Vania Maria Veronez

Processos do Advogado

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2. Processo 10012585120258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001258-51.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nidia Cristina Iachel Aranha - Vistos, etc. I - O pedido de indenização a título de danos morais deve especificar o valor pretendido, ex vi do artigo 292, V, do CPC, o que implica alteração no valor da causa, devendo a inicial no ponto também ser emendada. Prazo de 10 dias. II - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (artigo 99, § 2º, do CPC). Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, desde já fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, a fluir do primeiro dia útil após o último dia do prazo anteriormente concedido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (artigo 102, parágrafo único, do CPC), por ausência de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. São Pedro, 27 de junho de 2025. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP)
3. Processo 10010653620258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001065-36.2025.8.26.0584 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Leandro de Oliveira - Vistos. Ante a circunstância da parte contrária não ter sido citada, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação apresentado a fls. 56, para fins do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente no DJE, declaro transitada em julgado a sentença, certificando-se nos autos. Sem custas remanescentes, conforme artigo 90, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência em decorrência da ausência de litigiosidade. Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com lançamento da movimentação unitária "61.615 - arquivado definitivamente". P.I. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP)
4. Processo 10036390320238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003639-03.2023.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Claudia Helena Chiodi - Vania Maria Veronez - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 [sessenta] dias. Após, diga o exequente sobre a quitação do débito. Int. - ADV: SILVANA MORENO (OAB 129864/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP)
5. Processo 10008149120208260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-91.2020.8.26.0584 - Monitória - Pagamento - Julio Cesar Daniel Cirino - Henrique Antonio Patarello - Intimação da(s) representante da parte(s) autora (falecido), na pessoa de seu advogado, para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10, equivalente a 5 UFESP, em guia DARE-SP, código 230-6. (o valor da UFESP é de R$ 37,02.). Prazo: 15 (quinze) dias - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), HENRIQUE ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP)
6. Processo 15016007820208260584
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501600-78.2020.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.G.C.O. - Posto isso, ABSOLVO o réu, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Comunique-se o ofendido da prolação da sentença [artigo 201, §1º e §2º, do CPP]. Expeça-se certidão de honorários a(o) advogado(a), nos termos do Convênio OAB/DPE. Publicada em audiência, saem as partes intimadas desta decisão. São Pedro, 23 de junho de 2025. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP)
7. Processo 10029262820238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002926-28.2023.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de São Pedro; 2.ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002926-28.2023.8.26.0584; Indenização por Dano Moral; Apelante: Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro; Advogado: Helio Lopes da Silva Junior (OAB: 262386/SP); Apelada: Vania Maria Veronez; Advogado: Fadel David Antonio Neto (OAB: 254289/SP); Advogada: Vania Maria Veronez (OAB: 220715/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00002072220258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000207-22.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1002599-59.2018.8.26.0584) (processo principal 1002599-59.2018.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Magalhaes - - Mario Afonso Broggio - Roseli Aparecida Latanzi Baltieri e outro - Vistos. Fls. 42/43: a possibilidade de emenda indicada na decisão de fl. 36 não se refere ao processo de conhecimento, mas ao presente incidente, consoante pode-se do seguinte trecho: exequente nada mencionou na peça que deu origem ao presente incidente. Ainda, deverá a parte exequente esclarecer se houve a satisfação da obrigação. Em caso negativo, deverá apresentar planilha de débito atualizada, requerendo o que entender de direito. Na inércia, o feito será remetido ao arquivo. Intime-se. - ADV: THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP), PAULO MATHEUS ROMERA (OAB 462450/SP), THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP), VANESSA FURLAN (OAB 216697/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), WLADEMIR ADRIANO VERONEZ (OAB 283843/SP), MARIO AFONSO BROGGIO (OAB 305064/SP)