Viviane Almeida Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50012598720238130878
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 5001259-87.2023.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LAZARO DONIZETE SEVERIANO CPF: 964.081.628-00 e outros ELEANDRO FERREIRA DA ROSA CPF: 890.552.096-00 e outros Ao executado Lazaro Donizete Severiano, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito indicado em id n. 10416481357, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) a esse valor, nos termos do art. 523, caput, do CPC; Débito no valor de R$5.901,93. MARISA FERREIRA SILVA Camanducaia, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 22101790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210179-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Cooperativa Agropecuaria Holambra - Agravado: Waldo Alfredo Morales Rivera - Agravado: Alvaro Enrique Morales Rivera - Agravado: Vidal Gonzalo Morales Rivera - Interessado: Juan Pablo Morales - Interessado: Carlos Andres Moraes Chaves - Interessado: Vanderlei Alves dos Santos - Interessado: Theodorus Gerardus Maria Van Schaik - Interessado: Interpart – Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - Interessado: José Chaves da Luz - Interessado: Rafael Chaves da Luz - Interessado: Jose Chaves Junior - Interessada: Maria Elisa Chaves Velandia - Vistos. Analiso por força do art. 70, § 1º, do Regimento Interno do TJSP. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão de fls. 2354/2355 que, em execução de título extrajudicial, determinou o sobrestamento do feito até o deslinde da ação de usucapião nº 5001373-93.2022.8.13.0091, em trâmite perante a Vara Única de Bueno Brandão/MG. Agrava a exequente. Narra que, na origem, a execução foi ajuizada por Theodorus Gerardus visando a satisfação de parcelas inadimplidas de contrato de compra e venda de imóvel rural. No decorrer do processo, o crédito foi cedido à Cooperativa Agropecuaria Holambra, ora agravante. Os direitos aquisitivos do imóvel foram penhorados, o bem foi levado à leilão, arrematado e foi deferida a imissão na posse. Entretanto, terceiros pretendem a suspensão do processo até julgamento final de ação de usucapião. A agravante afirma que o pedido já foi analisado por esta C. Câmara, que concluiu pela inviabilidade da suspensão. Defiro o efeito recursal para a continuidade do processo executivo. Constato que, em setembro de 2023, esta C. Câmara decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel - Efetivação de leilão e arrematação do bem - Superveniente manifestação de terceiros interessados alegando a necessidade de suspensão da expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse em virtude do ajuizamento de ação de usucapião - Pleito indeferido - Insurgência - Não acolhimento - Demanda ajuizada mais de dezesseis anos após a penhora do bem e um dia após a efetivação do leilão e arrematação do imóvel - Ausência de verossimilhança acerca do desconhecimento da constrição por parte dos agravantes - Arrematação que, diante da inexistência de óbice à época de sua efetivação, se trata de negócio jurídico perfeito nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil - Precedente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082161-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 19/09/2023) A decisão transitou em julgado em 21/08/2024 (fls. 275, daqueles autos). Na oportunidade, os autores da ação de usucapião pretendiam o não aperfeiçoamento da arrematação e a não liberação dos valores oriundos do leilão; mas todos os pedidos foram indeferidos. Portanto, ao que tudo indica, a questão precluiu a suspensão é indevida. Presente, pois, a probabilidade do direito. Desnecessárias as informações do juízo de origem, comunique-se. Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos à relatora preventa, Desa. Jonize Sacchi de Oliveira. Intimem-se. - Advs: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Anisio Pereira Guimarães (OAB: 421825/SP) - Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB: 219915/MG) - Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP) - Mariana Diamantina Alves dos Santos Gennari (OAB: 275751/SP) - Vanderlei Alves dos Santos (OAB: 100567/SP) - Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP) - Allan Ramalho Peres (OAB: 161035/MG) - Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP) - 3º andar
4. Processo 22101790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210179-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Cooperativa Agropecuaria Holambra - Agravado: Waldo Alfredo Morales Rivera - Agravado: Alvaro Enrique Morales Rivera - Agravado: Vidal Gonzalo Morales Rivera - Interessado: Juan Pablo Morales - Interessado: Carlos Andres Moraes Chaves - Interessado: Vanderlei Alves dos Santos - Interessado: Theodorus Gerardus Maria Van Schaik - Interessado: Interpart – Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - Interessado: José Chaves da Luz - Interessado: Rafael Chaves da Luz - Interessado: Jose Chaves Junior - Interessada: Maria Elisa Chaves Velandia - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços atualizados. - Advs: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Anisio Pereira Guimarães (OAB: 421825/SP) - Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB: 219915/MG) - Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP) - Mariana Diamantina Alves dos Santos Gennari (OAB: 275751/SP) - Vanderlei Alves dos Santos (OAB: 100567/SP) - Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP) - Allan Ramalho Peres (OAB: 161035/MG) - Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP) - 3º andar
5. Processo 22101790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210179-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA; Foro de Mogi Mirim; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0000382-98.2005.8.26.0363; Espécies de Contratos; Agravante: Cooperativa Agropecuaria Holambra; Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP); Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Agravado: Waldo Alfredo Morales Rivera; Agravado: Alvaro Enrique Morales Rivera; Agravado: Vidal Gonzalo Morales Rivera; Interessado: Juan Pablo Morales; Advogado: Anisio Pereira Guimarães (OAB: 421825/SP); Advogada: Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB: 219915/MG); Interessado: Carlos Andres Moraes Chaves; Advogado: Anisio Pereira Guimarães (OAB: 421825/SP); Advogada: Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB: 219915/MG); Interessado: Vanderlei Alves dos Santos; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Advogada: Mariana Diamantina Alves dos Santos Gennari (OAB: 275751/SP); Advogado: Vanderlei Alves dos Santos (OAB: 100567/SP); Interessado: Theodorus Gerardus Maria Van Schaik; Advogado: Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP); Interessado: Interpart – Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda.; Advogado: Allan Ramalho Peres (OAB: 161035/MG); Interessado: José Chaves da Luz; Advogado: Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP); Interessado: Rafael Chaves da Luz; Advogado: Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP); Interessado: Jose Chaves Junior; Advogado: Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP); Interessada: Maria Elisa Chaves Velandia; Advogado: Anisio Pereira Guimarães (OAB: 421825/SP); Advogada: Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB: 219915/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22101790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210179-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0000382-98.2005.8.26.0363; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Cooperativa Agropecuaria Holambra; Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP); Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Agravado: Waldo Alfredo Morales Rivera; Agravado: Alvaro Enrique Morales Rivera; Agravado: Vidal Gonzalo Morales Rivera; Interessado: Juan Pablo Morales e outros; Advogado: Anisio Pereira Guimarães (OAB: 421825/SP); Advogada: Glauciellen Aparecida Almeida Santos (OAB: 219915/MG); Interessado: Vanderlei Alves dos Santos; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Advogada: Mariana Diamantina Alves dos Santos Gennari (OAB: 275751/SP); Advogado: Vanderlei Alves dos Santos (OAB: 100567/SP); Interessado: Theodorus Gerardus Maria Van Schaik; Advogado: Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP); Interessado: Interpart – Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda.; Advogado: Allan Ramalho Peres (OAB: 161035/MG); Interessado: José Chaves da Luz e outros; Advogado: Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP)
7. Processo 00215992120158130878
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ** INTIMAÇÃO EXECUÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Exequente: Defensoria Pública Executados : Mário Sérgio de Oliveira Jesus Ribeiro da Silva Airton Pedro da Silva **Valor do débito : R$ 40.063,50 (quarenta mil, sessenta e três reais e cinquenta centavos), sendo R$ 13.354,50 para cada executado. Ficam os executados, por meio de seu advogado/defensor, intimados para pagamento do débito indicado em id n. 10404567283, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) a esse valor, nos termos do art. 523, caput, do CPC; na ausência de advogado/defensor, intime-se o executado por meio de correspondência com aviso de recebimento. Ludmila Quirino Servidor/Retificador
8. Processo 30007833020138260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000783-30.2013.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - João Paulo Ismael - - Ana Cristina Machado César - - Diogo Leonel das Chagas - - Manoel Vieira da Silva - - Fabiana Pereira da Silva - - Frederico Guidoni Scaranello - - Walor Sociedade Civil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), WILSON DE BELLIS (OAB 165134/SP), WILSON DE BELLIS (OAB 165134/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), ANDREIA RENATA CABRELON SIMON (OAB 193978/SP), VIVIANE ALMEIDA DIAS (OAB 219915/SP), CLEBER VARGAS BARBIERI (OAB 252785/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), FELIPE FAIWICHOW ESTEFAM (OAB 288955/SP), MARIANA DEL SANTI VESPERO (OAB 312876/SP), PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA (OAB 359563/SP)