Gustavo Sartori

Processos do Advogado

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2. Processo 00100215720235150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: MARCELO GARCIA NUNES RORSum 0010021-57.2023.5.15.0108 RECORRENTE: MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MANOEL CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (9) PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010021-57.2023.5.15.0108 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1º RECORRENTE: MEDABIL IND. EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. 1º RECORRIDO: MANOEL CARDOSO DO NASCIMENTO 2º RECORRIDO: MJ MONTAGEM LTDA 3º RECORRIDO: DAGNESE & CIA LTDA 4º RECORRIDO: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 5º RECORRIDO: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA 6º RECORRIDO: PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 7º RECORRIDO: ZATTOMETAL CONSTRUCOES LTDA 8º RECORRIDO: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES 9º RECORRIDO: TETOMETAL CONSTRUCOES LTDA. 10º RECORRIDO: FORJACO SISTEMAS CONSTRUTIVOS METALICOS LTDA - EPP ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE JUIZ SENTENCIANTE: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES     Inconformada com a r. sentença de ID b8af6ec que, complementada pela decisão de embargos de declaração de ID 3aee456 que julgou procedentes, em parte. os pedidos da exordial, recorre, ordinariamente, a 9ª reclamada em reclamação trabalhista processada pelo rito sumaríssimo, em face do valor atribuído à causa ser inferior a quarenta salários mínimos. Assim, com amparo no artigo 895, §1º, inciso IV da CLT, com redação dada pela Lei nº9.957/2000, passa-se a decidir de forma sucinta.   V O T O ADMISSIBILIDADE O recurso é tempestivo. Representações processuais regulares. Não obstante, deixo de conhecer do recurso ordinário interposto. Prevê o art. 789, §1º, da CLT: "As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal" . A reclamada, ao interpor recurso ordinário, não realizou o pagamento das custas processuais, pleiteando o deferimento da justiça gratuita, argumentando sobre a sua situação financeira. No entanto, uma vez constatado que a reclamada não apresentou documento suficiente a comprovar a alegada situação financeira que impossibilitava o recolhimento das custas processuais, foi indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Embora intimada, a reclamada não peticionou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Tampouco a reclamada se insurgiu contra o indeferimento da justiça gratuita mediante apresentação de agravo interno, sendo que o octídio venceu em 30/05/2025. Portanto, uma vez indeferida a justiça gratuita e não realizado o correto preparo recursal, não se conhece do recurso ordinário, porque deserto. PREQUESTIONAMENTO Ante as matérias prequestionadas, pelo que consta dos autos e diante do entendimento perfilhado, bem como do princípio do livre convencimento motivado do magistrado (artigo 131, do CPC), não vejo nenhuma ofensa legal, constitucional, bem como a entendimentos pacificados pelo Colendo TST.   Diante do exposto, decido NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada MEDABIL IND. EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. por deserto, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, ficam mantidos os valores de condenação.   Sessão de julgamento  extraordinária  realizada no modelo híbrido em 01 de julho de 2025, conforme Portaria GP nº 005/2023. Composição: Exmo. Sr. Desembargador Marcelo Garcia Nunes (Relator), Exma. Sra. Juíza Juliana Benatti (convocada para compor o "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal) e Exmo. Sr. Desembargador Fabio Grasselli (Presidente Regimental). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Votação unânime.   MARCELO GARCIA NUNES Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZATTOMETAL CONSTRUCOES LTDA
3. Processo 00123104220235150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0012310-42.2023.5.15.0114 AUTOR: MARCELO PARMA RÉU: NIPPOKAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be51764 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decido a AÇÃO TRABALHISTA proposta por MARCELO PARMA em face de NIPPOKAR LTDA, para extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados anteriormente a 19/12/2018, eis que fulminados pela prescrição e para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. Custas pelo autor no valor de R$805,19, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$40.259,81, das quais fica isento, na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NIPPOKAR LTDA
4. Processo 00123104220235150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0012310-42.2023.5.15.0114 AUTOR: MARCELO PARMA RÉU: NIPPOKAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be51764 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decido a AÇÃO TRABALHISTA proposta por MARCELO PARMA em face de NIPPOKAR LTDA, para extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados anteriormente a 19/12/2018, eis que fulminados pela prescrição e para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. Custas pelo autor no valor de R$805,19, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$40.259,81, das quais fica isento, na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PARMA
5. Processo 00120019220245150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0012001-92.2024.5.15.0079 AUTOR: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75fd6ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   II – CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA em desfavor da reclamada CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA. em conformidade com a fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Custas de R$1.083,02, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela parte reclamante, isenta em razão dos benefícios da gratuidade, concedidos ante a presença dos supostos legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA
6. Processo 00120019220245150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0012001-92.2024.5.15.0079 AUTOR: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75fd6ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   II – CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA em desfavor da reclamada CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA. em conformidade com a fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Custas de R$1.083,02, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela parte reclamante, isenta em razão dos benefícios da gratuidade, concedidos ante a presença dos supostos legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.
7. Processo 00102287420185150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0010228-74.2018.5.15.0094 AUTOR: ROSINERI CONCEICAO DA SILVA PEROTONI RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ea231b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
8. Processo 00102287420185150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0010228-74.2018.5.15.0094 AUTOR: ROSINERI CONCEICAO DA SILVA PEROTONI RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ea231b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINERI CONCEICAO DA SILVA PEROTONI