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Fernanda Bonilha Daoud

Fernanda Bonilha Daoud

Número da OAB: OAB/SP 220544

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJPR, TJSP, TJMG
Nome: FERNANDA BONILHA DAOUD

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084680-91.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: K. A. G. T. e outros - Embargdo: S. S. - Embargda: V. L. B. S. - Embargdo: R. J. S. - Embargdo: J. F. C. de B. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE VENERANDO ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO QUE, INTERPOSTO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, DECLAROU A NULIDADE FORMAL DA R. SENTENÇA.EMBARGANTES QUE ALEGAM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE PODEM DE ALGUM MODO COMPROMETER UMA ADEQUAÇÃO INTELECÇÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO, POIS, DE QUE O V. ACÓRDÃO REVELAR-SE-IA OMISSO, E QUE NELE HAVERIA TAMBÉM DETERMINADA OBSCURIDADE. OMISSÃO QUE, SEGUNDO OS EMBARGANTES, DAR-SE-IA POR SE TER CARACTERIZADO, NO CONTEXTO DO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO, UMA “DECISÃO-SURPRESA”, CARACTERIZANDO-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA, E AINDA PELA AUSÊNCIA DE ANÁLISE, OU DE UMA DETIDA ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO RECURSO E NA RESPOSTA A ELE. OBSCURIDADE QUE, AFIRMAM OS EMBARGANTES, RADICA NO NÃO TER UM DOS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA EXPLICITADO SE ESTAVA A VOTAR A FAVOR OU CONTRA A REMOÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA.MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE POSICIONOU NO SENTIDO DA REJEIÇÃO A ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.FATO SUPERVENIENTE HAVIDO COM O FALECIMENTO DO CURATELADO, EM FACE DO QUE OS EMBARGANTES SUSTENTAM TER OCORRIDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, ENQUANTO OS EMBARGADOS ALEGAM SUBSISTIREM QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO, POR EXEMPLO, AOS EFEITOS JURÍDICOS GERADOS POR ATOS PRATICADOS PELO CURATELADO AO TEMPO DE SUA INCAPACIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, A RIGOR, DEVERIAM SER EXAMINADOS EM FACE APENAS DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO QUE ESTRUTURA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS QUE, DIANTE DE IMPORTANTE FATO SUPERVENIENTE (O FALECIMENTO DO CURATELADO), PODE E DEVE ABARCÁ-LO EM SEU CAMPO COGNITIVO, NA MEDIDA EM QUE ESSE FATO POSSUI O CONDÃO DE MODIFICAR EM PARTE O JULGADO, PORQUANTO O FALECIMENTO DO CURATELADO, SE FEZ, POR ÓBVIO, CAUSAR A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NO QUE CONCERNE À INTERDIÇÃO DO CURATELADO, NÃO ELIMINOU A NECESSIDADE DE QUE SE EXAMINEM NO CONTEXTO DA AÇÃO IMPORTANTES QUESTÕES JURÍDICAS, QUE TÊM SEU NÚCLEO FÁTICO-JURÍDICO NOS EFEITOS GERADOS E CONSOLIDADOS AO TEMPO EM QUE O REGIME DE INTERDIÇÃO ESTAVA EM VIGOR E COM PLENA EFICÁCIA, DE MANEIRA QUE A AÇÃO DEVE COMPREENDER EM SUA ANÁLISE OS ATOS JURÍDICOS ENTÃO PRATICADOS, INCLUSIVE AQUELES PRATICADOS PELO INTERDITADO ANTES MESMO DE SUA INTERDIÇÃO, TUDO DE MOLDE QUE O JUÍZO DE ORIGEM CUIDE EXAMINAR AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE TODOS ESSES ATOS OCORRERAM, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E REGRAS E FINALIDADE DA LEI FEDERAL 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PROFERINDO, A TEMPO E MODO, UMA NOVA SENTENÇA (QUE É AQUELA ANTERIOR FOI DECLARADA FORMALMENTE NULA). PROVIDÊNCIAS QUE JUSTIFICAM SE MANTENHA O JULGADO NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE FORMAL DA R. SENTENÇA, PARA QUE ASSIM O PROCESSO RETOME SEU CURSO NA ORIGEM, AGORA TAMBÉM PARA O EXAME DAS QUESTÕES MENCIONADAS, RECONHECIDO TER DESAPARECIDO O INTERESSE DE AGIR TÃO SOMENTE QUANTO À INTERDIÇÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INTERDITO, MAS SUBSISTENTE O MESMO INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀQUELAS QUESTÕES FÁTICO-JURÍDICAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, E PROVIDOS EM PARTE, PRECISAMENTE EM VIRTUDE DO FATO SUPERVENIENTE. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannetie Kiyono Koyama Sato (OAB: 340267/SP) - Juliana Maggi Lima (OAB: 296816/SP) - Antonio Ivo Aidar (OAB: 68154/SP) - Rui Geraldo Camargo Viana (OAB: 14932/SP) - Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB: 99805/SP) - Fernanda Bonilha Daoud (OAB: 220544/SP) - Guilherme Guerra Sarti (OAB: 224204/SP) - Henrique Amancio Costa (OAB: 337431/SP) - Nikolay Henrique Bispo (OAB: 350639/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Jose Fernando Cedeño de Barros (OAB: 92968/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084680-91.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: K. A. G. T. e outros - Embargdo: S. S. - Embargda: V. L. B. S. - Embargdo: R. J. S. - Embargdo: J. F. C. de B. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE VENERANDO ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO QUE, INTERPOSTO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, DECLAROU A NULIDADE FORMAL DA R. SENTENÇA.EMBARGANTES QUE ALEGAM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE PODEM DE ALGUM MODO COMPROMETER UMA ADEQUAÇÃO INTELECÇÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO, POIS, DE QUE O V. ACÓRDÃO REVELAR-SE-IA OMISSO, E QUE NELE HAVERIA TAMBÉM DETERMINADA OBSCURIDADE. OMISSÃO QUE, SEGUNDO OS EMBARGANTES, DAR-SE-IA POR SE TER CARACTERIZADO, NO CONTEXTO DO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO, UMA “DECISÃO-SURPRESA”, CARACTERIZANDO-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA, E AINDA PELA AUSÊNCIA DE ANÁLISE, OU DE UMA DETIDA ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO RECURSO E NA RESPOSTA A ELE. OBSCURIDADE QUE, AFIRMAM OS EMBARGANTES, RADICA NO NÃO TER UM DOS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA EXPLICITADO SE ESTAVA A VOTAR A FAVOR OU CONTRA A REMOÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA.MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE POSICIONOU NO SENTIDO DA REJEIÇÃO A ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.FATO SUPERVENIENTE HAVIDO COM O FALECIMENTO DO CURATELADO, EM FACE DO QUE OS EMBARGANTES SUSTENTAM TER OCORRIDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, ENQUANTO OS EMBARGADOS ALEGAM SUBSISTIREM QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO, POR EXEMPLO, AOS EFEITOS JURÍDICOS GERADOS POR ATOS PRATICADOS PELO CURATELADO AO TEMPO DE SUA INCAPACIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, A RIGOR, DEVERIAM SER EXAMINADOS EM FACE APENAS DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO QUE ESTRUTURA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS QUE, DIANTE DE IMPORTANTE FATO SUPERVENIENTE (O FALECIMENTO DO CURATELADO), PODE E DEVE ABARCÁ-LO EM SEU CAMPO COGNITIVO, NA MEDIDA EM QUE ESSE FATO POSSUI O CONDÃO DE MODIFICAR EM PARTE O JULGADO, PORQUANTO O FALECIMENTO DO CURATELADO, SE FEZ, POR ÓBVIO, CAUSAR A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NO QUE CONCERNE À INTERDIÇÃO DO CURATELADO, NÃO ELIMINOU A NECESSIDADE DE QUE SE EXAMINEM NO CONTEXTO DA AÇÃO IMPORTANTES QUESTÕES JURÍDICAS, QUE TÊM SEU NÚCLEO FÁTICO-JURÍDICO NOS EFEITOS GERADOS E CONSOLIDADOS AO TEMPO EM QUE O REGIME DE INTERDIÇÃO ESTAVA EM VIGOR E COM PLENA EFICÁCIA, DE MANEIRA QUE A AÇÃO DEVE COMPREENDER EM SUA ANÁLISE OS ATOS JURÍDICOS ENTÃO PRATICADOS, INCLUSIVE AQUELES PRATICADOS PELO INTERDITADO ANTES MESMO DE SUA INTERDIÇÃO, TUDO DE MOLDE QUE O JUÍZO DE ORIGEM CUIDE EXAMINAR AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE TODOS ESSES ATOS OCORRERAM, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E REGRAS E FINALIDADE DA LEI FEDERAL 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PROFERINDO, A TEMPO E MODO, UMA NOVA SENTENÇA (QUE É AQUELA ANTERIOR FOI DECLARADA FORMALMENTE NULA). PROVIDÊNCIAS QUE JUSTIFICAM SE MANTENHA O JULGADO NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE FORMAL DA R. SENTENÇA, PARA QUE ASSIM O PROCESSO RETOME SEU CURSO NA ORIGEM, AGORA TAMBÉM PARA O EXAME DAS QUESTÕES MENCIONADAS, RECONHECIDO TER DESAPARECIDO O INTERESSE DE AGIR TÃO SOMENTE QUANTO À INTERDIÇÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INTERDITO, MAS SUBSISTENTE O MESMO INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀQUELAS QUESTÕES FÁTICO-JURÍDICAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, E PROVIDOS EM PARTE, PRECISAMENTE EM VIRTUDE DO FATO SUPERVENIENTE. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannetie Kiyono Koyama Sato (OAB: 340267/SP) - Juliana Maggi Lima (OAB: 296816/SP) - Antonio Ivo Aidar (OAB: 68154/SP) - Rui Geraldo Camargo Viana (OAB: 14932/SP) - Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB: 99805/SP) - Fernanda Bonilha Daoud (OAB: 220544/SP) - Guilherme Guerra Sarti (OAB: 224204/SP) - Henrique Amancio Costa (OAB: 337431/SP) - Nikolay Henrique Bispo (OAB: 350639/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Jose Fernando Cedeño de Barros (OAB: 92968/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011703-70.2019.8.26.0348/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mauá - Agravante: Gti-log Sa - Agravado: Read It - Serviços Administrativos e Tecnologia da Informação Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. RECOLHIMENTO DE VALOR INFERIOR AO DEVIDO. ADVERTÊNCIA DA OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DEVIDO. AUSENTES, NO CASO, HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DA DESERÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO DE CÁLCULO QUE É INESCUSÁVEL. ADVOGADOS QUE DETÊM FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS POR ESTA CORTE PARA ELABORAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SEREM ESCLARECIDAS DÚVIDAS POR CANAL DE SUPORTE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA RELEVAR INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TAXA. QUESTÃO TRIBUTÁRIA QUE ULTRAPASSA A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CUSTAS COMPLEMENTARES INSUFICIENTES. RECURSO DESERTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - Fernanda Bonilha Daoud (OAB: 220544/SP) - Ludwig Jose de Campos Lopes (OAB: 292257/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001436-97.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Renata Bezerra da Silva - Espólio de Herberto Ernesto Berckenhagen, e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos e do trânsito em julgado. Eventual cumprimento da sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme o caso, mediante peticionamento eletrônico para formação do necessário incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ. 2. Cumpra a serventia a sentença de fls. 322/323, parte final, certificando a pendência de custas remanescentes e intimando-se a parte devedora, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), AUGUSTO CAMMAROTA FLAIANO (OAB 326765/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), PAULA MARTIN PIGNATARI (OAB 286894/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015326-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1103781-15.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.V.G.D.A.A. - P.F.F.D.P. - Intimação do executado para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - (5 UFESP). - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), REGIANE APARECIDA MIRANDA (OAB 448194/SP), JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1113662-81.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - C.V.G.D.A.A. - V.A.S.J. - Nos termos do art. 196, XXVIII das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0406309-57.1993.8.26.0053 (053.93.406309-9) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Roberto Diederichsen Stickel - - Siriuba Administradora LTDA. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fls. 3175/3394: ciente. Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, nos termos requeridos à fl. 3152. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), PAULA MARTIN PIGNATARI (OAB 286894/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), LUCIANO CUSTÓDIO TEIXEIRA (OAB 201165/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097543-32.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Cristiano Allodi - Agravado: Boleslau Barankievicz e outros - Agravado: Natalício Gomes Patriota - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRÉVIA OPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 660 DO C. STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Antonio Harabara Furtado (OAB: 88988/SP) - Fernanda Bonilha Daoud (OAB: 220544/SP) - Maria Angelica B Viana dos Santos (OAB: 106678/SP) - Ana Patrícia de Araújo (OAB: 198674/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097543-32.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Cristiano Allodi - Agravado: Boleslau Barankievicz e outros - Agravado: Natalício Gomes Patriota - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRÉVIA OPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 660 DO C. STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Antonio Harabara Furtado (OAB: 88988/SP) - Fernanda Bonilha Daoud (OAB: 220544/SP) - Maria Angelica B Viana dos Santos (OAB: 106678/SP) - Ana Patrícia de Araújo (OAB: 198674/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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