Andre Luis De Melo Faustino

Processos do Advogado

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2. Processo 00367698120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036769-81.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Andre Luis de Melo Faustino - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP)
3. Processo 00367698120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036769-81.2019.8.26.0053 (processo principal 1051307-21.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Andre Luis de Melo Faustino - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP)
4. Processo 00007107420128260430
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000710-74.2012.8.26.0430 (430.01.2012.000710) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanete Ferreira da Silva - Alcenir Carlos da Silva Mota - - Osmeria Maria Francisca de Oliveira Mota e outro - Mario Tsujisaki - Confederação Nacional de Agricultura - - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Fl. 1.510: DEFIRO a dilação do prazo por 15 dias. Findo o prazo, independentemente de intimação, manifeste-se a parte inventariante. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP), ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP), ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)
5. Processo 10000505920235020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000050-59.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dfad95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO   Id 5e5f438: Indefiro o bloqueio em contas indicadas na petição em referência, por serem de titularidade de terceiros. Lado outro, depreende-se da certidão de Id 4e27838, que o Sr. Oficial de Justiça deixou de inserir restrição de circulação e/ou transferência sobre os veículos encontrados em pesquisa RENAJUD, uma vez que não cumpridas as exigências do art. 19 do ato GP/CR nº 02/2020. Por tal razão, a penhora sobre os automóveis restaria inócua ante a dificuldade em localizá-los e até mesmo em vendê-los judicialmente, em virtude da ausência de restrições anotadas sobre referidos veículos. Por fim, considerando o valor do crédito autoral, e a fim de evitar excesso de execução, intime-se a reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, apenas 1 imóvel para ser penhorado. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS
6. Processo 00094525920198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009452-59.2019.8.26.0037 (processo principal 1000781-69.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - FAMA TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA - Santin - Equipamentos, Transportes, Importação e Exportação Ltda. - - Valdemir Teodoro Ferreira Me - - Asset Bank - Fomento Mercantil Ltda. - Para análise do pedido formulado, comprove-se o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de 1,212 UFESP, no prazo de 30 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (código nº 38033). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: DANIEL FABIANO CIDRÃO (OAB 162494/SP), ANTONIO ADAUTO DE ANDRADE FILHO (OAB 151617/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 358279/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), GLÁUCIA CRISTINA MACHADO (OAB 485233/SP), VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
7. Processo 01365978420118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0136597-84.2011.8.26.0100 (583.00.2011.136597) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jose Roberto da Silva Rangel - Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Cumpre salientar que a expedição do Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico se dará na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
8. Processo 10090191420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009019-14.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - SAR Comércio de Auto Peças Ltda. EPP - - Celso Shinji Saratani - Vistos. Fls. 531/533: Indefiro os pedidos de suspensão de CNH, cancelamento de cartões de crédito e vedação da concessão de crédito ao executado. Consoante o art. 139, VI, do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado adotar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação. No caso, porém, as medidas requeridas pelo exequente não se afiguram úteis ao cumprimento da obrigação, resultando apenas em restrições a direitos individuais do executado. Não há nenhuma relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar a dívida e a legitimação das medidas pleiteadas, que, assim, não se mostrarão eficazes. Além disso, a pretensão do credor afronta o art. 8º do Código de Processo Civil, posto que não observa a proporcionalidade e a razoabilidade, bem como o princípio de que a execução deve se dar da forma menos gravosa ao executado. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta), requerendo medida útil e adequada à satisfação de seu crédito. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)