Roberto Luis De Oliveira Campos

Processos do Advogado

1. Processo 10050847220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005084-72.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.F. - Vistos. 1. Ratifico a concessão da gratuidade processual à parte autora pelo Convênio PGE/OAB. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Conforme bem pontuou a I. Representante do Ministério Público, o requerente não demonstrou que os valores fixados a título de pensão alimentícia estão além da necessidade da requerida. A questão do nascimento de outro filho, em análise incipiente, não justifica a minoração, devendo ser estabelecido o contraditório. 3. Designo a audiência de conciliação para o dia 11 de agosto de 2025, às 9h30, que será realizada de forma virtual pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informe a parte autora seu endereço de e-mail bem como o endereço de seu advogado/defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência. 4. Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador em R$ 82,41/hora (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos por hora), os quais deverão ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual, em conta própria a ser indicada na audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência ou que ela não seja realizada pela sua ausência ou pelo ocorrência das causas constantes no Comunicado 002/2024 do NUPEMEC. 6. Intime-se a parte requerida, para que informe seu endereço de e-mail e telefone celular ao Oficial de Justiça ou em até 15 (quinze) dias antes da audiência virtual ora designada, no seguinte e-mail: mojiguacu1cv@tjsp.jus.Br. 7. O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC). 8. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 9. O Advogado deverá zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a ausência da parte autora na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento. 10. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e com urgência em virtude da proximidade da audiência designada. 11. Int. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
2. Processo 15002642220218260546
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500264-22.2021.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LUIZ FERTIL - - ISAAK GABRIEL RODRIGUES BARBOSA - - ALEX FERREIRA ARAUJO DE ATAIDE - - WANDER CANATTO FILHO e outro - Vistos. Considerando o trânsito em julgado, bem como a expedição de guia de execução em relação ao réu Wander, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se conforme o disposto no art. 15, inc. III da Constituição Federal, bem como ao IIRGD. Expeça-se ainda a certidão de dívida referente à multa, encaminhando-a ao Ministério Publico para distribuição. Intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no importe de 100 UFESPs, sob pena de expedição de certidão de dívida aiva ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida no artigo 4º, da Lei nº 1060/50. Expeça-se o necessário em relação ao valor/bens apreendidos nos autos, se o caso. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), MATHEUS VAZQUEZ RAMINA (OAB 466089/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE (OAB 460789/SP), LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
3. Processo 00033633920248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003363-39.2024.8.26.0362 (processo principal 1003130-98.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andressa Ferrari Gonçalves - I.C.P da Silva Eventos Produções e Eventos M.E e outro - Vistos. Partes acima qualificados. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. A executada ofereceu impugnação (fls.50/53). É a síntese do relatório. Mesmo diante dos argumentos trazidos pela executado, por se tratar de impugnação por negativa geral, embora tenha o condão de controverter os fatos ventilados na inicial, não tem a força de ilidir o título executivo judicial que embasa este incidente. Assim, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
4. Processo 00004624020208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000462-40.2020.8.26.0362 (processo principal 1005159-97.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.N.C. - A.R.M.C. - Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração, por se tratar de recurso contra ato meramente ordinatório expedido pela z. Serventia. Defiro novo e improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte exequente dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: THIAGO MAZERO CASAGRANDE (OAB 329674/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
5. Processo 50127224720168130433
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - VITOR ROCHA DOURADO; Apelado(a)(s) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - COLUMBANO FEIJO, LUANA FREITAS ZICA CAVALCANTE, MATEUS LEITE CAVALCANTE, MATHEUS MEDEIROS MAIA, THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES.
6. Processo 15002189120258260546
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500218-91.2025.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX FERREIRA DA SILVA - Inicialmente, diante da complexidade das matérias deduzidas em sede de defesa prévia, bem como para evitar que seja superado o prazo de 90 dias estipulado pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo, neste momento, à análise da manutenção da custódia cautelar. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
7. Processo 50127224720168130433
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - VITOR ROCHA DOURADO; Apelado(a)(s) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ADILON CLÁVER DE RESENDE (JD CONVOCADO) em 27/06/2025 Adv - COLUMBANO FEIJO, LUANA FREITAS ZICA CAVALCANTE, MATEUS LEITE CAVALCANTE, MATHEUS MEDEIROS MAIA, THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES.
8. Processo 10014134620228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001413-46.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.B.F. - L.M.D. - Vistos. Aguarde-se a entrega do laudo por mais 15 dias. Após, cobre-se novamente. Int. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), ANDRÉ APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
9. Processo 50075343920178130433
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5007534-39.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE FRANCISCO PEREIRA CPF: 270.765.716-68 e outros IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 e outros Ficam as partes intimadas para ciência do laudo pericial juntados aos autos. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 50075343920178130433
    Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5007534-39.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE FRANCISCO PEREIRA CPF: 270.765.716-68 e outros IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 e outros Ficam as partes intimadas para ciência do laudo pericial juntados aos autos. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.