Inajara De Sousa Lamboia

Processos do Advogado

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2. Processo 00009968120238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000996-81.2023.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Em consulta sobre como proceder em casos de existência de custas em aberto devida pela Fazenda Pública Municipal, não havendo previsão legal de inscrição em dívida ativa, foi obtida a seguinte resposta: Assim, arquivem-se os autos, anotando-se er intimando-se. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
3. Processo 00029064620238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002906-46.2023.8.26.0619/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade ajuizada por Inajara de Sousa Lamboia em face de MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA Decido. Tendo a parte executada satisfeito a obrigação, com a qual concordou a parte requerente, declaro EXTINTA por sentença a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. A quitação do débito com a concordância do exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique o trânsito em julgado, desnecessária a comunicação do DEPRE ante o contido na Portaria 10.213/2023. Após, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
4. Processo 10006720620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-06.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Luciana de Jesus Viana Carvalho - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que não foi realizada a citação do IPREMT (vide fls. 1), o qual compõe o polo passivo da demanda, inclusive em razão da natureza do pedido. Nessa senda, promova-se a citação, nos termos da decisão de fls. 348/349 (por meio do portal eletrônico). Intime-se - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
5. Processo 00014534520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001453-45.2025.8.26.0619 (processo principal 1004858-09.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defensores Dativos ou Ad Hoc - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação ou embargos à execução pela Fazenda Pública executada, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), em se tratando de cumprimento de sentença líquida de obrigação de pagar quantia certa, por analogia ao art. 535 do CPC, INTIME-SE o representante legal da executada acerca do pedido de cumprimento de sentença, advertindo-o do prazo de 30 dias úteis para apresentação de embargos e observação dos parágrafos 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, caso se trate de precatório, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação de precatório/requisitório e à conta do respectivo crédito. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Decorrido in albis o prazo de impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação do cálculo apresentado pelo(a) exequente. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
6. Processo 00003908220258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000390-82.2025.8.26.0619 (processo principal 1002773-84.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PISO SALARIAL - Flavia Gibertoni dos Santos - Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação ou embargos à execução pela Fazenda Pública executada, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), em se tratando de cumprimento de sentença líquida de obrigação de pagar quantia certa, por analogia ao art. 535 do CPC, INTIME-SE o representante legal da executada acerca do pedido de cumprimento de sentença, advertindo-o do prazo de 30 dias úteis para apresentação de embargos e observação dos parágrafos 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, caso se trate de precatório, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação de precatório/requisitório e à conta do respectivo crédito. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Decorrido in albis o prazo de impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação do cálculo apresentado pelo(a) exequente. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
7. Processo 00027563120248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002756-31.2024.8.26.0619/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Gisele Lobo da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
8. Processo 10048580920248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001453-45.2025.8.26.0619 (processo principal 1004858-09.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defensores Dativos ou Ad Hoc - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação ou embargos à execução pela Fazenda Pública executada, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), em se tratando de cumprimento de sentença líquida de obrigação de pagar quantia certa, por analogia ao art. 535 do CPC, INTIME-SE o representante legal da executada acerca do pedido de cumprimento de sentença, advertindo-o do prazo de 30 dias úteis para apresentação de embargos e observação dos parágrafos 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, caso se trate de precatório, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação de precatório/requisitório e à conta do respectivo crédito. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Decorrido in albis o prazo de impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação do cálculo apresentado pelo(a) exequente. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)