Fabio Gonçalves Ovidio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10087767420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008776-74.2025.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ana Maria Ovidio Feriani - 1-) Fls. 64/66: Recebo como emenda à inicial. 2-) Tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos (fl. 54), considerando que a requerente é isenta de prestar declaração ao fisco (fl. 86), não tendo seu extrato bancário demonstrado movimentações expressivas nos últimos meses (fl. 87), concedo a ela os benefícios da justiça gratuita. Anote-se (artigo 99, §3.º, do Código de Processo Civil). 3-) Levando-se em conta o atestado médico de fls. 19/24, considerando a anuência de todos os filhos do interditando, com exceção de Ivone Regina Ovídio (fls. 27/32 e 83), bem como havendo concordância do Ministério Público (fls. 91/92), nomeio ANA MARIA OVÍDIO FERIANI, portadora do RG: 12.791.451-1 e CPF: 091.653.758-74, curadora provisória do interditando VALDEVINO OVÍDIO, portador do RG: 11.878.037-2 e CPF: 381.093.528-04, valendo a intimação acerca desta decisão como termo de compromisso, para todos os fins de direito, bem como via da presente decisão, assinada digitalmente, como CERTIDÃO de curadora provisória, também para todos os fins de direito. Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do]. 4-) Diante da alegada condição do interditando, entendo que a entrevista prevista no art. 751 do CPC, poderá, se necessário, ser designada posteriormente, bastando, por ora, a constatação sobre suas condições físicas (possibilidade de locomoção e de comparecimento à perícia) e mentais, por parte do Oficial, em cumprimento de mandado específico. Assim sendo, expeça-se mandado de citação, constatação e notificação, consignando o prazo de quinze dias úteis para impugnação (art. 752 do CPC). Expeça-se, outrossim, mandado de citação da interessada Ivone Regina Ovídio, para ciência acerca da propositura da presente interdição, podendo, caso queira, intervir como assistente (artigo 752, §3.º, do Código de Processo Civil) e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis Anoto que vias desta decisão equivalerão aos próprios mandados, a serem cumpridos, como urgentes, no prazo de 15 dias, em primazia aos interesses do interditando, devendo o Oficial de Justiça, caso verifique que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação, certificar minuciosamente a ocorrência, nos termos do artigo 245, §1º, do Código de Processo Civil. 5-) Oportunamente, retornem os autos conclusos. - ADV: FABIO GONÇALVES OVIDIO (OAB 220536/SP)
3. Processo 10288234320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028823-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Célia Canto - Antonio Brito da Silva e S/m Marinalva da Cruz Vieira - Vistos. Esclareça a parte autora se o ciclo citatório foi concluído, indicando, se o caso, para cada qual, as folhas respectivas, no prazo de 15 dias. Em caso negativo, no mesmo prazo, requeira o que de direito para finalização da fase processual, recolhendo as diligências necessárias ao ato. Int. - ADV: FABIO GONÇALVES OVIDIO (OAB 220536/SP), JORGE PEREIRA DE JESUS (OAB 321764/SP)
4. Processo 10288234320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028823-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Célia Canto - Antonio Brito da Silva e S/m Marinalva da Cruz Vieira - Vistos. Esclareça a parte autora se o ciclo citatório foi concluído, indicando, se o caso, para cada qual, as folhas respectivas, no prazo de 15 dias. Em caso negativo, no mesmo prazo, requeira o que de direito para finalização da fase processual, recolhendo as diligências necessárias ao ato. Int. - ADV: FABIO GONÇALVES OVIDIO (OAB 220536/SP), JORGE PEREIRA DE JESUS (OAB 321764/SP)
5. Processo 10288234320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028823-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Célia Canto - Antonio Brito da Silva e S/m Marinalva da Cruz Vieira - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo as partes para, no prazo de quinze dias, especificarem se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, justificando sua necessidade, se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. - ADV: JORGE PEREIRA DE JESUS (OAB 321764/SP), FABIO GONÇALVES OVIDIO (OAB 220536/SP)
6. Processo 00100974220178260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010097-42.2017.8.26.0009 (processo principal 0000107-03.2012.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Carlos Alberto Silva Claro - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 200, expedi MLE em favor de AMC - Serviços Educacionais LTDA, referente ao(s) depósito(s) de fls. 211, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), FABIO GONÇALVES OVIDIO (OAB 220536/SP)
7. Processo 10288234320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028823-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Célia Canto - Antonio Brito da Silva e S/m Marinalva da Cruz Vieira - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, encaminho para republicação a r. decisão de seguinte teor: "Vistos. Fls. 106/107: ciência ao terceiro interessado Antônio Brito da Silva. Após ou decorrido sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.". - ADV: FABIO GONÇALVES OVIDIO (OAB 220536/SP), JORGE PEREIRA DE JESUS (OAB 321764/SP)