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Ana Patrícia De Morais Andrade Araújo

Ana Patrícia De Morais Andrade Araújo

Número da OAB: OAB/SP 220003

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJSP, TJRJ, TJPE
Nome: ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000002-72.1996.8.26.0369 (369.01.1996.000002) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Jacqueline Lilian Prudenciano - - Francele Prudenciano e outro - Destilária Água Limpa Sa - Jorge Cavalcanti de Petribú - Agroindustrial Oeste Paulista Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para manifestação, diante da certidão de fls. 639. - ADV: ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO (OAB 220003/SP), ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP), ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP), RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP), ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUSA BARBOSA (OAB 17902/PE), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000951-08.2010.8.26.0369 (369.01.2010.000951) - Monitória - Espécies de Contratos - Pedro Antonio Maset Junior & Cia Ltda - Sérgio Miguel Fernandes - - Anita Gaudiozo - - João Miguel Fernandes e outros - Agroindustrial Oeste Paulista Ltda - - Carlos Alberto de Oliveira - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para manifestação das demais partes sobre a digitalização do processo (fls. 994 e 998). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO (OAB 220003/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0054011-20.2018.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0054011-20.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00443328 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/SP-419378 ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA OAB/RJ-220003 RECORRIDO: MARIA DA GLORIA SAMPAIO CANUTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-131662 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0054011-20.2018.8.19.0203 Recorrente: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) Recorrida: MARIA DA GLORIA SAMPAIO CANUTO DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 1165-1186, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interposto em face do acórdão da Primeira Câmara de Direito Privado desse Tribunal de Justiça, fls. 1158-1162, assim ementado: "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE ALZHEIMER - NEGATIVA DA RÉ DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NECESSITA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MEDIANTE O APOIO DE ENFERMAGEM EM PELO MENOS DOZE HORAS DE ASSISTÊNCIA, FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA E MOTORA E AVALIAÇÃO NUTRICIONAL - LEI Nº 14.454/2022 QUE ALTEROU A LEI Nº 9.656/1998 PARA ESTABELECER CRITÉRIOS QUE PERMITAM A COBERTURA DE EXAMES OU TRATAMENTOS DE SAÚDE NÃO INCLUÍDOS NO ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRATADA, FACE AO PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS." Inconformado, em suas razões recursais, o recorrente alega violação aos artigos 10, II da Lei 9.961/00, art. 35F e G da Lei 9.656/98 c/c art. 421 do CC; art. 12, 186, 187, 188, 927, 844 e 944 do CC, Art. 12, 14, 18 e 20 do CDC, art. 10 da Lei 9656/98. Sustenta ainda dissídio jurisprudencial. Defende, em suma, que não há necessidade da internação home care, além de não ser caso de indenização por danos morais. Contrarrazões fls. 1258-1269. É o brevíssimo relatório. A lide originária versa sobre ação de obrigação de fazer e indenizatória objetivando compelir o recorrido, plano de saúde, à prestação do serviço de Home Care, com acompanhamento diário de enfermagem ao recorrido. Sentença julgando procedentes os pedidos autorais, confirmando a tutela de urgência deferida e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O Colegiado manteve a sentença proferida. Vejamos, para tanto, o que consta da fundamentação do acórdão recorrido: "...Dentro deste quadro, diante da obrigação assumida pela Ré de cobrir as despesas médicas e hospitalares e considerando que o atendimento domiciliar, mediante o fornecimento de serviços multiprofissionais, constitui o procedimento indicado para tratar a saúde da paciente que se encontra dele dependente para todas as suas atividades básicas diárias, correto se revela o reconhecimento do dano moral sofrido, que surge in re ipsa, além de inquestionáveis os transtornos experimentados, que extrapolaram a esfera do mero aborrecimento, a justificar a manutenção da r. sentença que a condenou ao fornecimento do serviço de assistência domiciliar consistente em enfermagem por 12 horas diárias, fisioterapia respiratória e motora e avaliação nutricional, bem como ao pagamento de indenização a título de dano moral, cujo montante, arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais), se revela adequado, não merecendo redução, pois em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade,..." (fls. 1161) Pois bem. Analisando os autos, verifico que a questão trazida no presente recurso especial versa sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 1340 do repertório do e. Superior Tribunal de Justiça.  De acordo com decisão proferida nas ProAfR referentes aos Recursos Especiais n° 2153093/SP, 2171577/SP e 2171580/MG foram afetados os respectivos processos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para a delimitação da seguinte questão controversa: "Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998", e, via de consequência, foi determinada a suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica. Dessa forma, estando pendente de julgamento os referidos recursos paradigmas, o presente recurso deverá ficar sobrestado até o seu trânsito em julgado, a fim de evitar prejuízo às partes. À vista do exposto, nos termos do artigo 1030, III do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto, à luz do Tema 1340 do STJ. Anote-se no NUGEPAC (Tema 1340 STJ).  Intime-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0831066-17.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ENZO GOMES CARNEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de provas, indicando objetivamente os fatos que pretendem ver elucidados através delas. NITERÓI, 11 de junho de 2025. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000013-38.1995.8.26.0369 (369.01.1995.000013) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Usina Petribú Sa - - Paulo Cesar Packer - - Cristiane Luzia Possignolo Giraldeli e outro - Donaldo Garcia Pinatti - - Tereza Cristina Santana Pino - - Destilária Água Limpa Sa e outros - Jose Vinha Filho - - Milton Jorge Casseb - - Gilberto Barreta - - Gilberto Fonseca Pinto - - Mario Luiz Passos Correa - - Central Energética Moreno Açúcar e Alcool Ltda - - Genesio Miguel - - Cesario Fernandes de Toros - - Fazenda Nacional - - Banco Boavista Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Ildo Miguel - - Elizeu Miguel - - Artur José Passos Correa - - Aluyzio de Mendonça Costa - - Jorge Cavalcanti de Petribu - - Jacqueline Lilian Prudenciano - - Jessica Prudenciano - - Ybiatã Agropecuária Ltda - - Antonio Santana Neto - - Agroindustrial Oeste Paulista - - Disval Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Espolio de Jose Arlindo Passos Correa Repp Gloria Regina Zanella Passos Correa - - Franciele Prudenciano - - Espolio de Cecilio Fernandes Gomes - - Banco Banorte Sa - - Trigon Industria e Comercio Ltda - - Paulino Pinatti - - Jose Adelino Ferreira da Silva - - Deosdede Reis de Souza - - Maria Aparecida Barrientos Miguel Sucessora de Leonardo Miguel - - Fabio Aparecido Barrientos Miguel Sucessor de Leonardo Miguel - - Josiane Barrientos Miguel Sucessora de Leonardo Miguel - - Luis Fernando Barrientos Miguel Sucessor de Leonardo Miguel - - Celina Aparecida Missiagi Pinatti Sucessora de Getulio Pinatti - - Vera Marcia Pinatti Tonon Sucessora de Getulio Pinatti - - Antonio Jose Tonon Sucessor de Getulio Pinatti - - Marcos Aurelio Pinatti Sucessor de Getulio Pinatti - - Eder Fabricio Pinatti Sucessor de Getulio Pinatti - - Antonio Celso Pinato - - Maria Inah Junqueira Pinato, Sucessora de Carlos Pinato - - Carlos Rogério Pinato, Sucessor de Carlos Pinato - - Adriana Dutra Pinato, Sucessora de Carlos Pinato - - Ligia Maria Pinatti, Sucessora de Carlos Pinato - - Antonio Aparecido Minucci, Sucessor de Carlos Pinato - - Alexandre Tavares Bussoletti - - Gilberto Barreta Junior e outro - Adriana Alcantara Barreta - Vistos. Diante da certidão de fls. 18448, aguarde-se ulterior deliberação, pelo prazo de 90 dias, conforme decisão de fls. 17756. Intime-se. - ADV: RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP), WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 27339/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), PATRICIA MATHIAS MARCOS MARGARIDO (OAB 227920/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), JORGE PAPARELLI (OAB 34996/SP), JOSE ARMANDO DE CARVALHO CENEVIVA (OAB 37465/SP), CESARIO FERNANDES DE TOROS (OAB 41269/SP), JOSE VINHA FILHO (OAB 62620/SP), JOSE VINHA FILHO (OAB 62620/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), LUCIANE CONCEIÇÃO ALVES (OAB 140244/SP), MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES (OAB 145061/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), NILTON NEDES LOPES (OAB 155553/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP), MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP), PATRICIA BARISON SOARES DE CARVALHO (OAB 190075/SP), RODRIGO CESAR BOMBONATO (OAB 196108/SP), RODRIGO CESAR BOMBONATO (OAB 196108/SP), RODRIGO CESAR BOMBONATO (OAB 196108/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO (OAB 220003/SP), ANTONIO MARCOS GIROTTO (OAB 122096/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), OSVALDO MURARI JUNIOR (OAB 93695/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP), GILBERTO FONSECA PINTO (OAB 83457/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), MARCOS ANTONIO ELIAS (OAB 81774/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUSA BARBOSA (OAB 17902/PE), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP), ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP), FERNANDO ADDINY ZIROLDO (OAB 293548/SP), ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUSA BARBOSA (OAB 17902/PE)
  6. Tribunal: TJPE | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0097158-92.2009.8.17.0001 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: VALDECI OLIVEIRA DE SOUSA E OUTROS DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco do Brasil S/A (158/171), em face da sentença que julgou parcialmente procedente Ação Ordinária de Cobrança dos expurgos inflacionários nº 0097158- 92.2009.8.17.0001. No entanto, observo na ID nº. 39450849 que as partes resolveram transigir, colocando um fim na querela. Assim sendo, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma do avençado. Por oportuno, determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que sejam tomadas as devidas providências. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09