Rafael Fortes Jebaile Abbud

Processos do Advogado

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2. Processo 00003661420148260563
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000366-14.2014.8.26.0563 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e outro - Rubens Carvalho Aguiar - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Importante consignar que a intimação da Fazenda acerca deste despacho através do portal eletrônico será considerada intimação pessoal para todos os efeitos, à luz do disposto nos artigos 270 e 183, §1º, ambos do Código de Processo Civil e em consonância com o disposto no artigo 5º, §6º, da Lei n º 11.419/06. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL IPTU Exercícios de 2014 a 2016 - Extinção do processo por abandono processual, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do CPC Insurgência da Municipalidade Assis acerca da não intimação pessoal ao ente público Inocorrência Intimação efetuada via portal eletrônico A inércia da Fazenda Pública após intimação pessoal para promover o andamento do feito implica extinção da execução fiscal Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1504020-23.2017.8.26.0047; Relator (a):Burza Neto; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Assis -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/04/2021; Data de Registro: 12/04/2021) Int. - ADV: BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB 66989/SP), RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)
3. Processo 10618487520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061848-75.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - Defiro a citação no novo endereço. Anote-se o novo endereço e expeça-se a citação. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)
4. Processo 10048866620188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004886-66.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - E.J.A.J.A.R.P.I.M.F.A. - - M.F.A. - P.V.A.B. - - E.B. - R.B.S. e outros - Fls. 1.119/1.122: ciência ao exequente do extrato da conta judicial vinculada a este processo. - ADV: FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP), RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP)
5. Processo 00014027220068260563
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-72.2006.8.26.0563 (563.01.2006.001402) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal - Certifico e dou fé que os autos físicos foram remetidos à Administração Geral do Fórum local em 10/07/2025 para ser encaminhados a reciclagem nos termos do Comunicado CG 22/2023- Eliminação de Autos e, Art. 298 das NSCGJ- os quais foram arrolados no processo administrativo número 0000065-81.2025.8.26.0563 conforme decisão exarada a fls. 14/15 daquele processo como segue. Vistos. Fl. 13. Nos termos do art. 297, II, das NSCGJ expeça-se edital para publicação, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de terceiros da relação dos autos constante a fl. 02/09, havendo reclamação, voltem conclusos para decisão sobre a qual caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça. Esgotado o prazo do edital, sem nenhuma reclamação, fica desde já deferida a eliminação de todos os autos arrolados no relatório informativo (fl. 02/09) que deverão ser entregues à Administração Geral, acompanhados de relação de controle por número do processo. Ato contínuo, proceda a z. Serventia anotação na base de dados do sistema informatizado, relativa a cada uma das execuções (relatório informativo de fls. 02/09), tudo a servir de base para futura expedição de certidões (Art. 298 das NSCGJ), frisando o número deste expediente administrativo e o teor da correspondente decisão judicial, remessa dos autos à Administração Geral do Fórum e data da fragmentação ou descaracterização dos processos. São Bento do Sapucaí, 10 de julho de 2025. Eu (a) Irineu Dimas Aparecido, Escrivão Judicial II, Subscrevi. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)
6. Processo 00020444520068260563
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002044-45.2006.8.26.0563 (563.01.2006.002044) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal - Certifico e dou fé que os autos físicos foram remetidos à Administração Geral do Fórum local em 10/07/2025 para ser encaminhados a reciclagem nos termos do Comunicado CG 22/2023- Eliminação de Autos e, Art. 298 das NSCGJ- os quais foram arrolados no processo administrativo número 0000065-81.2025.8.26.0563 conforme decisão exarada a fls. 14/15 daquele processo como segue. Vistos. Fl. 13. Nos termos do art. 297, II, das NSCGJ expeça-se edital para publicação, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de terceiros da relação dos autos constante a fl. 02/09, havendo reclamação, voltem conclusos para decisão sobre a qual caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça. Esgotado o prazo do edital, sem nenhuma reclamação, fica desde já deferida a eliminação de todos os autos arrolados no relatório informativo (fl. 02/09) que deverão ser entregues à Administração Geral, acompanhados de relação de controle por número do processo. Ato contínuo, proceda a z. Serventia anotação na base de dados do sistema informatizado, relativa a cada uma das execuções (relatório informativo de fls. 02/09), tudo a servir de base para futura expedição de certidões (Art. 298 das NSCGJ), frisando o número deste expediente administrativo e o teor da correspondente decisão judicial, remessa dos autos à Administração Geral do Fórum e data da fragmentação ou descaracterização dos processos. São Bento do Sapucaí, 10 de julho de 2025. Eu (a) Irineu Dimas Aparecido, Escrivão Judicial II, Subscrevi. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)
7. Processo 00020877920068260563
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-79.2006.8.26.0563 (563.01.2006.002087) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal - Joao Gonçalo da Silva - Certifico e dou fé que os autos físicos foram remetidos à Administração Geral do Fórum local em 10/07/2025 para ser encaminhados a reciclagem nos termos do Comunicado CG 22/2023- Eliminação de Autos e, Art. 298 das NSCGJ- os quais foram arrolados no processo administrativo número 0000065-81.2025.8.26.0563 conforme decisão exarada a fls. 14/15 daquele processo como segue. Vistos. Fl. 13. Nos termos do art. 297, II, das NSCGJ expeça-se edital para publicação, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de terceiros da relação dos autos constante a fl. 02/09, havendo reclamação, voltem conclusos para decisão sobre a qual caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça. Esgotado o prazo do edital, sem nenhuma reclamação, fica desde já deferida a eliminação de todos os autos arrolados no relatório informativo (fl. 02/09) que deverão ser entregues à Administração Geral, acompanhados de relação de controle por número do processo. Ato contínuo, proceda a z. Serventia anotação na base de dados do sistema informatizado, relativa a cada uma das execuções (relatório informativo de fls. 02/09), tudo a servir de base para futura expedição de certidões (Art. 298 das NSCGJ), frisando o número deste expediente administrativo e o teor da correspondente decisão judicial, remessa dos autos à Administração Geral do Fórum e data da fragmentação ou descaracterização dos processos. São Bento do Sapucaí, 10 de julho de 2025. Eu (a) Irineu Dimas Aparecido, Escrivão Judicial II, Subscrevi. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP), JOSE BENEDITO PINHO (OAB 71799/SP)
8. Processo 00014756820118260563
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001475-68.2011.8.26.0563 (apensado ao processo 0000927-77.2010.8.26.0563) (563.01.2011.001475) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal - Certifico e dou fé que os autos físicos foram remetidos à Administração Geral do Fórum local em 10/07/2025 para ser encaminhados a reciclagem nos termos do Comunicado CG 22/2023- Eliminação de Autos e, Art. 298 das NSCGJ- os quais foram arrolados no processo administrativo número 0000065-81.2025.8.26.0563 conforme decisão exarada a fls. 14/15 daquele processo como segue. Vistos. Fl. 13. Nos termos do art. 297, II, das NSCGJ expeça-se edital para publicação, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de terceiros da relação dos autos constante a fl. 02/09, havendo reclamação, voltem conclusos para decisão sobre a qual caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça. Esgotado o prazo do edital, sem nenhuma reclamação, fica desde já deferida a eliminação de todos os autos arrolados no relatório informativo (fl. 02/09) que deverão ser entregues à Administração Geral, acompanhados de relação de controle por número do processo. Ato contínuo, proceda a z. Serventia anotação na base de dados do sistema informatizado, relativa a cada uma das execuções (relatório informativo de fls. 02/09), tudo a servir de base para futura expedição de certidões (Art. 298 das NSCGJ), frisando o número deste expediente administrativo e o teor da correspondente decisão judicial, remessa dos autos à Administração Geral do Fórum e data da fragmentação ou descaracterização dos processos. São Bento do Sapucaí, 10 de julho de 2025. Eu (a) Irineu Dimas Aparecido, Escrivão Judicial II, Subscrevi. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)