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Marcelo Capi Rodrigues

Marcelo Capi Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 220320

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJMG, TJES, TJBA, TJSC, TJGO, TJPR, TJMS, TJMT, TJRJ, TJRS, TJSP
Nome: MARCELO CAPI RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002003-72.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurilio Anacleto - Orinter Viagens e Turismo Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para o fim de: a) DETERMINAR a resolução do contrato de viagem descrito nos autos; b) CONDENAR a parte ré à restituição do valor de R$ 4.298,74, corrigido monetariamente desde o pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação, observadas as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.905/24, art. 406, § 1º, do Código Civil; c) CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00, devidamente corrigidos pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da presente data (Súmula n. 362 do Col. Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora a contar da citação, observadas as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.905/24, art. 406, § 1º, do Código Civil. Sem sucumbência nesta instância. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG 27/2016). - ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008936-27.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SABRE INTERNATIONAL, LLC. - Apelante: AIRHELP BRASIL LTDA - Apelada: ELENA BOTELHO FERNANDES LEONEL DE CARVALHO ROSS - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento aos recursos. V. U. Sustentaram oralmente, os Drs. Mariane Lourenço Firme e Elves Maryelton da Silva Magalhães - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR USO NÃO AUTORIZADO DE DADOS REGISTRADOS EM PLATAFORMA DIGITAL DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADAS. AÇÃO ORA JULGADA INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP) - Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB: 106895/SP) - Marcelo Capi Rodrigues (OAB: 220320/SP) - Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB: 391268/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1000050-96.2025.8.11.0051. AUTOR: DANNILO PIETRANGELO FELITO 05626193995 REU: ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). A parte autora alega que “como agência de viagens, firmou, por meio de intermediação, a compra de passagens aéreas e hospedagem para suas clientes junto à ré ORINTER TOUR & TRAVEL e à corré AZUL LINHAS AÉREAS”. No entanto, não traz aos autos qualquer documento capaz de comprovar o liame entre o autor e as parte rés, seja contrato ou comprovante de pagamento. A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando constatado que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu a pessoa responsável por suportar eventual condenação. No caso dos autos, não há qualquer relação entre os fatos alegados pelo autor e as provas nos autos. Concluo pela ilegitimidade ativa do autor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGA-SE O EXTINTO o feito, nos termos do artigo sem resolução do mérito, na forma do art. 485 do CPC e CONDENO a parte ao pagamento de custas e despesas processuais previstas no artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao Juiz Togado para apreciação (art. 40, da Lei nº 9.099/95). Uma vez homologado o projeto, publique-se e intimem-se. Matheus Rizzo Galvão Nascimento Juiz Leigo SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. INTIMEM-SE as partes da sentença. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0800298-49.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO FLORIM DA SILVA, TAMIRES FLORENTINO LIMA FARIAS RÉU: ALAMO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A Considerando o pedido de decretação de revelia formulado no id.202976287 e, observado que o a.r. juntado no id.177807794 foi recebido por uma pessoa física, sem nenhuma identificação de que seria prepostada primeira demandada, junte a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovação documental de que o endereço declinado na inicial realmente pertence à primeira ré. Após, voltem conclusos. MAGÉ, 27 de junho de 2025. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004443-18.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kleber Barbosa Pavanello de Oliveira - - Michele Pavanello de Oliveira - Claudimir Antonio Gonçalves ME - - Orinter Viagens e Turismo Ltda - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Sobre a contestação, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP), MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP), VILSON DE SOUZA SOARES (OAB 420767/SP), VILSON DE SOUZA SOARES (OAB 420767/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JOÃO LUIS PORTA (OAB 105274/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    À credora para que forneça seus dados bancários, ou de seu patrono, a fim de que seja viabilizada a expedição de mandado de pagamento.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 001. RECURSO INOMINADO 0801805-09.2024.8.19.0066 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV Ação: 0801805-09.2024.8.19.0066 Protocolo: 8818/2025.00044658 RECTE: MARCO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: ADENAUER FURTADO PRANGE OAB/RJ-136420 RECORRIDO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCELO CAPI RODRIGUES OAB/SP-220320 RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013244-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1032990-52.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Capi Rodrigues - Price Investment Group Llc - Ciência ao exequente de que não foi possível realizar a tentativa de bloqueio/pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, diante da informação de inexistência de relacionamento do executado com instituições financeiras, conforme consta no protocolo acostado às folhas retro. - ADV: DIBAN LUIZ HABIB (OAB 130273/SP), VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP), MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP), BIANCA LIMA MAGALHÃES (OAB 488076/SP)
  9. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0065468-42.2023.8.16.0014   Nomeio a Dra. Leticia Martins de Campos (OAB/PR nº. 118.619), advogada cadastrada na lista de defensor dativo da OAB/PR, e militante nesta comarca, para que exerça as funções de curadora especial aos requeridos citados por edital. Intime-se para que apresente a necessária defesa no prazo de quinze dias, cujo prazo iniciar-se-á a partir da sua intimação. Londrina, data gerada pelo sistema.   Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito   g
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006845-92.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Roberto de Lima - Orinter Viagens e Turismo Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fls. 507: Anote-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DA SILVA BIAZON SILVEIRA (OAB 390243/SP), MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
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