Antonio Marques Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 15012446220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501244-62.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Prates Goldoni - Vistos. 1) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. 2) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte executada, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP)
3. Processo 15043247320218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504324-73.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Prates Goldoni - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ELIENE XAVIER DA SILVA (OAB 133281/SP), MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA (OAB 173399/SP), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP)
4. Processo 15043220620218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504322-06.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Prates Goldoni - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ELIENE XAVIER DA SILVA (OAB 133281/SP), MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA (OAB 173399/SP), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP)
5. Processo 15050762120168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505076-21.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Prates Goldoni - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ELIENE XAVIER DA SILVA (OAB 133281/SP), MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA (OAB 173399/SP), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP)
6. Processo 15050745120168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505074-51.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Prates Goldoni - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP)
7. Processo 10229181620168260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022918-16.2016.8.26.0003 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Salete Broetto Pilastro e outros - Vistos. Fls. 835/837: manifeste-se o autor. Int. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP), MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA (OAB 173399/SP), ELIENE XAVIER DA SILVA (OAB 133281/SP)
8. Processo 00025797420228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002579-74.2022.8.26.0704 (processo principal 1008771-11.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Ciro Rossetti Neto - - Gisela Ferreira de Albuquerque - Lucio Rogerio Ribeiro Sanches - - Lorete Saldanha Celestino - Casaviva Jericoacoara Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Fixo os honorários do perito em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Fl. 300: Para maior celeridade, desde logo, defiro o parcelamento dos honorários em 2 (duas) vezes iguais e consecutivas, devendo primeira ser depositada em 5 (cinco) dias e, a segunda no mesmo dia do mês subsequentes. 3. Com o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 4. Anoto, que o executado já depositou sua cota parte (fls.296/297). Intime-se. - ADV: ALOISIO SANTINI PEDRO (OAB 242261/SP), RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP), RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP)