Debora Rodrigues Da Silva Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00001499220128260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0000149-92.2012.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro de Aparecida; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000149-92.2012.8.26.0028; Estupro de vulnerável; Apelante: A. C. S.; Advogada: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB: 220177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15010402020238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501040-20.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EXPEDITO COELHO DE OLIVEIRA - Defiro cota retro. Expeça-se ofício à VEC a fim de apurado o endereço informado pelo sentenciado, quando de sua progressão para o regime aberto. Com a vinda de informações sobre o endereço do mesmo, intime-se o sentenciado. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
4. Processo 15000514820228260621
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500051-48.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO GUILHERME PAULINO ANDRINI - Vistos. A resposta à acusação (fls. 190/191) não suscita preliminares e as questões abordadas dizem respeito ao mérito e serão analisadas ao final, na ocasião do julgamento da lide penal, após a conclusão da instrução em juízo. Ausentes as hipóteses de absolvição sumária (Art. 397, do CPP), mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal (CPP), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 14:10 horas, que se dará por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, conforme Comunicado CG nº 284/2020, sendo necessário o uso de um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e saída de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, ambos com conexão à internet, sendo necessária prévia instalação gratuita do Aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS. Providencie, a z. Serventia, a juntada da folha de antecedentes do(s) réu(s) bem como a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) atualizadas, caso haja mais de 1 (um) ano da juntada das anteriores. Link para participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGIyNjJhNzItN2RlOC00MTdlLTg1ZmQtMGVlZTlhMjU4ZDA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2263b93c8f-ece9-4bbf-9f8a-972df27469c5%22%7d No site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado, gratuitamente, em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação oficial original com foto. Assim, devem as partes e testemunhas informar seu número de telefone e/ou endereço de e-mail ao Oficial de Justiça, no momento de sua intimação pessoal. Nos termos do Comunicado nº 342/2021 e da Recomendação nº 101 do Conselho Nacional de Justiça, caso a parte/testemunha não tenha meios para a participação na audiência virtual, o Oficial de Justiça deverá certificar tal situação e informá-la que deve comparecer ao Fórum, localizado na Avenida Padroeira do Brasil, 180, Aroeira, CEP 12573-276, Aparecida - SP, onde ocorrerá sua oitiva de maneira presencial, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munida de Documento de Identificação com foto. Por fim, assinala-se que o acesso à sala de audiência virtual deverá ser feito por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão. Desde já, nos termos artigo 1012, §3º, do Provimento CG nº 27/2023, DEFIRO, se necessária, a realização de diligências simultâneas nos endereços acostados aos autos e ainda não diligenciados, com a expedição dos competentes mandados de intimação para cumprimento de forma concomitante nos endereços não contíguos ou lindeiros. Eventuais dúvidas quanto a informações referentes à audiência deverão ser sanadas através do e-mail actoledo@tjsp.jus.br e/ou WhatsApp (12) 3311-9354. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
5. Processo 15011768020248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501176-80.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.H.O. - Vistos. Conclusão indevida. Tornem os autos ao cartório e aguarde-se a apresentação de resposta à acusação. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
6. Processo 00005627120138260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000562-71.2013.8.26.0028 (002.82.0130.000562) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - I.M.O. - - D.R.S. e outro - Vistos. Julgo por sentença, extinta a punibilidade da acusada Ivone Machado de Oliveira, filha de pai Luiz Machado, mãe Dui Bertolina Machado, ante o seu óbito (fl. 566), com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Façam-se as comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP)
7. Processo 00005122520258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000512-25.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1002589-29.2021.8.26.0028) (processo principal 1002589-29.2021.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.V.M.M. - - I.C.M.M. - J.F.P.M. - Homologo, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 36/38. Homologo a renúncia quanto ao prazo recursal. Em consequência, julgo extinto este processo que M. V. M. M. e outro move em face de J. F. P. M., com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à empresa empregadora do requerido, nos termos do item "b" do acordo firmado. Expeça-se, oportunamente, o necessário ao pagamento dos honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão se necessário e, pagas eventuais custas, arquivem-se com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: GILBERTO GOMES MANTOVANI (OAB 169355/SP), GILBERTO GOMES MANTOVANI (OAB 169355/SP), DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)
8. Processo 00001499220128260028
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0000149-92.2012.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000149-92.2012.8.26.0028; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. C. S.; Advogada: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB: 220177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.