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Debora França Quintas

Debora França Quintas

Número da OAB: OAB/SP 220874

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: DEBORA FRANÇA QUINTAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040729-64.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1125375-92.2017.8.26.0100) (processo principal 1125375-92.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - Yang Hyeon Lee - Vistos. 1. Fl. 235: oficie-se novamente às empresas IFOOD, 99 TAXI, RAPPI e VIVO para que informem os endereços constantes de seus cadastros em nome da parte YANG HYEON LEE, CPF 009.142.329-59, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail (upj36a40cv@tjsp.jus.br), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. 2. Cópia assinada digitalmente desta decisão servirá como ofício, cabendo à exequente comprovar nos autos o devido encaminhamento, em 5 dias. 3. Comprovado o protocolo no prazo, aguarde-se por 30 dias corridos manifestação do exequente. 4. Para análise do pedido de pesquisa de endereços via sistemas informatizados, providencie o exequente, no prazo do item "2", o recolhimento das custas necessárias. 5. Decorrido qualquer dos prazos sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015701-38.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Francisca Vieitas Vergueiro - Maria Cristina de Sá Moreira Pinto Neves - - MARCELO SÁ MOREIRA MASAGÃO - - MARTA DE SÁ MOREIRA MASAGÃO - - Maria Stella Sá Moreira Pinto Neves - Vistos. Fl. 1083: Ante a impossibilidade de abertura de conta em nome do Espólio, defiro o levantamento pela Inventariante, condicionado à prestação de contas, nos termos das decisões de fls. 1071 e 1077. Expeça-se o MLE (fl.1084), com urgência. Após, a expedição do MLE, a Inventariante deverá prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO GIMENES PERES (OAB 268830/SP), ISIS GUERLE TONSO (OAB 384988/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP), FERNANDO MORAES QUINTINO DA SILVA (OAB 142228/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002266-48.2024.8.26.0606 (processo principal 1000842-56.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Talita Rodrigues Ferreira - Servirá a presente decisão como ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, para que informe a existência de créditos e prêmios no programa da Nota Fiscal Paulista em nome do executado acima qualificado. Havendo, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a esse Juízo, até o limite do valor do débito de R$ 22.780,78. Providencie a parte exequente o encaminhamento, comprovando-se nos autos em 10 dias. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outro - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outro - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outro - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outro - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outro - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista e outro - [Republicação] Fls. 6225 - 6226: última decisão, registrados os requerimentos pendentes de manifestação das partes e do MP: a) requerimento de reconsideração da decisão de fls. 6101 - 6115, por impossibilidade de técnica de transferência para entreposto aduaneiro dos BLs GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N e GSSWPTA17470O por ausência de documentação necessária (fls. 6116 - 6119); b) embargos de declaração das Recuperandas opostos contra a decisão de fls. 6101 - 6105 (fls. 6211 - 6212 e 6214 - 6215). Fl. 6227 (Recuperandas): comprovante de recolhimento de guias referentes à publicação de editais. Fls. 6233 6236 (Recuperandas): Requerimento de prorrogação do stay period. Fls. 6239 6240 (Recuperandas): Manifestação por meio da qual concordaram com a impossibilidade de transferência dos BLs GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N e GSSWPTA17470O e requereram a expedição de ofício à Receita Federal para que seja determinado o resguardo carga relativa aos BLs BLs nºs GSSWPTA17470K, GSSWPTA17470L, GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N, GSSWPTA17470O, GSSWPTA17470P, GSSWPTA17470B, GSSWPTA17470C, GSSWPTA17470D e GSSWPTA17470E. Fl. 6241 (Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda): Informação de pagamento dos débitos e retirada das mercadorias relativos aos BL's nºs ORTJSF017 Navio MV OTHYS e GSSWTUJ18437J Navio MV TUJU ARROW. Fl. 6242 (Perez Materiais Elétricos e Ferragens Ltda): Requerimento de habilitação de crédito. Fls. 6260 6265 (Bristol Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial): Objeções ao plano de recuperação. Fls. 6266 6277 (Administradora Judicial): Manifestação, por meio da qual: 1- opinou pela intimação das Recuperandas para que esclareçam os pontos levantados quanto à consolidação substancial; 2- apresentou datas para realização de AGC. Fls. 6284 6286 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual opinou pela: 1- intimação da Administradora Judicial quanto ao requerimento de prorrogação do stay period; 2- intimação da Administradora Judicial quanto ao requerimento de expedição de ofícios à Receita Federal; 3- intimação da Administradora Judicial à manifestação de Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda; 4- intimação da Administradora Judicial quanto à impugnação ao PRJ. Fls. 6287 6291 (Vixtra Fundo de Investimentos): Manifestação por meio da qual complementou sua manifestação em relação ao requerimento de reconsideração feito por fls. 6116 6119. Fls. 6304 6306 (Caixa Econômica Federal): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6307 6311 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual se manifestou quanto aos embargos de declaração de fls. 6211 6212 e quanto à alegação da COMEXFER de que não possui documentação quanto aos BLS n°GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N E GSSWPTA14740O. Fls. 6237 6238 (Banco Bocom BBM S.A.) / Fl. 6313 (Luís Henrique dos Santos) / Fls. 6372-6373 (Logcomex) / Fls. 6405-6406 (A. Silva Indústria) / Fl. 6457 (H.E. Bonamigo): Requerimento de cadastro de advogados. Fls. 6318-6319 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual: 1- requer a intimação da Administradora Judicial quanto a objeção ao PRJ; 2- opina que se aguarde decisão do agravo de instrumento nº 2374538-05.2024.8.26.0000 e não se opõe às recomendações da Administradora Judicial. Fls. 6321-6328 (Macro Fund): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6329-6332 (Banco do Brasil): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6334-6351 (Banco Santander): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fl. 6368 (Polaquini Tubos): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fl. 6370 (SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6389-6396 (RDF, Valorem e Multibank Fundos): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6397-6404 (Recuperandas): Juntam parecer sobre a consolidação substancial da Petra Domus. Fls. 6443-6451 (Banco Bradesco): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6454 6456 (Banco Sicoob): Resposta de ofício. Requerimento de reconsideração da decisão de fls. 6101 6115, por impossibilidade de técnica de transferência para entreposto aduaneiro dos BLs GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N e GSSWPTA17470O por ausência de documentação necessária (fls. 6116 6119) A Comexfer afirma que está tecnicamente impossibilitada de cumprir a obrigação de registro do entreposto aduaneiro, por não possuir a documentação necessária. A Vixtra afirma que a Comexfer tem sido negligente quanto ao cumprimento de suas obrigações. Alega que na maioria dos casos as solicitações são deferidas sem a exigência de apresentação de documentação. Afirma, também, que a Comexfer não contatou a Wing Chong para obtenção da documentação (fls. 6194 6197). As Recuperandas endossaram as alegações da Comexfer. Com razão a Vixtra. A Comexfer não comprovou ter tomado qualquer providência para o cumprimento da obrigação. Não houve requerimento negado pela suposta falta de documentação. Também não houve qualquer tentativa de obtenção da documentação junto à empresa que lhe transferiu os BLs e com a qual mantém canal de comunicação (fl. 6289). Porto, revogo a suspensão de fl. 6186. Determino o cumprimento da obrigação determinada na decisão de fls. 5930 5933, sob pena de incidência da multa prevista na decisão de fls. 6112 6113. Prazo: 05 dias. Eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação só será avaliada após condutas concretas da parte para cumprimento da determinação, o que abarca o requerimento administrativo e as diligências para obtenção da documentação. Embargos de Declaração das Recuperandas em face da decisão de fls. 6101 - 6115 (fls. 6211 6212 e 6214 6215) Cuida-se de embargos de declaração por meio dos quais se afirma omissão quanto à consolidação substancial da Petra Somus e autorização de transferência dos BLs nºs GSSWPTA17470K, GSSWPTA17470L, GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N, GSSWPTA17470O, GSSWPTA17470P, GSSWPTA17470B, GSSWPTA17470C, GSSWPTA17470D e GSSWPTA17470E para o nome da KIOEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, até que seja julgado o Agravo de Instrumento nº 2374538-05.2024.8.26.0000. Admito os embargos de declaração, já que tempestivos contenedores de alegação de vícios que autorizam a espécie recursal. Registro que a oposição dos embargos de declaração em duas petições separadas não impede a admissibilidade da segunda manifestação por preclusão consumativa, dada a autorização para que a parte, dentro do prazo, adite a manifestação (art. 224, § 1, CPC). Quanto à consolidação substancial da Petra, registro que a decisão de fl. 5389 5391 determinou o processamento da recuperação em consolidação processual. Considerando as demais manifestações quanto à questão, a questão será deliberada em tópico próprio. Quanto a autorização de transferência dos BLS, não há omissão na decisão embargada. Há agravo de instrumento pendente de julgamento quanto à titularidade das cargas, no bojo do qual foi concedido efeito suspensivo. Aguarde-se julgamento. Prorrogação do Stay Period Considerando que não é possível imputar às Recuperandas o atraso no processo, que se revela especialmente complexo, defiro a prorrogação do stay period pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005. Determino que ao final do prazo a Administradora Judicial informe o fato no processo. Questões Relativas aos BLs e Risco de Perdimento Indefiro a expedição de ofícios à Receita Federal, nos termos da decisão de fls. 5931 5936. A regularidade do procedimento aduaneiro não está abarcada pela competência deste juízo, motivo pelo qual não é viável a emissão de ordem de suspensão do procedimento. Cuida-se de matéria de competência da Justiça Federal, que deverá ser acionada, caso as partes entendam pertinente. Note-se que a pena de perdimento não se dá no contexto de execução civil, no âmbito do qual há as limitações relativas aos bens de capital essenciais à atividade da empresa. Consolidação Substancial da Petra Domus Intimem-se os credores e a Administradora Judicial para que se manifestem quanto ao parecer apresentado pelas recuperandas (fls. 6397-6404) no prazo de 05 dias. Após, vistas ao Ministério Público. Objeções ao Plano de Recuperação Judicial e Designação de Assembleia Geral de Credores Diante das múltiplas objeções ao plano de recuperação, já foi determinada a realização de Assembleia Geral de Credores (fls. 6184 6187). Defiro a realização da Assembleia Geral de Credores nos moldes fixados em comum acordo pela Administradora Judicial e pela Recuperanda. Convoco a Assembleia-Geral de Credores, que deverá ser realizada em primeira convocação em 24/07/2025 e segunda em 31/07/2025, em formato exclusivamente virtual, no período da tarde. Intime-se a Administradora Judicial para que informe o horário exato da AGC e para apresentação de edital. Intimem-se as Recuperandas para pagamento das custas de publicação. Em seguida, publique-se. Cadastramentos de Advogados Defiro o cadastro dos advogados, se em termos a documentação. Publique-se. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FERNANDO CESAR GALLO (OAB 37691/PR), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outro - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outro - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outro - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outro - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outro - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista e outro - Vistos. Fls. 6459 6465: última decisão. Fls. 6469 6484 / 6547 6554 / 6557 - 6564: Objeções ao plano de recuperação judicial. A decisão de fl. 6459 6465 já convocou a realização da assembleia. Aguarde-se realização da AGC. Registro que a Administradora Judicial ainda não apresentou minuta de edital, já determinada na decisão de fls. 6459 6465. Cumpra-se com urgência, para que a publicação seja feita com o prazo de antecedência mínimo em relação à data do ato. Fls. 6529 6544 (Administradora Judicial): Apresentação da relação de credores decorrente de apuração administrativa. Publique-se o edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, desde que certificado o recolhimento das custas para o ato. Fl. 6555: Defiro o cadastro, se em termos. Fl. 6606 6616 (Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo Sicoob Paulista): Requerimento de reconhecimento de que seu crédito possui natureza extraconcursal. Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para manifestação. Após, vistas ao Ministério Público. Fl. 6706 (Vixtra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): Informação de que comunicou à COmexfer por e-mail a decisão de fls. 6459 6465. Aguarde-se decurso do prazo concedido na decisão anterior. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outro - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outro - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outro - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outro - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outro - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista e outro - Nota de cartório a Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora LTDA. : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pelas advogadas substabelecentes Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP) e Josiane Zordan Battiston (OAb 26939/SC) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fernando César Gallo (OAB 67198/SC) e Eduardo de Biasi Ricardo (OAB 65179/SC). - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outros - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outros - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outros - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outros - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outros - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outros - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo e outros - Vistos. Fls. 6459 - 6465: última decisão. Fls. 6469 - 6484 / 6547 - 6554 / 6557 - 6564: Objeções ao plano de recuperação judicial. A decisão de fl. 6459 - 6465 já convocou a realização da assembleia. Aguarde-se realização da AGC. Registro que a Administradora Judicial ainda não apresentou minuta de edital, já determinada na decisão de fls. 6459 - 6465. Cumpra-se com urgência, para que a publicação seja feita com o prazo de antecedência mínimo em relação à data do ato. Fls. 6529 - 6544 (Administradora Judicial): Apresentação da relação de credores decorrente de apuração administrativa. Publique-se o edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, desde que certificado o recolhimento das custas para o ato. Fl. 6555: Defiro o cadastro, se em termos. Fl. 6606 - 6616 (Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista): Requerimento de reconhecimento de que seu crédito possui natureza extraconcursal. Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para manifestação. Após, vistas ao Ministério Público. Fl. 6706 (Vixtra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): Informação de que comunicou à COmexfer por e-mail a decisão de fls. 6459 - 6465. Aguarde-se decurso do prazo concedido na decisão anterior. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0203910-77.2002.8.26.0100 (583.00.2002.203910) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mario Masagao Filho - - Marcos de Sá Moreira Masagão - Banco Crefisul S/A e outro - Fls. 995 e seguintes: ciência à massa falida quanto às pesquisas via RENAJUD e SISBAJUD. - ADV: CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIO MASAGAO FILHO (OAB 11216/SP), MARIO MASAGAO FILHO (OAB 11216/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0129114-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129114) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Crefisul S/A - Banco Crefisul S/A - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Tigre SA - Tubos e Conexões - - Maria Aurea Ferrari Panazzolo - Henrique Costabile e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Edson Fortunato e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Tarraf Filhos & Cia Ltda - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Jadyr Demenato - - Eny Tojeira de Sá Demenato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - Sérgio Pereira - Eduardo Cayres - - Daniela da Silva Franco - - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - - Rosely de Moura - - Marilene Ambrogi Monteiro de Barros - - Espólio de Sergio Wilson Borges - - João Carlos Patron - - Espólio de Wagner Pinheiro João - - Carlos Alberto de Túlio - - Vilma Terezinha Monteiro Rodrigues - - Jair Moretti - - Maira Cristalino de Faria Alvim e outros - LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA - - CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Ricardo Melhem Abdo - - Luis Alberto Benatti Carmona - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Denarium Cobranças Ltda. - - Agência Especial de Financiamento Industrial-FINAME e outros - Sergio Pereira e outros - Cleonice Melo da Costa e outros - Jose Carlos Pinto de Carvalho e outros - Antonio Carlos Celestrino - - Sandra Regina Coelho de Oliveira Barbosa - - Ricardo José Ferreira Perroni e outros - Caixa Econômica Federal - - Vicente Roberto Tamarozzi - - Maria Aparecida Ribeiro Tamarozzi - - Gabriela Cunha E Galli - - Samuel Cunha E Galli - - Web Projetos e Instalações Ltda. - Epp. - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - - Carlos Eduardo Pinto Estanti - - Wilson Antonio Marques Júnior - - Ricardo Praetorius - - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef - - B 3 S/A - Brasil, Bolsa. Balcão - - Ivone Viotto - - Rosana Forcione Chinche - ME e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Josivan Martins de Moura - - Arkad Assessoria Financeira Ltda. - - Rosana Lui Madi - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Triunfo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e outros - Zukerman Leilões - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - BLACKPARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A - - Paulo Roberto Ortega - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Anderson Rodrigues - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ - - Djacih Malaman Marques - - Ricardo Kreitchmann - - Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS - - Friozem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - Labibe Ivany Nowak - - Mafre Seguros - - Emmanuel de Jesus Peralta - - JAYME BORK - - Espólio de Savério Teófilo Júnior - - Caio Cezar Ilario Filho - - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Joao Antonio Cesar da Motta - - EDUARDO TAVARES DA SILVA - - Maicon Aparecido Santanhelo - - Maria Lucia Batista - - Grupo Gboex Grêmio Beneficiente - - Samir Murad - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - Cr Almeida S/A Engenharia e Construções - - Valmir Antunes de Campos - - Marcio Viana Murilla - - Francisco Diniz Junqueira Franco - - Sancarlo Engenharia Ltda. - - Marco Antonio Youssif - - Espólio de Carmen Silva Santos Reis Ferreira - - Jorge Ricardo de Camargo - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - João Carlos Benites - - Valeska Machado Martins - - José Júlio Barbatto - - MARCELO MEINBERG GERAIGE - - Nadime Meinberg Geraige - - Ricardo José Paonessa - - AREIAS VIEIRA S/A - - Ace Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Valdivio Miranda e Silva - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda e outros - Fundação Sistel de Seguridade Social e outros - Itaú Unibanco S.A - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre - - Tash Negócios e Participações Sa e outros - Jose Sebastiao Martins e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 29389. Deferiu processo competitivo para alienação dos direitos pleiteados na ação de responsabilidade (processo n. 0538159-49.2000.8.26.0100) e deferiu proposta de acordo feita por JOÃO FRANCO e ÉRICA FRANCO, executados no processo n. 000013-14.2005.8.26.0370. Ainda, autorizou pagamento de 40% dos honorários do síndico. 2. Pagamentos de parcela do acordo homologado 2.1. Fls. 29390: notícia do pagamento da 40ª parcela pela Triunfo. Ciente. Ciência ao Sr. Síndico e interessados. 2.2. Fls. 294447: notícia de pagamento da 1ª parcela do acordo homologado às fls. 29389, por JOÃO FRANCO e ÉRICA FRANCO. Ciente. Ciência ao Sr. Síndico e interessados. 3. Honorários do síndico Fls. 29393/29394: Sr. Síndico apresenta cálculos dos 40%, que corresponderiam a R$ 1.576.542,19. Ciente. Ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 dias. 4. Proposta de acordo entre a Massa e a Crefisul Leasing S.A. Fls. 29396/29399: os credores BNDES e FINAME afirmam que, para se manifestarem sobre a proposta, precisam de mais detalhes, pois o síndico apresentou a informação de forma lacônica às fls. 29.383. Requerem mais informações do acordo, da análise de risco dos autos e da forma como pretendido o pagamento de seu crédito, que, por restituição, teria mesma prioridade. Fls. 29416: credora EMGEA quer mais prazo para manifestação sobre o acordo. Fls. 29417/29421: MAPFRE SEGUROS e MAPFRE VIDA também se manifestam sobre a proposta de acordo afirmando que o Sr. Síndico não foi esclarecedor o suficiente sobre os termos da proposta e o que implicaria no pagamento aos demais credores. Requer apresentação de quadro que demonstre potencialidade de recebimento pelos demais credores caso aceita a proposta. Ainda, entende que o BACEN precisa aprovar, já que a decisão em benefício da MASSA DA CREFISUL LEASING ainda não transitou em julgado, havendo risco de que se busque da MASSA CREFISUL o que vier a pagar à MASSA DA CREFISUL LEASING. Aponta que esse pagamento antecipado em favor da MASSA DA CREFISUL LEASING implica prejuízo aos demais credores, já que a LEASING não se habilitou como crédito retardatário. Aponta ausência de clareza sobre natureza do crédito da LEASING, que não veio pelos síndicos das MASSAS cálculo da condenação, e que houve acerto indevido de pagamento de honorários de sucumbência da revocatória, pois houve concessão da gratuidade da justiça. Fls. 29442/29444: credores GEAP, REGIUS, POSTALIS, COPEL novamente ressaltam omissão quanto a informações essenciais sobre a proposta. Requerem esclarecimentos sobre condições objetivas do ajuste, sobre o saldo em caixa da MASSA CREFISUL, sobre como ficariam os pagamentos em caso de homologação do acordo, requerendo, assim, as informações descritas às fls. 29443, a serem prestadas pelo Síndico. Fls. 29502: o Ministério Público requer esclarecimentos por parte do Sr. Síndico, notadamente sobre origem e suficiência dos recursos disponíveis, assim como os valores individualizados a serem quitados e respectivos prazos, além de eventuais garantias existentes quanto à execução do acordo.. É uníssono que a proposta foi trazida com poucos detalhes, não trazendo informações suficientes aos credores sobre custo/benefício dela, o que pressupõe análise de risco da demanda pendente, racionalidade em aceitar, impacto e forma com que se dariam os créditos remanescentes, previsão de garantias, além de esclarecimentos específicos levantados pelos credores, devendo o Sr. Síndico se manifestar sobre todos os pontos trazidos pelos credores. Prazo de 15 dias. Sobre o prazo da EMGEA, indefiro. Todos os interessados se manifestaram no prazo, que foi suficiente, não havendo motivação para o pedido, e ainda, já levantaram todos os pontos de atenção. Ademais, após os esclarecimentos do Sr. Síndico, será dada vista aos credores para manifestação, dentro do que a EMGEA poderá se manifestar. Após a manifestação do Síndico, vista aos credores por 10 dias sobre seus esclarecimentos e ao Ministério Público em seguida. 5. Pagamentos Fls. 29419/29415: credora Ivone requer ofício ao BB para informações sobre pagamento de seu crédito. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo. 6. Embargos de declaração Fls. 29450/29454: Ricardo Massur opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 29389, notadamente quanto ao deferimento de processo competitivo. Rememora que essa proposta veio da Tash Negócios e Participações S.A., para aquisição dos direitos da ação de responsabilidade (processo n. 0538159-49.2000.8.26.0100), pelo valor de R$ 4.000.000,00. Aponta que, não obstante a oferta deste valor, o Sr. Síndico a noticiou como sendo de R$ 3.000.000,00 nestes autos. Ao explicar, o síndico afirmou que a Tash analisou melhor os autos e reduziu sua proposta. E, após a manifestação do MP naqueles autos, o Juízo rejeitara a proposta. Assim, afirma que a decisão nestes autos é contraditória ao que decidido nos autos da ação de responsabilidade, além de omissão quanto ao direito de preferência da Tash e demais regras para eventual processo competitivo de alienação. Com isso, pretende esclarecimentos sobre i) qual, afinal, a proposta da Tash; ii) caso se opte por manter a decisão embargada, as regras do procedimento, inclusive quanto ao direito de preferência. Fls. 29503: O Ministério Público opina pelo acolhimento dos embargos, pois na ação de responsabilidade a proposta da Tash foi indeferida. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo, já considerando todos os cenários, analisando a questão da contradição sobre a decisão nos autos de responsabilidade e os motivos para eventual superação da contradição. E, caso se siga com o procedimento de alienação, que já sejam trazidos pelo Síndico todas as condições desse procedimento, quanto à oferta mínima, possibilidade ou não de o proponente desistir ou apresentar valor inferior ao já ofertado, existência ou não de direito de preferência e de cobertura da melhor proposta. Prazo de 15 dias. Antes disso, em 5 dias, a Tash deverá esclarecer se oferece R$ 4 milhões ou R$ 3 milhões, realidade a ser considerada na análise do Sr. Síndico. 7. Armazenamento de caixas Fls. 29492/29493: SERGIO, prestador de serviços de armazenamento de caixas, rememora que foi deferida a prestação desse serviço às fls. 16.553/54. Requer com urgência expedição de MLE para pagamento dos serviços prestados entre abril de 2024 e maio de 2025. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo. 8. Avaliação das carteiras de ação de cobrança da falida Fls. 29504/29505: Sr. Sindico informa que buscou empresas para valorarem esse ativo, apresentando quanto elas cobrariam para tanto, opinando pela contratação da BDR Consulting. Ciente. Ciência aos interessados, para eventuais considerações em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS (OAB 162006/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 160163/SP), RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB 159862/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ROGER RODRIGUES CORRÊA (OAB 156600/SP), FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS STACCHINI (OAB 166062/SP), MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA (OAB 166236/SP), CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO (OAB 166743/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), EDSON CAMARGO DA SILVA (OAB 167461/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB 167528/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RODRIGO DE CARVALHO VILELA (OAB 153957/SP), CRISTINA SPRINGER MESANELLI (OAB 150929/SP), JOSE ROBERTO MOLITOR (OAB 151342/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), 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