Nivaldo Rodrigues De Melo

Processos do Advogado

1. Processo 10021246420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002124-64.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Sônia Regina Pieroni - Magistrado(a) Carlos Abrão - O recurso do banco não prospera, sendo provido em parte aquele da autora. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.1- APELAÇÃO (BANCO)1.1- NULIDADE DE SENTENÇA INOCORRENTE - JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE APRECIOU TODAS AS PROVAS E FUNDAMENTOU SUA DECISÃO.1.2- ILEGITIMIDADE PASSIVA - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS OCORRIDAS NO SISTEMA DO RÉU, O QUAL RESPONDE POR EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.1.3- DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E ESTORNO DOS VALORES TRANSFERIDOS A TERCEIROS FRAUDADORES - CONTEÚDO INDENIZATÓRIO DE NATUREZA MATERIAL - RESSARCIMENTO QUE DECORRE LOGICAMENTE DA CAUSA DE PEDIR - SENTENÇA QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES COMO REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EXPERIMENTADO - JULGAMENTO DENTRO DOS LIMITES DA LIDE.1.4- EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO NÃO APRESENTADO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAR A REGULARI-DADE DA AVENÇA - INEXISTÊNCIA RECONHECIDA.1.5- PIX REALIZADOS - NOVO DISPOSITIVO AUTORIZADO NA DATA EM QUE A PRIMEIRA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA OCORREU - AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE QUE AS TRANSFERÊNCIAS FORAM REALIZADAS PELA DEMANDANTE - OPERAÇÕES AUTENTICADAS POR SELFIES QUE NÃO SE REFEREM AO REPASSE DE VALORES - INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUE OS PIX NO CARTÃO DE CRÉDITO FORAM AUTORIZADOS PELA AUTORA - CASA BANCÁRIA QUE, APESAR DE COMUNICADA DA FRAUDE, NÃO TENTOU RECUPERAR O VALOR DE R$ 11.345,00 PELO MED - TRANSAÇÕES FORA DO PERFIL DA DEMANDANTE - BANCO QUE FALHOU EM DETECTAR OPERAÇÃO SUSPEITA - OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OBSTAREM MOVIMENTAÇÕES QUE DESTOEM DO PERFIL DO CONSUMIDOR - ENTENDIMENTO DO STJ - VALORES DECLARADOS INEXIGÍVEIS.1.6- RECURSO DESPROVIDO.2- APELAÇÃO (AUTORA)2.1- EMPRÉSTIMO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA - DÉBITO INEXIGÍVEL.2.2- PIX FRAUDULENTOS - DISPOSITIVO CADASTRADO NA MESMA DATA DA PRIMEIRA TRANSAÇÃO CONTESTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PELA DEMANDANTE - OPERAÇÕES ATÍPICAS E FORA DO PERFIL DA CONSUMIDORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VALORES DECLARADOS INEXIGÍVEIS - EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA AUTORA DETERMINADA.2.3- DANO MORAL - PERDA DO TEMPO ÚTIL - DIVERSOS CONTATOS FEITOS NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - PIORA DO ESTADO EMOCIONAL RELATADO PELO PSIQUIATRA - INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DEVIDA - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.2.4- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.3- RECURSO DO BANCO DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE AQUELE DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Nivaldo Rodrigues de Melo (OAB: 220812/SP) - 3º andar
2. Processo 10007414320258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-43.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ruth da Cunha - Magnanimo Comercial Importacao e Exportacao Ltda e outro - 1. Fls. 234/281: Diga o autor em réplica à Contestação. 2. Decorreu o prazo legal para apresentação de defesa por parte da Prefeitura Municipal de Jacupiranga-SP. Manifeste-se. - ADV: NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP), RENALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 270731/SP)
3. Processo 00169647120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016964-71.2024.8.26.0602 (processo principal 1041913-79.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nivaldo Rodrigues de Melo - Banco do Brasil S/A - Com a inércia, presumindo o cumprimento integral do débito, impõe se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Isento de custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, por analogia ao processo de conhecimento. Recolhidas eventuais custas em aberto pela parte executada, decorrido o prazo recursal, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de praxe. P. I. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP)
4. Processo 00169638620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016963-86.2024.8.26.0602 (processo principal 1041913-79.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Eliza de Moraes Rodrigues - Banco do Brasil S/A - Com a inércia, presumindo o cumprimento integral do débito, impõe se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Isento de custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, por analogia ao processo de conhecimento. Recolhidas eventuais custas em aberto pela parte executada, decorrido o prazo recursal, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de praxe. P. I. - ADV: NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
5. Processo 10430376320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043037-63.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Karen Cristina Melo Batistão - Vistos. Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. Intimem-se. - ADV: NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP)
6. Processo 10003611720258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000361-17.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.M.S. - J.C.S.L. - Ciência às partes da audiência de conciliação marcada para o dia 18 de julho de 2025 às 14 horas, junto ao Cejusc. - ADV: NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP), FELIPE SALA DE MELO (OAB 438346/SP), ELISANDRA APARECIDA RODRIGUES VICENTE (OAB 454022/SP)
7. Processo 00279224620218190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 134. APELAÇÃO 0027922-46.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0027922-46.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00334150 APELANTE: PDG REALTY S A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: SPE ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP-228213 APELADO: MEYRIANE CAMARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ZORZETTO OAB/RJ-220812 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
8. Processo 00006466320238260629
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-63.2023.8.26.0629 (processo principal 1000632-33.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Capellari Bricoli - Genoveva Martelini Bricoli - Vistos. Fls. 112: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP), MAYRA BRUNHEROTTO DE ALMEIDA (OAB 321492/SP)
9. Processo 00307528720188190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Cumpra a autora o despacho de fls. 984-985, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de acolhimento da impugnação apresentada pelas rés às fls. 865-892. 2) Fl. 992 - Traga o perito aos autos a planilha do valor que entende devido, ressaltando-se que os honorários periciais não sofrem a incidência de juros de mora, devendo apenas receber correção monetária, conforme previsto na Lei nº 6.899 /81 e nos termos da OJ 198 da SDI-I/TS, a contar da data do arbitramento.
10. Processo 10017226920258260586
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001722-69.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vinhos Quinta do Nino Ltda - Me - Samuel Santos Coimbra - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: FELIPE COIMBRA COELHO (OAB 489078/SP), NIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 220812/SP)