Thiago Paiva Farias De Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 15004796520198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500479-65.2019.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.R.C. - O mandado de prisão em regime fechado foi cumprido no Estado de Santa Catarina (fls. 783/784). Nos termos do Comunicado CG 455/2025, em caso de prisão ocorrida em outra Unidade da Federação e conforme determinado na Resolução 404/2021-CNJ, REQUISITE-SE ao Departamento de Controle e Execução Penal - DCEP (dcepat@sp.gov.br) o recambiamento do preso OSVALDO RODOLFO DE CARVALHO a este Estado de São Paulo. Conforme informações juntadas pela serventia, o sentenciado não possui execução criminal em andamento (fls. 786). EXPEÇA-SE, no BNMP, guia de recolhimento definitiva para cumprimento da pena. Assinada a guia, ENCAMINHE-SE ao DEECRIM de Presidente Prudente, via funcionalidade do SAJ, INSTRUINDO-A com as peças necessárias bem como cópia desta decisão e e-mail ao DCEP. CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa. Cópia desta decisão assinada servirá como mandado e ofício. Int. - ADV: FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP)
3. Processo 00027666620058260417
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002766-66.2005.8.26.0417 (417.01.2005.002766) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e outro - Edivaldo Hasegawa - - Thais Antonia Farias de Novaes( Subst Ao Falecido Edson Farias Novaes) - - Armando Falcone Filho - - Goncalo Alves - - Gerson Claudio Caldeirao - - Mario de Lima Vitor - - Armando Rodrigues de Lima - - Josias Cardoso da Silva - - Tarcisio Vitor Verissimo - Dael Jose Gonçalves - - Neide Aparecida da Silva Gonçalves - Vistos. Fls. 9988/10260: Ciência às partes. Quanto às f. 9983/9985, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ANNIE LISE PRADO (OAB 186786/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), LOURIVAL GASBARRO (OAB 68266/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), CARLOS HENRIQUE RICARDO SOARES (OAB 326153/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 126663/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP), JULIANA VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP), RODRIGO LAMARTINE DE CASTRO (OAB 138264/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP), FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS (OAB 147338/SP), NAGASHI FURUKAWA (OAB 27874/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP)
4. Processo 10022694420198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002269-44.2019.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Geraldo Feijão Paris Fornaza - - Arnaldo Mapelli - - Carlos Arruda Garms - - Cas Construtora Ltda e outro - Vistos. O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, na qualidade de terceiro interessado no presente Cumprimento de Sentença, onde figuram como Exequente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e como Executados JOSÉ GERALDO FEIJÃO PARIS FORNAZA E OUTROS, requer o prosseguimento da execução. Alega o Município que o executado Espólio de Carlos Arruda Garms informou, às fls. 354-355, ter efetuado o pagamento do valor de R$ 137.905,34 (cento e trinta e sete mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos). No entanto, o valor que de fato foi pago corresponde a R$ 119.942,55 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), o que resulta em um saldo pendente de R$ 17.962,79 (dezessete mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos). Diante dessa divergência, o Município sustenta que o arquivamento do feito não é possível no momento e pugna pelo prosseguimento da execução. A existência de saldo devedor pendente, ainda que não explicitamente mencionado na decisão de extinção, configura erro material ou, no mínimo, uma situação que impede a plena satisfação da execução, tornando a extinção prematura. É imperativo que o Juízo tenha plena certeza da quitação do débito para declarar a extinção do processo, o que não ocorreu neste caso. Assim, com base no poder geral de cautela e na necessidade de garantir a efetividade da execução e a correta prestação jurisdicional: Declaro a nulidade da sentença de extinção que porventura tenha sido proferida nestes autos, especificamente no que tange à quitação integral do débito pelo Espólio de Carlos Arruda Garms. Determino o prosseguimento da execução. Diante do exposto: Intime-se o executado Espólio de Carlos Arruda Garms, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência apontada pelo Município de Paraguaçu Paulista entre o valor que informou ter pago e o valor efetivamente depositado. Alternativamente, e no mesmo prazo, o executado deverá depositar o valor remanescente de R$ 17.962,79 (dezessete mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), a fim de quitar integralmente o débito referente ao período em questão. O não cumprimento desta determinação poderá ensejar a adoção de medidas executivas para a satisfação do saldo devedor. Após o cumprimento ou o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: HELIO GONCALVES PARIZ (OAB 110263/SP), ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ (OAB 74864/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP)
5. Processo 00164107120068260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016410-71.2006.8.26.0084 (114.02.2006.016410) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A - Vilacamp Comercial Ltda e outros - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o(s) AR(s) negativo(s), disponível nos autos digitais. - ADV: THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
6. Processo 00016583520248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001658-35.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1001232-84.2016.8.26.0417) (processo principal 1001232-84.2016.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.M.C. - G.M.C. - Vistos. Diante dos documentos juntados pelo Banco Bradesco SA às fls. 97/475, abra-se vista dos autos às partes para manifestação pelo prazo de 15 dias, requerendo o que lhes for de direito. Intime-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP), ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
7. Processo 00011546820208260417
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001154-68.2020.8.26.0417 (processo principal 1001232-84.2016.8.26.0417) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - G.M.C. - G.M.C. - Diante dos embargos de declaração interpostos, INTIMO à parte embargada, para manifestar-se no prazo de 05 dias, na forma do art. 1023, § 2º, do CPC. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
8. Processo 00041264120028260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004126-41.2002.8.26.0417 (417.01.2002.004126) - Inventário - Inventário e Partilha - Ademir Vicente de Padua - Carmem Valerio Teixeira - - Douglas Domingos de Souza Teixeira - - Maria Cristina de Andrade Zamparoni - - Alexsander Bruno Passos Teixeira - - Indialene de Andrade Teixeira Rosa - - Agnaldo Douglas de Andrade - - Lauro Teixeira Junior - - Maria das Graças Teixeira Mestriner - - Regina Carmen de Andrade Barbosa - - Denise de Andrade Teixeira de Oliveira - - Alice Adriana de Andrade Rosa - - Marco Aurélio Andrade Teixeira e outro - Nilva Aparecida de Oliveira Necundes - Camila Adriana da Costa Teixeira e outro - CIÊNCIA às partes sobre a juntada de documentos às fls. 1642/1833, bem como, expedição de ofício à B3 - aguardando resposta. Vista por 15 dias, caso queiram manifestar-se. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP), VALDIR DOS SANTOS (OAB 20535/PR), VALDIR DOS SANTOS (OAB 20535/PR), SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA (OAB 22975/MT), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP), ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), RICARDO SUZUKI SERRA (OAB 212828/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/SP)