Leonardo Cedaro

Processos do Advogado

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2. Processo 08057336020248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do NCPC. Custas "ex lege". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 10133242120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013324-21.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sleiman Chamoun Serviços Médicos S/s - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls. 274/276: Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes, ficando prejudicado o recurso interposto pelo réu (fls. 253/265). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 247/250. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes na "fila de processos suspensos", com as devidas anotações (prazo final previsto para 14/07/2025). Emcaso de eventual descumprimento do acordo, o interessado deverá protocolar requerimento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestar sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Int. - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
4. Processo 10245034920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1024503-49.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024503-49.2024.8.26.0577; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São José dos Campos; Advogada: Gisele de Souza (OAB: 219554/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Sérgio Lino da Silveira e outro; Advogado: Leonardo Cedaro (OAB: 220971/SP); Advogado: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201/SP)
5. Processo 00096329420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009632-94.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1018660-55.2014.8.26.0577) (processo principal 1018660-55.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - JOSÉ CARLOS ROBALINHO - SOCIMJA SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO - Vistos. I - Trata-se de cumprimento de sentença (sucumbência) ajuizado a partir de 3.1.2024, ou seja, na vigência da Lei n. 17.785/2023, que alterou a redação da Lei. 11.608/2003, de modo que se aplica a lei nova, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 17.785/2023. 1) Assim, anote-se a incidência da nova lei de taxa judiciária. Os valores da taxa judiciária e de outras despesas processuais deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Lei n. 17.785/2023, art. 4º, §13, e Comunicado Conjunto n. 951/2023, item 10). O valor do crédito total é de R$22.866,69 (fl. 3 06/2025). A parte exequente (fls. 102-103) comprovou a taxa de satisfação (Lei n. 11.608/203, art. 4º, IV, com redação da pela Lei 17.785/2023). 2) Neste sentido, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, em 15 dias úteis, pagar o débito com atualização. Havendo pagamento, deve a parte credora, em 15 dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio será interpretado como tendo havido quitação do débito, autorizando a extinção pela satisfação da obrigação (NCPC, art. 924, II). Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á prazo de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (NCPC, art. 525). Não havendo pagamento, sem nova intimação, (a) apresente a parte exequente nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e (b) requerer diligências eletrônicas e recolher as taxas respectivas, ou (c) indicar bens do executado. 3) No silêncio da parte exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP)
6. Processo 00132698720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013269-87.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001232-16.2021.8.26.0577) (processo principal 1001232-16.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Moniz de Aragao Doria - Fabio Marciano Vieira - - Jonathan Conrado Silva do Nascimento - - Victor Alves Lins Ambrosio e outro - Fica intimada a parte executada JONATHAN CONRADO SILVA DO NASCIMENTO, FABIO MARCIANO VIEIRA ,RENAN OLIVEIRA JUSTE eVICTOR ALVES LINS AMBRÓSIO, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio no valor de R$ 33,93 R$ 40,13 R$ 195,33 e R$ 65.060,42, respectivamente, em sua(s) conta(s) bancária(s) para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no artigo 854, §3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, fica o bloqueio convertido em penhora. Com a transferência dos valores, os autos serão remetidos à conclusão para apreciação e eventual expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente/credora. - ADV: ANDRESSA NAIRA GESSNER (OAB 374376/SP), FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/SP), FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/SP), FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP), LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP)
7. Processo 10315201020228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031520-10.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Priscila Viana - Wagner Morais de Oliveira - Ciência às partes acerca do(a) r. Decisão / Despacho proferido(a) nos autos do(a) Agravo de Instrumento, conforme fls.909/915, ainda sem trânsito em julgado. - ADV: TIAGO GOUVÊA FRANCHI (OAB 284333/SP), LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP)
8. Processo 21233918420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123391-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: W. M. de O. - Agravada: P. V. M. de O. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS PELO SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, IMPENHORÁVEIS SEGUNDO A REGRA DOS ART. 833 IV E X DO CPC IMPOSSIBILIDADE ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM NÃO SE TRATAR DE PEQUENO VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA NEM TER CARÁTER ALIMENTAR EXECUTADO QUE RECEBEU DEPÓSITO EQUIVALENTE A 93,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NA CONTA E INICIOU TRANSFERÊNCIA DIÁRIA DOS VALORES PARA OUTRAS CONTAS DE SUA TITULARIDADE E DE SUA ESPOSA, ATÉ QUE OCORREU O BLOQUEIO, 9 DIAS APÓS O DEPÓSITO VALOR BLOQUEADO QUE INCIDIU SOBRE O EXCEDENTE AOS 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO ESTAVA APLICADO EM CONTA POUPANÇA AUSÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA QUE, APESAR DE TER SIDO RECEBIDA DO INSS REFERIU-SE A INDENIZAÇÃO POR FATOS OCORRIDOS HÁ MUITOS ANOS PENHORA DEVIDA - BLOQUEIO MANTIDO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cedaro (OAB: 220971/SP) - Tiago Gouvêa Franchi (OAB: 284333/SP) - 4º andar