Marisa Silva Pontes

Processos do Advogado

1. Processo 00041927820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004192-78.2025.8.26.0008 (processo principal 1016703-62.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EWSBR Participações e Empreendimentos Ltda. - Vita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Antonio Vinicius Lopes Gritzbach representado por Thatyana Ramos Gritzbach - - Thatyana Ramos Gritzbach - - Henrique Abbade Onoda - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 507.543,26 - 06/2025. Atenção: as petições devem ser apresentadas com uma das classificações: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença; 676 - Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC). 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP), FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP)
2. Processo 10021573120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002157-31.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Eric Flausino - - A & M Participações Imobiliárias Ltda. - Silvana Carmona de Oliveira - - Antonio Ubiratã Bianchi - - Jandeilton Rufino Baião da Silva - - Marcia Michelma Celestino Tolentino Baião - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 216/217 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de execução em caso de inadimplemento. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Anote-se a extinção do processo, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. Na hipótese de inadimplemento da avença firmada, caberá ao(à) exequente manifestar-se oportunamente para prosseguimento nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. O início do incidente de cumprimento de sentença demanda a protocolização de petição direcionada para estes autos, utilizando-se o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). No incidente de cumprimento de sentença NÃO DEVEM SER ENCARTADAS CÓPIAS DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - art. 1.285 das NJCGJ O pedido obrigatoriamente deve ser instruído com prova do pagamento das custas de execução, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, em valor equivalente a 2% sobre do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes. Faculta-se ao exequente incluir o valor das custas em seu cálculo. Na hipótese de inadimplemento da avença firmada, caberá ao(à) exequente manifestar-se oportunamente nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, como determina o art. 1.286, § 6º da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016 disponibilizado no DJE de 04/04/2016). Atente o(a) exequente que deverá peticionar por meio eletrônico o pedido de execução de sentença, nos termos do artigo citado acima e seus parágrafos. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP), FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB 181101/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB 181101/SP), MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP), MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP), KLEBER SANTORO AMANCIO (OAB 327428/SP), GIOVANNA BIANCHI (OAB 485844/SP)
3. Processo 10145722620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014572-26.2023.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.F. - J.A.F. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP), MARIA HELENA FONSATTE UCHIDA (OAB 82243/SP), MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP)
4. Processo 50101819220258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5010181-92.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADRIANO REQUE CPF: 138.836.718-19 COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG CPF: 17.155.730/0011-36 e outros CERTIFICO que INTIMEI as partes, nesta data, via sistema/comunicação eletrônica, para tomarem ciência do despacho de ID 10445373094 e para especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentando cada uma delas sob pena de preclusão e indeferimento. Neste mesmo prazo, deverão as partes informar os pontos controvertidos da lide, sobre os quais recairá a carga probatória, assim como as provas a serem produzidas, justificando a necessidade e utilidade de cada uma delas. MARIA CLARA MARQUES MUSSE Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10049515920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004951-59.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - A&M Prime Participações Imobiliárias Ltda. - Adriana Cristina Furlan - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), a título de comissão de corretagem, a ser atualizado, pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça, a partir da data da assinatura do contrato (30/08/2023), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. A partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá o IPCA como índice para a correção monetária, e a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. - ADV: FERNANDA SIQUEIRA CASSAB (OAB 371863/SP), MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP), FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP)
6. Processo 10075532320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007553-23.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Matheus Talpo Gomes - Odilon Aparecido Nascimento - 1) Preliminarmente, o presente feito encontra-se arquivado, devendo o exequente, se o caso, providenciar a juntada da taxa de desarquivamento (conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 2) Em termos de prosseguimento, providencie a exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, abatendo os valores levantados anteriormente, na data em que efetuado cada depósito, para posterior evolução do saldo remanescente (se o caso), bem como das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, SNIPER e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs- "teimosinha", e 1 UFESP, nas demais pesquisas, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 3) Prazo: 20 dias. 4) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 5) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 6) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 7) Por ora, permaneçam os autos arquivados. Intime-se. - ADV: ODILON APARECIDO NASCIMENTO (OAB 228451/SP), MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP), FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP)
7. Processo 10188393320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018839-33.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: O. C. e I. LTDA - Apte/Apdo: J. R. de F. - Apdo/Apte: M. de S. P. - Interessado: M. T. Z. - Interessado: R. H. de A. G. - Interessado: W. C. - Interessado: W. S. F. T. - Interessado: M. A. B. M. - Interessado: R. de S. L. - Interessado: J. R. - Interessado: L. A. G. B. - Interessado: A. C. F. - Interessada: E. de C. M. - Interessado: Q. E. e P. LTDA. - Interessado: M. de F. G. - Interessado: R. A. M. - Interessado: H. de J. C. M. - Interessado: L. E. R. - Interessado: M. M. da S. R. - Interessado: M. P. e G. I. LTDA - Interessado: V. M. F. - Interessado: J. F. da S. - Interessado: A. da C. R. - Interessado: W. S. R. - Interessado: K. S. I. de A. - Vistos. 1 - Fls. 4404: Manifestem-se as partes. 2 - Fls. 4409/4412: Manifeste-se o Município do São Paulo. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) - Haroldo Martins Gerolomo (OAB: 477464/SP) - Pedro Henrique Nascimento de Freitas (OAB: 368494/SP) - Alberto Merino (OAB: 357060/SP) - Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador) - Marcos Tsosei Zukeram (OAB: 207409/SP) - Elias Archangelo da Silva (OAB: 295381/SP) - Rodolfo Henrique de Assis Guernelli (OAB: 319818/SP) - Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP) - Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP) - Bruna Quirola Pires (OAB: 426644/SP) - Jéssica Carmona Goulart (OAB: 424515/SP) - Regivaldo Morais de Araujo (OAB: 308098/SP) - Andréia Ferreira de Oliveira (OAB: 224109/SP) - Anesio Macleod Titto (OAB: 60874/SP) - Luiz Henrique Trigo de Toledo (OAB: 178621/SP) - Antonio Carlos Frias (OAB: 2823/TO) - Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Isabella Bueno de Sousa (OAB: 414171/SP) - Marisa Silva Pontes (OAB: 220945/SP) - Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB: 141742/SP) - Daniela Siqueira Gonçalves (OAB: 428080/SP) - Miguel Carlos Brandão de Andrade (OAB: 261411/SP) - Bruna da Silva Kusumoto (OAB: 316076/SP) - 1º andar