Gleise Larissa Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 10000142120248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000014-21.2024.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Transfert Transportes Especiais Ltda - - Rodrigo Bereza de Souza - Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que o executado foi citado na presente ação de execução de título extrajudicial por edital (fls. 166), sendo-lhe nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral (fls. 181/184). Com efeito, os embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Na hipótese, a defesa apresentada por negativa geral se mostra inadequada e inócua, pois, além de caracterizar erro grosseiro, não traz nenhum elemento capaz de desconstituir o título executivo que fundamentou a execução. É verdade que o parágrafo único do artigo 341 do Código de Processo Civil admite que o curador especial do réu revel apresente contestação por negativa geral, desincumbindo-lhe do ônus da impugnação específica. Contudo, tal previsão somente faz sentido na fase de conhecimento, pois tratando-se de execução, onde já existe prova pré-constituída pelo exequente, caberia ao executado suscitar questões específicas, previstas no artigo 917 do CPC. Absolutamente descabido, ainda, a aplicação do princípio da fungibilidade pois, nos termos do artigo citado, não havia a menor dúvida de que os embargos à execução era o único meio processual adequado para resistir ao pagamento do crédito previsto no título executivo extrajudicial apresentado pela exequente, ora agravada. Tal entendimento, registra-se, encontra-se pacificado por este E. Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADORA ESPECIAL. NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS . INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPUGNAÇÃO QUE DEVERIA SER FEITA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS DE MODO INDEPENDENTE. ERRO GROSSEIRO. A impugnação à execução de título extrajudicial deve ser apresentada por meio de embargos à execução, distribuídos de modo independente, não se podendo admitir uma contestação protocolada nos autos da execução, pois constitui erro grosseiro . Recurso improvido.(TJ-SP - AI: 21493165820208260000 SP 2149316-58.2020.8 .26.0000, Relator.: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 11/02/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/02/2021) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DE VIA PROCESSUAL ABSOLUTAMENTE INADEQUADA E INÓCUA EMBARGOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM CONTESTAÇÃO NECESSIDADE DE ABORDAGEM DO ARTIGO 917 DO CPC - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DESCABIMENTO RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22097151420248260000 Arujá, Relator.: Andrade Neto, Data de Julgamento: 29/11/2024, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2024) Ante o exposto, não conheço da contestação apresentada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
3. Processo 15022117020258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502211-70.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHONATAN ROBERT ALVES COUTINHO - - JAQUELINE MANDIRA MOREIRA - Vistos. Atendendo ao disposto do artigo 316, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019, que prevê reexame obrigatório da preventiva a cada 90 dias, bem como ao Comunicado CG nº 78/2020, passo a reavaliar da prisão preventiva decretada ao Réu JHONATAN ROBERT ALVES COUTINHO, que foi preso preventivamente pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal. A prisão preventiva do acusado foi decretada na data de 02/04/2025, nos termos da decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara das Garantias da 7ª RAJ do TJSP, às fls. 58/62. Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante. Posto isto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e MANTENHO a prisão preventiva do acusado, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, com as mesmas razões de decidir expostas na aludida decisão. Ciência ao MP e à Defesa. Devidamente citados os réus (fls. 104 e 108), apresentem suas advogadas a defesa preliminar no prazo legal. Intime-se. - ADV: GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP)
4. Processo 10009345820258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-58.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.C.B. - E.G.C.F.B. - Manifeste-se em réplica. - ADV: GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP)
5. Processo 00008111420248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-14.2024.8.26.0294 (processo principal 1000492-68.2020.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jonas Galdino - - Sidneia de Oliveira Galdino - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão das tratativas de acordo entre as partes. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP)
6. Processo 00008111420248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-14.2024.8.26.0294 (processo principal 1000492-68.2020.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jonas Galdino - - Sidneia de Oliveira Galdino - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Decorrido o prazo para manifestação nos autos, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
7. Processo 15007810220248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500781-02.2024.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500781-02.2024.8.26.0294; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jakson Ramos Rodrigues Vieira; Advogada: Gleise Larissa Mariano (OAB: 221037/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15021751520228260294
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502175-15.2022.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL HENRIQUE CORRÊA DOS SANTOS - - DJALMA FREITAS TUBARNELI - - ANDERSON DA SILVA SOUZA - - MOISES DE OLIVEIRA ROCHA - À defesa do réu RAFAEL HENRIQUE CORREA DOS SANTOS, para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta escrita (reiteração-sujeito à multa e abandono processual). - ADV: ISABELLA SANTOS DA COSTA (OAB 426669/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (OAB 108108/SP), JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP), JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE (OAB 74676/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP)