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Paulo Fernando Campana Filho

Paulo Fernando Campana Filho

Número da OAB: OAB/SP 221090

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000143-06.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fragnani Emp e Part S/c Ltda - - Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - - Incenor Indústria e Cerâmica do Nordeste Ltda - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Mineradora Agua Branca Ltda. - - Agropecuária Fragani Ltda - - Rl Fragnani Participações Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Banco Sofisa S/A - - Rio Paranapanema Energia S/A - - Terrar Indústria e Comércio Ltda. (Esmaltec) - - Moinhos Pedra Branca Ltda. - Epp - - COMERC Energia S.A. - - Banco Pine S/A - - BANCO CATERPILLAR S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bocom Bbm S/A - - Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Wx Energy Comercializadora de Energia Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO FIBRA S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Banco Bradesco S.A. - - Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial - - Claro S/A - - SITICECOM Sindicato dos Trabalhadores nas Industras Cerâmicas, Refratários, Construção, Montagem Industrial, Pavimentaçã - - Consolida Transporte e Logistica Ltda - - Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - Sisprime do Brasil- Cooperativa de Credito - - Torrecid do Brasil, Fritas, Esmaltes e Corantes Ltda. - - Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás - - Scan Global Logistics do Brasil Ltda - - Silvana Regina de Oliveira Dorta Carlini Ltda. - - Cordeirópolis Auto Peças Ltda - - Carlos Lima Sociedade Individual de Advogados - - GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S/A e outros - Vistos, Fls. 13161/13263. A Consolida Transportes alega que ajuizou pedidos de falência contra as recuperandas Incenor e Tecnogrés perante a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais da Comarca de Dias D'Avila/BA e, por essa razão, haveria prevenção daquele Juízo. Acrescenta que há suspeitas de manobras societárias carreadas pelo Grupo Fragnani, a fim de proteger patrimônio e prejudicar credores, além de apontar provável estelionato, decorrente de tratativas negociais escusas. Pugna pela intervenção do Ministério Público e pela expedição de ofício à autoridade policial. Requer, assim, o acolhimento da preliminar de incompetência absoluta e, subsidiariamente, o indeferimento do processamento da recuperação judicial. Caso já deferido, pleiteia a extinção do feito sem julgamento de mérito. As recuperandas se manifestaram sobre o petitório às fls. 15271/15283 e sustentam que, ao tempo da distribuição da tutela cautelar antecedente, não havia pedido de falência formalmente constituído, o que se deu apenas em abril de 2025, com a citação das recuperandas. Aduzem, ainda, que não é o caso de incompetência deste Juízo, na medida em que seu principal estabelecimento se situa em Cordeirópolis/SP, onde estão centralizados a administração, os órgãos deliberativos, os livros contábeis e toda a gestão estratégica, financeira e operacional do grupo. Acerca da questão societária, defendem a licitude da adoção de holdings e da existência de arrolamento fiscal, inexistindo fraude ou blindagem indevida de bens. A Administradora Judicial se manifestou sobre a contenda às fls. 15720/15729 e opinou pelo indeferimento do pleito do credor. No que diz respeito à alegação de incompetência, é certo que, à luz das certidões acostadas às fls. 466, 470, 9784 e 9787, para instruir os pedidos de tutela cautelar e de recuperação judicial, não foi possível constatar a distribuição de pedidos de falência no Estado da Bahia. Outrossim, é fato que a distribuição da cautelar antecedeu a citação das recuperandas nos ditos processos de falência, a qual efetivamente formaliza a relação-jurídico processual. Portanto, constato que a distribuição da tutela cautelar atendeu ao preceito do artigo 3º da Lei nº 11.101/05, considerando que o principal estabelecimento do grupo devedor se localiza em Cordeirópolis/SP, o que, inclusive, foi atestado por laudo de constatação prévia juntado aos autos (fls. 2511/2642). Isto posto, reconheço a competência deste Juízo para o processamento da presente ação. Noutro giro, se o caso, devem as acusações de blindagem patrimonial e fraude ser objeto de incidentes próprios para adequada apuração, sendo vedada tal discussão no bojo da recuperação judicial. Fls. 14467/14721. A Comgás requer a reconsideração da decisão que determinou a manutenção do fornecimento de gás às recuperandas, tendo em vista o inadimplemento de faturas posteriores à concessão da tutela cautelar antecedente. Alternativamente, solicita que o fornecimento do serviço seja condicionado ao pagamento antecipado, com base no consumo médio do grupo devedor nos seis meses anteriores. Ressalta que o deferimento de sucessivas medidas cautelares após o escoamento da tutela fundada no artigo 20-B da LREF viola o direito dos credores Reforça que as recuperandas podem se valer de outras alternativas energéticas existentes no mercado, o que afasta a essencialidade do serviço prestado pela Comgás. Por fim, também aponta que há indícios de abuso por parte das devedoras, destacando as ocorrências de distribuição vultosa de dividendos e movimentações patrimoniais atípicas, pugnando por nova perícia pela Administradora Judicial. As recuperandas se manifestaram sobre o pleito às 15284/15304 e sustentam que o pedido de recuperação judicial não se trata de prorrogação irregular da cautelar. Ademais, alegam que o fornecimento de gás natural é essencial à manutenção de suas atividades e que alternativas energéticas não são viáveis técnica ou economicamente, sobretudo no curto prazo. Por fim, pontuam que as alegações de abuso e desvio patrimonial são infundadas e que todas as operações das empresas são documentadas, auditadas e aprovadas, em consonância com a legislação vigente. A Auxiliar do Juízo apresentou parecer às fls. 15729/15736 e opinou pelo acolhimento do pleito das recuperandas. Mantenho a decisão de fls. 12525/12526 pelos motivos já aduzidos quanto à essencialidade do fornecimento de gás às recuperandas. É cediço que a interrupção abrupta do serviço acarretaria prejuízos severos e possivelmente irreparáveis ao grupo devedor, sobretudo às empresas de cerâmica, gerando dano a maquinário, paralisação produtiva, descumprimento de contratos, demissões de funcionários e, consequentemente, a inviabilidade do pedido recuperacional. Além disso, destaco que a antecipação dos efeitos do stay é medida amparada pela legislação aplicável à espécie, de modo que não se sustenta o argumento de abuso em seu deferimento. Por fim, como bem aponta a AJ à fl. 15735, não há evidência, no presente momento, de violações ao instituto da recuperação judicial, uma vez que a documentação contábil apresentada pelas recuperandas indica, em grande parte, práticas usuais de gestão empresarial. No mais, conforme já ressaltado nesta decisão, eventual irresignação da peticionante deve ser objeto de incidente próprio para esse fim. Fls. 15012/15037. As recuperandas informam que adquiriram uma máquina polidora no exterior, essencial à produção, cuja liberação encontra-se obstada por recusa do prestador de frete marítimo em registrar a ausência de pendências no SISCOMEX/SISCARGA, em razão de inadimplemento sujeito à recuperação judicial. Pleiteiam a imediata liberação do bem. Outrossim, relatam que o acesso às contas bancárias de sua titularidade junto ao Banco Safra está impossibilitado, inviabilizando o cumprimento de suas obrigações. Requerem determinação judicial para restabelecimento do acesso digital ou, ao menos, o fornecimento dos extratos e relatórios dos últimos dois meses. Por fim, requerem autorização judicial para a continuidade dos pagamentos dos acordos trabalhistas celebrados, envolvendo rescisões já pactuadas e com pagamentos parcelados. Indefiro o pleito de essencialidade do maquinário, uma vez que não se trata de bem em uso pelas recuperandas. Por outro lado, haja vista o impedimento legal para que as recuperandas realizem o pagamento de dívidas sujeitas à recuperação judicial, intime-se a Scan Global Logistics do Brasil Ltda para que inclua no sistema SISCOMEX/SISCARGA as informações necessárias ao desembaraço do maquinário, com sua internalização, instalação e operação. Intime-se o Banco Safra S.A para que restabeleça imediatamente o acesso pelas recuperandas às contas bancárias de sua titularidade, a fim de que possam cumprir os encargos inerentes a esta recuperação judicial. No que tange à autorização para pagamento de acordos trabalhistas, indefiro o pedido. Trata-se de créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e que, portanto, não podem ser antecipados, ainda que supostamente envolvam todos os credores da mesma classe, não sendo possível presumir ausência de violação ao princípio da par conditio creditorum. Nesse sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento -Recuperação Judicial- Decisão agravada fixou honorários da Administradora Judicial, em 3,89% do passivo concursal, reconheceu que valores doacordo trabalhistaestão sujeitos àrecuperação judicial, e determinou que a recuperanda preste esclarecimentos e apresente documentos de empréstimos à ex-sócia e que envolvem três gestoras de caixa - Agravo da recuperanda - Honorários da Administradora Judicial - Redução - Cabimento - Necessidade de fixação da remuneração de acordo com a capacidade econômica da recuperanda, complexidade do feito, e que bem remunere a auxiliar do juízo - Análise do último relatório apresentado pela Administradora Judicial - Fixação em 2,5% do passivo concursal, a serem pagos em 30 prestações mensais - Impossibilidade de retenção de parte para pagamento final, conforme entendimento da Colenda 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Recurso provido em parte nesse capítulo -Acordo trabalhista-Suspensãodos pagamentos devida - Submissão àrecuperação judicial- Possibilidade de ofensa ao princípio da "par conditio creditorum" - Recurso improvido nesse capítulo - Prestação de informações e exibição de documentos - Cabimento - Obrigação da recuperanda prestar informações e exibir documentos como medida de transparência e regularidade de seus negócios - Fiscalização da Administradora Judicial - Inteligência do art. 22, inc. II, "a" da lei 11.101/05 - Indícios de transferências e negócios suspeitos, que ensejam a manutenção da medida - Recurso improvido nesse tocante - Decisão agravada parcialmente reformada - Recurso provido em parte (g.n.) (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2228674-04.2022.8.26.0000. Relator: Jane Franco Martins. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de Mogi-Mirim. Data de julgamento: 15.12.2022. Data de publicação: 20.12.2022). Pelo exposto, suspendo os pagamentos dos acordos trabalhistas, com fulcro no artigo 6º, I, c/c o artigo 49, ambos da LREF. Fls. 15199/15248. Acerca dos Embargos de Declaração de fls. 6166/6171, o Banco Bocom BBM S.A sustenta que a distinção entre conta vinculada e de livre movimentação não muda o fato de que as recuperandas transferiram recursos para outro banco, em vez de utilizá-los para quitação da parcela devida. Assevera que realizou amortizações antes da notificação de vencimento antecipado devido à existência de cláusulas contratuais que preveem tal conduta, em caso de inadimplemento, independentemente de notificação prévia. Sobre a tolerância a atrasos em momento anterior, ressalta que tal liberalidade não gera direito adquirido às devedoras e não impedem o exercício do vencimento antecipado. Requer, ainda, a imposição de multa por litigância de má-fé. A AJ se manifestou sobre a matéria às fls. 15736/15741 e opinou pela rejeição dos embargos de fls. 6166/6171. Acolho o parecer da expert e mantenho a decisão de fls. 4993/4997. Restou caracterizado o inadimplemento na data do vencimento, bem como o fato de que o valor previamente existente em conta vinculada, liberado pelo Banco a pedido das devedoras, foi transferido pelas recuperandas a outras instituições financeiras, sem a manutenção de saldo suficiente para a quitação da dívida, impossibilitando a liquidação automática da parcela. Ademais, as amortizações realizadas pelo Banco Bocom não foram irregulares, ocorrendo no terceiro dia após o vencimento, dado o inadimplemento e a previsão da conduta em contrato. O contrato celebrado entre as partes prevê ainda, em caso de inadimplemento, a declaração de vencimento antecipado e a execução de garantias, de forma que a tolerância pretérita a atrasos não garante novas concessões pelo Banco, se assim não desejar. Isto posto, reconheço a validade da declaração de vencimento antecipado da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 602.328. Por outro lado, indefiro a condenação por litigância de má-fé, uma vez que não caracterizada abusividade. Fls. 15038/15040, 15093/15095, 15112/15117, 15141/15198, 15257/15260 e 15308/15312. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A, Banco Bradesco S/A, Elektro Redes S.A, Banco Sofisa S.A, Itaú Unibanco S.A e Raízen Power Comercializadora de Energia Ltda, em face da decisão de fls. 14722/14729, que deferiu o processamento da recuperação judicial. A Ecogen e o Itaú Unibanco alegam que o decisum foi contraditório/omisso em relação à suspensão das execuções ajuizadas contra os coobrigados das recuperandas. O Banco Bradesco sustenta que a decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre a vigência da suspensão da cláusula ipso facto na esfera da recuperação judicial e sua aplicação aos créditos não sujeitos ao procedimento. A Elektro Redes e a Raízen afirmam que o decisum foi omisso ao não fixar a data da propositura da tutela cautelar antecedente como marco para sujeição dos créditos. O Banco Sofisa aduz que a decisão foi omissa ao não se manifestar expressamente sobre o cumprimento dos incisos II, 'd', 'e', III, IV, X e XI, do artigo 51, da LREF, requerendo a suspensão do deferimento do processamento da RJ até a regularização. A Administradora Judicial e as recuperandas se manifestaram sobre os aclaratórios às fls. 15746/15757 e 15758/15769, respectivamente. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Quanto aos recursos da Ecogen e do Itaú Unibanco, é certo que o trecho impugnado da decisão reproduz o disposto no artigo 6º, II, da Lei nº 11.101/05, o qual se refere aos sócios ilimitadamente responsáveis de sociedade em nome coletivo, em comandita simples ou por ações, de modo que a suspensão não engloba garantidores e coobrigados. Acerca dos embargos opostos pelo Banco Bradesco S.A, reitero os fundamentos de fls. 2655/2657 e 3868/3869, de modo que mantenho a suspensão da cláusula ipso facto, pelo tempo em que perdurarem os efeitos do stay period, em relação aos créditos sujeitos à recuperação judicial. Sobre os aclaratórios da Elektro Redes e da Raízen, não assiste razão às embargantes. A decisão atacada mencionou a dedução do período de 60 (sessenta) dias decorrente da cautelar, bem como a decisão de fls. 15316/15317 expressamente determinou que os créditos existentes até 21.5.2025 são considerados sujeitos aos efeitos da RJ. Igualmente não prospera o recurso do Banco Sofisa, na medida em que a análise conduzida por este Juízo, nesta fase processual, se limita ao cumprimento dos requisitos formais previstos pela legislação recuperacional, o que foi atestado pela Administradora Judicial em seu parecer técnico (fls. 14375/14464). A análise da viabilidade econômica das empresas em recuperação judicial é reservada a momento oportuno, à luz dos Relatórios Mensais elaborados pela AJ, ficando resguardado aos credores se manifestar nesse sentido. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos por Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A, Elektro Redes S.A, Banco Sofisa S.A, Itaú Unibanco S.A e Raízen Power Comercializadora de Energia Ltda e ACOLHO os embargos opostos por Banco Bradesco S.A, mantendo a decisão embargada, nos demais termos, por seus próprios fundamentos. Fls. 15351/15365, 15705/15710, 15711/15713, 15714/15719 e 15908/15930. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 15371/15698. Ciência às recuperandas de petição da União. Fls. 15773/15780. Deve o peticionante proceder nos termos do edital publicado às fls. 15702 e encaminhar seu pleito diretamente à AJ. Fls. 15781/15907. Ante a manifestação do Banco Safra, em atenção à decisão de fls. 4993/4997, manifeste-se a AJ no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 15931/15935. Manifestem-se as recuperandas e a Auxiliar do Juízo sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI JUNIOR (OAB 130381/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), AITAN CANUTO COSENZA PORTELA (OAB 246084/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO (OAB 505486/SP), PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO (OAB 505486/SP), MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO (OAB 509227/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES (OAB 31670/PE), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), FABIO AUGUSTO RONCHI (OAB 6009/SC), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB 7141/BA), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB 7141/BA), HELIO MENEZE JUNIOR (OAB 7339/BA), FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 61091/BA), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), ALEX SORVILLO (OAB 240552/SP), EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 15686/MT), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), HELIO MENEZE JUNIOR (OAB 7339/BA), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), CAIO VINICIUS VITOR CORREA (OAB 54431/DF), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), MARCELO DICKSTEIN (OAB 155674/RJ), PRISCILA KEI SATO (OAB 15684/MT), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), LUANA VITORIA CARVALHO SILVA (OAB 194415/MG), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1117787-34.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Jg Indústria Metalúrgica Ltda - Sauer Arruda Pinto Advogados Associados - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), CLEBER NOGUEIRA BARBOSA (OAB 237476/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), VANDERLEY SANTOS DA COSTA (OAB 217805/SP), SANDRA REGINA GOMES BELAS (OAB 215923/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), REINALDO LUIZ ROSSI (OAB 330543/SP), ANNA CLARA DA COSTA MIELMICZUK (OAB 401116/SP), RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 377460/SP), VITOR LUIZ COSTA (OAB 361958/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), KARINA FERRAZ DEORIO (OAB 343535/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), PEDRO RONALDO MORETI DE PAULA (OAB 308361/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 132463/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SILVIA MARIA PENTAGNA (OAB 179716/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP), RENATO SALVATORE D AMICO (OAB 157637/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), DANIEL DA SILVA FOLLADOR (OAB 148868/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040714-89.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Campana Pacca Advogados - Lordelo Logistica e Servicos Ltda - - Paulo Roberto Rocha Lordêlo - Fls. 609/616: Ciência. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: DONIZETE APARECIDO BARBOSA (OAB 260978/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), DONIZETE APARECIDO BARBOSA (OAB 260978/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022147-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1019403-26.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F5 Business Growth Ltda - Hash Lab Soluções Pagamentos Ltda. - Vistos. Trata-se de demanda proposta por F5 Business Growth Ltda em face de Hash Lab Soluções Pagamentos Ltda., em fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista os termos da decisão de páginas 82, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo. O MLE fora expedido nos termos da certidão de páginas 101. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe. P. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100438-71.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cno S.a. - - Odebrecht Engenharia e Construção S.a. - - Oec S.a. e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - Nota de cartório a Marcos Mendes Silva e outros: regularizem suas representações processuais juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que os referidos documentos se encontram, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Thainara Aparecida Oliveira Alves (OAB 220816/MG). Nota de cartório à Terra Máquinas Equipamentos e Construcoes Ltda. - EPP: regularize sua representação processual juntando a procuração (fls. 35452) acompanhada do respectivo relatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 98643/MG). - ADV: SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710/BA), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ISABELA REBELLO SANTORO (OAB 135476/MG), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB 397587/SP), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), RODRIGO ALVES MACHADO DE 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196975-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 1034715-71.2025.8.26.0100; Classificação de créditos; Agravante: Ana Claudia Bertoncini Rodrigues; Advogada: Cleomara Cardoso de Siqueira (OAB: 269463/SP); Agravado: Homex Brasil Construções Ltda; Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Advogado: Paulo Fernando Campana Filho (OAB: 221090/SP); Agravado: Massa Falida de Projeto Hmx 5 Empreendimentos Ltda; Interessado: Capital Administradora Judicial Ltda,; Advogado: Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB: 120468/SP); Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP); Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB: 164447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - L.S. Comércio de livros e artigos de Conveniência Ltda e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA - - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nota de cartório a Pado S/A Industrial, Comercial e Importadora: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marcelo de Lima Castro Diniz (OAB 19886/PR). - ADV: EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA (OAB 380966/SP), DENIS MAGALHÃES PEIXOTO (OAB 376961/SP), ALINE SANTINI GARRIDO (OAB 375902/SP), JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB 43528/PR), ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (OAB 69843/PR), NILCIANE APARECIDA RAMOS (OAB 71986/PR), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE (OAB 20448/CE), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB 45167/PR), ROBERTO ROLIM DE MOURA JUNIOR (OAB 56223/PR), JOÃO VICENTE LEITÃO (OAB 21155/CE), VAGNER 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - L.S. Comércio de livros e artigos de Conveniência Ltda e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA - - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nota Cartorária ao arrematante FABRICIO GUIMARÃES JULIÃO: Ofício ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industral - para transferência das marcas, encontra-se disponível nos autos, às fls. 30984/30986, cabendo à parte interessada a devida impressão e encaminhamento à repartição competente. - ADV: JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB 43528/PR), ROBERTO ROLIM DE MOURA JUNIOR (OAB 56223/PR), NILCIANE APARECIDA RAMOS (OAB 71986/PR), JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA (OAB 380966/SP), DENIS MAGALHÃES PEIXOTO (OAB 376961/SP), ALINE SANTINI GARRIDO (OAB 375902/SP), ROBERTO ROLIM DE MOURA JUNIOR (OAB 56223/PR), ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (OAB 69843/PR), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), ANDRE 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cobrazil S.a. - - Utc Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - Mape S.a. Construções e Comércio e outros - Laspro Consultores Ltda. - Nota cartorária à Recuperanda: Carta Precatória de fls. 179487/17990 disponível para encaminhamento pela própria parte, devendo comprovar nos autos sua distribuição em 10 dias. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 35587/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027188-76.2011.8.26.0100 (processo principal 0021834-70.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Neonordeste Textil Ltda - Diniz Vedações Industriais Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, destacando-se que, por ora, nada há a ser deliberado neste incidente. Intime-se. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SALETE MARIA CRISOSTOMO (OAB 168333/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO 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