Luiz Henrique Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 20273006020238130000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2927233/MG (2025/0161184-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GUILHERME MAGALHAES MENDES ADVOGADO : RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS - SP213029 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : JOÁS PESSOA DA CRUZ - MG220415 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 15000976120228260613
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500097-61.2022.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.H.R.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) intimado(a)(s) da expedição da(s) certidão(ões) de honorários do Convênio DPE/OAB-SP, podendo ser impressa(s) pelo Portal do e-SAJ. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 220415/SP), DANIEL SPESSOTTO BELLO (OAB 379039/SP)
4. Processo 15006931120238260613
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500693-11.2023.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO ROBERTO MELO MOURA ROSA - Vistos. Por ora, elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado. Anote-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 220415/SP)
5. Processo 10014062620248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001406-26.2024.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.P. - Vistos. Pág. 76: diante do acolhimento do pedido derenúnciado Defensor nomeado pelo Convênio DPE/OAB (pág. 77), EXPEÇA-SE certidão de honoráriosparciais. SOLICITE-SE a indicação de novo(a) Defensor(a) Dativo(a), o(a) qual fica desde já nomeado(a) para prosseguir nos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 220415/SP)
6. Processo 10035812720238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003581-27.2023.8.26.0575 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.M.S.M. - G.R.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 220415/SP), SONIA APARECIDA IANES BAGGIO (OAB 181295/SP)
7. Processo 15000976120228260613
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500097-61.2022.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.H.R.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) intimado(a)(s) da expedição da(s) certidão(ões) de honorários do Convênio DPE/OAB-SP, podendo ser impressa(s) pelo Portal do e-SAJ. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 220415/SP), DANIEL SPESSOTTO BELLO (OAB 379039/SP)
8. Processo 10014062620248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001406-26.2024.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.P. - Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do mesmo diploma legal. O processo está em ordem, o pedido é juridicamente possível. Tratando-se de ação de estado (investigação de paternidade), bem como diante da natureza do direito discutido, DEFIRO a produção de prova pericial, consistente na realização do exame Investigativo de Vínculo Genético - DNA. Antes de oficiar-se ao IMESC, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse e possibilidade de arcar com os custos por volta de R$ 400,00, para realização do exame por meio de laboratório particular, com a coleta de material junto à Clínica São Lucas - Laboratório Riolab, nesta cidade, o que viabilizaria a realização do exame em prazo consideravelmente menor, em razão do grande número de perícias a serem realizadas pelo IMESC e evitaria gastos de ambas as partes com deslocamento, despesa não custeada pela gratuidade de Justiça. Em caso de concordância, oficie-se à Clínica São Lucas Laboratório Riolab para agendamento do exame de DNA, ficando consignado que o custo do exame será arcado exclusivamente pela parte autora. Saliente-se, ainda, que a referência ao estabelecimento supra é feita de forma meramente cooperativa com as partes, conforme preconiza o artigo 6º do NCPC e também considerando que incumbe ao Juiz, prima facie, indicar o perito. Perfeitamente possível, no entanto, que as partes lancem mão da faculdade prevista no artigo 471 do NCPC: "Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:" Portanto, caso a parte prefira outro laboratório, basta que indique nos autos para que o cartório possa oficiar. Caso a parte opte pelo exame sem custos, oficie-se ao IMESC para a designação de data para a realização do exame técnico. Após, INTIMEM-SE as partes, pessoalmente, para o comparecimento, munidas de seus documentos pessoais. Oportunamente, com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para eventual manifestação e em seguida ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 220415/SP)