792). Intimem-se. - ADV: ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP)
4. Processo 00027070820248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002707-08.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rafael Cioca - 1- Recebo o recurso de fls. 340/343. 2- Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de recurso. 3- Arbitro os honorários do Advogado dativo em 70% do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. - ADV: ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP)
5. Processo 00171853520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017185-35.2024.8.26.0576 (processo principal 1022299-69.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renato Mateus Venancio de Oliveira Borges - Alessandra Aguiar Soler - Vistos. Pág(s). 20: defiro. 1.) Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente, observada a repetição programada da ordem ("teimosinha") até que se atinja a integralidade do valor executado ou pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(a)(s) abaixo: Alessandra Aguiar Soler Valor atualizado: R$ 9.713,41. Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.). Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos. Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Deverão ser desbloqueados valores abaixo de R$200,00 (duzentos reais), considerando-se débitos acima de R$2.000,00 (dois mil reais). Deverão ser imediatamente liberados, e ainda, todos os bloqueios abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas, à exceção do valor de R$0,01(um centavo), uma vez que conforme comunicado do Comitê Gestor do SISBAJUD, referida resposta constando esse valor refere-se a bloqueio dos ativos sob a responsabilidade das instituições financeiras que custodiam investimentos dos devedores. Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. 2.) Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ), código 434-1, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC). Após, à Serventia para minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada; e (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita pela própria parte exequente, através da ferramenta "Pesquisa de Bens" do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), mediante acesso à página http://www.registradores.onr.org.br. Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB. Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. 3.) Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 4.) Após, tornem conclusos para deliberação. 5.) Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. 6.) A fim de possibilitar ao juízo maior celeridade na apreciação de evnetual requerimento de desbloqueio de quantia penhorada pelo SISBAJUD, deverá a parte executada realizar peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau" e nominá-la como "394 - Pedido de Desbloqueio de Penhora Online". Intime-se. - ADV: ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP), SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP)
6. Processo 00171853520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017185-35.2024.8.26.0576 (processo principal 1022299-69.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renato Mateus Venancio de Oliveira Borges - Alessandra Aguiar Soler - 1) Tendo em vista o resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (bloqueio positivo pp. 27/33 no valor de R$300,16), fica a executada devidamente INTIMADA, através de seu advogado, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, para, no prazo de 5 (cinco) dias, alegar as matérias previstas no artigo 854 § 3º CPC/2015; 2) não apresentada manifestação pela executada, ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, anotando-se para futuro abatimento do valor do débito, caso a quantia não satisfaça a execução. 3) Ciência à parte exequente da juntada das pesquisas Renajud, com bloqueio de circulação e Infojud (pp. 34/36), realizadas conforme r. Decisão de pp. 22/24. Manifeste-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP), SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP)
7. Processo 00311307320058260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031130-73.2005.8.26.0344 (344.01.2005.031130) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - Maria Aparecida de Oliveira Cruz Gomes - - Kimberly Pedroso de Oliveira - - Sabrina Cruz Domingos - - Bianca Cristina Passos Cruz - O Juizo <óbito de Sebastião Silva de Oliveira Cruz> - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 213845/SP), ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP), ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP), ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP), VIVIAN CAMARGO LOPES (OAB 252242/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), GLÁUCIA BURLE BINATTO RANGEL (OAB 263893/SP), VIVIAN CAMARGO LOPES (OAB 252242/SP)
8. Processo 00111888720225150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0011188-87.2022.5.15.0062 RECORRENTE: SILVELI MOURA E OUTROS (1) RECORRIDO: SILVELI MOURA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL TICAZO HIRATA SA