Debora Rodrigues Da Silva Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10002425220238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000242-52.2023.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.R.S. - C.O.S. - Para expedição de honorários deverá a interessada providenciar a juntada do ofício de nomeação contendo o nº RGI. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR (OAB 370972/SP)
2. Processo 15001289020228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500128-90.2022.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.R.G. - Ciência aos interessados: certidão de honorários expedida. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
3. Processo 15003040220238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500304-02.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS AUGUSTO FERREIRA DAS CHAGAS MOREIRA - Vistos. Expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva em relação à corré ZEILA APARECIDA RIBEIRO RICARDO, encaminhando-a ao Juízo competente. Sem prejuízo, ao cálculo da pena de multa fixada em relação a ela. Nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, que alterou o trâmite em relação à cobrança da pena de multa, certifique, a z. Serventia, se há recolhimento de fiança em favor do(s) condenado(s). Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a(s) certidão(ões) de sentença, instruindo-a(s) conforme Resolução nº 1433/2022-PGJ/CGMP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para fins de instauração da(s) ação(ões) de execução da multa penal junto ao Juízo das Execuções Criminais competente. Com relação ao corréu LUÍS AUGUSTO FERREIRA DAS CHAGAS MOREIRA, verifico que houve interposição de apelação em seu favor, às fls. 379/383. Porém, posteriormente, o réu foi pessoalmente intimado e manifestou desinteresse em recorrer (fls. 399/401). Portanto, para que não haja quaisquer dúvidas, intime-se a defesa técnica para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se, de fato, desiste do recurso em homenagem à manifestação do próprio acusado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
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