Aracy Maria De Barros Bárbara

Processos do Advogado

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2. Processo 12030716320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1203071-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1203071-63.2024.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: TGL Assessoria e Participações Ltda; Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP); Advogada: Aracy Maria de Barros Barbara (OAB: 220497/SP); Advogada: Victória Caldeira Bermudes (OAB: 449648/SP); Apelado: Agropecuária Barra do Garças S/A; Advogado: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP); Advogada: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10040579420238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004057-94.2023.8.26.0533 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Legacy Capital Empreendimentos Ltda - Ggr Covepi Renda Fundo de Investimento Imobiliário - Vistos. Sem razão alguma os peticionários de pgs.277/286. Parte legítima para a oposição de embargos de terceiros é unicamente e tão somente o terceiro - frente àqueles que participam da ação de execução ou cumprimento de sentença da qual emanada a ordem de constrição de bens ou direitos - precisamente como consta do inciso II do § 2º do artigo 674 do CPC. Mesmo que os devedores, alienantes na relação que se reputa levada a efeito mediante fraude, naturalmente tenham interesse na manutenção do negócio jurídico, esse dado de modo algum importa na caracterização de sua legitimidade para a oposição de embargos de terceiros. E ainda que se declare, eventualmente, efetivamente ultimado, o negócio jurídico, mediante fraude à execução, a consequência jurídica que desta declaração exsurge se limita à declaração de ineficácia do negócio em relação ao credor, como bem se dessume do § 1º do artigo 792 do CPC, permanecendo incólumes os efeitos deste mesmo negócio em relação aos contratantes, no caso, em relação à ora embargante e os peticionários de pgs.277/286. O que se tem, pois, de todas essas regras jurídicas, é que malgrado realmente tenham, esses peticionários, interesse na não declaração da fraude à execução, desse interesse não deriva a caracterização de situação a requestar a formação de litisconsórcio - notadamente passivo - necessário, porque à toda evidência a lei não condiciona, a eficácia desta sentença, da citação, aqui, dos alienantes, e nem mesmo assim se dessume por conta da natureza da relação jurídica controvertida, não se extraindo, pois, a devida subsunção do caso em comento ao disposto no artigo 114 do CPC. O caso é, destarte, meramente de assistência simples, tal como preconiza o artigo 119 do CPC, dado o interesse dos peticionários - terceiros no âmbito desta ação de embargos de terceiro - em que a sentença, a ser aqui proferida, lhes seja favorável. Não é caso nem mesmo de assistência litisconsorcial, porque como adrede destacado, a declaração de fraude à execução importa apenas na ineficácia do negócio em relação ao credor, outrossim não se constatando, no caso, subsunção à situação erigida no artigo 124 do CPC. Ademais, ante a manifesta distinção no tocante ao âmbito de cognição que se extraem da ação de execução e de ação de embargos de terceiro, sendo apenas essa destinada a uma aferição exauriente da suposta fraude à execução, considero que da decisão de pgs.263/265 não se colhe violação alguma ao instituto da coisa julgada, sendo aliás contraditória essa alegação dos peticionários, já que do próprio excerto jurisprudencial invocado consta alusão à necessidade de ação própria para a discussão da legalidade do negócio jurídico, sendo esses embargos pertinentes para esse desiderato. Por todo o exposto INDEFIRO TODOS os pedidos constantes de pgs.277/286, admitindo os peticionários, contudo, como assistentes simples, e que por isso mesmo, nos termos do parágrafo único do artigo 119 do CPC, recebem o processo no exato estado em que se encontra. Por consectário lógico determino, uma vez certificada a imutabilidade desta DECISÃO, que tornem os autos conclusos para a prolação de sentença, porque mesmo a considerar a data de protocolização da petição de pgs.277/286 de há muito já se tinha por expirado o prazo para cumprimento das DETERMINAÇÕES constantes de pgs.263/265, e mais porque desta mesma decisão não consta imposição de multa cominatória para o caso de seu descumprimento, e nem é o caso agora, porque se tratam de providências não acessórias, mas sim atinentes à prova do fato constitutivo do direito alegado, que por isso mesmo não se comprazem com a imposição de astreintes. Fecunda a atividade de partes e advogados em se buscar a alteração de julgados por meios sem fundamento legal - embargos de declaração sem a presença das hipóteses de admissibilidade e pedido de reconsideração - desde já pontifico que deverá a parte, quiçá irresignada com o teor da presente DECISÃO JUDICIAL, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes. Intime-se. - ADV: ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FARROCO JUNIOR (OAB 84393/SP), RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP)
4. Processo 10017795120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001779-51.2024.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberta Gomes Tiziani - Adriana Sanchez Tiziani - - Joao Carlos Tiziani Neto - Fls. 95/96: diante da inércia, reiterem-se os ofícios ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil, requerendo informações acerca da existência de valores em conta corrente, poupança, ou quaisquer outros tipos de aplicação financeira em nome Cândida, supra qualificada, na data do óbito 04.01.24, no prazo de dez dias, sob pena de desobediência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser encaminhado pela serventia. - ADV: BENEDITO LUIZ DE CARVALHO (OAB 122587/SP), BENEDITO LUIZ DE CARVALHO (OAB 122587/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP)
5. Processo 00106611820128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010661-18.2012.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Magda Oliver Ruas - Intimação para o subscritor comparecer em cartório para retirar a petição fls. 411, em 30 dias, sob pena de destruição/inutilização, nos termos do art. 175 e incisos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARINA CURSINO FINOTTO (OAB 444182/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
6. Processo 20222164720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2022216-47.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Spe Rio de Janeiro Empreendimento Imobiliário Ltda - Embargdo: Gs2 Realty Ltda. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU OBSCURIDADES, REDACIONAIS OU CONCEITUAIS PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE SEM RESTRIÇÕES DECISÃO FUNDAMENTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Regina Céli Silveira Martins (OAB: 396899/SP) - Bruno Cezar de Souza Teixeira (OAB: 415139/SP) - Aracy Maria de Barros Barbara (OAB: 220497/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Ruben Fonseca E Silva (OAB: 76829/SP) - Carlos Eduardo Lischewski Mattar (OAB: 256849/SP) - Maria Isabel de Araujo Sobral (OAB: 262265/SP) - Karla Cristina Beneton (OAB: 177133/SP) - Caio Madureira Constantino (OAB: 334401/SP) - Guilherme Esteves Cardozo de Mello (OAB: 367952/SP) - Carolina Sansão Pala (OAB: 369286/SP) - 3º andar
7. Processo 11736797820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1173679-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Edifício Landscape Perdizes - Shpaisman Costa Junior Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Homologo o acordo a que chegaram as partes de fls. 1362/1365e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata de ação em fase de execução, bem como do incidente de cumprimento provisório, em apenso (incidente nº 0027256-35.2025.8.26.0100). Aguarde-se em arquivo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. - ADV: VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP)
8. Processo 11237098520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123709-85.2019.8.26.0100 - Sonegados - Sucessões - Arthur Brandi Sobrinho - - Brandi Advogados - Mônica Haddad Lewandowski - - Denise Haddad - - Vivianne Haddad Moruzzi - - Dirce Martins - - Paulo Roberto Peli - - Antonio Carlos Paulino e outro - Vistos. Remetam-se os ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), ARTHUR BRANDI SOBRINHO (OAB 46372/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), ARTHUR BRANDI SOBRINHO (OAB 46372/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), RENATA STEVENSON BRAGA (OAB 108513/SP), CAROLINE FRANCIELE BINO (OAB 320793/SP), CAROLINE FRANCIELE BINO (OAB 320793/SP), DANIEL AYRES KALUME REIS (OAB 388743/SP)