Glauco Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 00010948120228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001094-81.2022.8.26.0302 (processo principal 1002829-06.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ensino Médio Jauense Ltda Epp - Marcos Aparecido Nardelo - Vistos. Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, tendo em vista a notícia de seu cumprimento. Providencie a z. Serventia o levantamento da restrição de fls. 81/82. Indevidos ônus de sucumbência, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: MILVA GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP), GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
2. Processo 10023861720248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002386-17.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002386-17.2024.8.26.0431; Guarda; Apte/Apdo: D. H. da S. T.; Advogado: Daniel Perez Montilla de Oliveira (OAB: 381513/SP); Apda/Apte: G. M.; Advogado: Glauco Nogueira (OAB: 221211/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10001104620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-46.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Maria Camargo Carmona - Marcos Aparecido Nardelo - Vistos. Fls. 586/588: Por primeiro, faz-se necessário perquirir se realmente o executado aufere renda como motorista dos aplicativos em questão. Somente em caso positivo é que será analisado o pedido de penhora de valores. Assim, oficie-se às empresas Uber, 99 e Indrive", solicitando informações quanto a eventuais rendimentos auferidos pelo executado Marcos Aparecido Nordelo. Expedido o ofício, deverá o autor ser intimado por meio de ato ordinatório a proceder o seu devido encaminhamento, comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP), ALMIRA MARIA CARDOSO GARCIA (OAB 53753/SP)
4. Processo 00078668920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007866-89.2024.8.26.0302 (processo principal 1001583-33.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Centro Educacional N.i.e. Ltda - Vistos. Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença em que as partes, às fls. 19/20, noticiaram acordo para resolução da demanda. Relatados. Decido. No caso dos autos, as partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal. Isto posto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e determino a SUSPENSÃO deste processo de Execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em Cartório pelo prazo convencionado, e decorrido, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento ou extinção dos autos. Int. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
5. Processo 10074227320238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007422-73.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Finez e Nunes Assistência A Idosos Ltda – Me. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
6. Processo 10019200320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001920-03.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mercedes Maria Dotto Tomazini - Banco do Brasil S/A - Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SILVIA SALETI CIOLA (OAB 87470/SP)
7. Processo 10053296920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005329-69.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Finez e Martins Assistencia A Idosos Ltda - Vista à parte exequente, acerca de certidão retro. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
8. Processo 10063282220258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006328-22.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iolanda de Luca Gonçalves de Oliveira - Primeiramente, para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia de demonstrativo de pagamento recente, declarações de imposto de renda dos últimos três anos e comprovantes bancários de movimentação financeira dos últimos 180 dias, facultado à requerente o recolhimento, no mesmo prazo, das custas e despesas processuais. Por outro lado, defiro a tramitação prioritária, anotação esta já inserida no cadastro processual. Passo à análise do pedido de tutela de urgência. Ausentes os requisitos para concessão da tutela pretendida. Pretende a autora, em sede de tutela de urgência, seja o requerido compelido a proceder à instalação de rufos e contrarrufos em seu imóvel, arcando com os custos, inclusive da remoção e reinstalação/religamento da cerca elétrica existente e demais providências relacionadas. Segundo narra a autora, os problemas apontados na peça inicial, causados ao seu imóvel em razão da construção do muro do imóvel vizinho, conforme alega, vem sendo ocorrendo há certo tempo, tendo a obra se iniciado em 2020 ou 2021. Alega a autora que tais obras, por deficiência na sua execução, acabaram por acarretar infiltrações em seu imóvel, causando danos à pintura, reboco do muro, umidade em armários, entre outros, colacionando aos autos fotos e vídeos que retratam tal situação. Conforme descrito pela própria autora em sua peça inicial, os problemas apontados vem sendo observados há tempos, o que indica, em tese, que a medida pleiteada não se mostra urgente, considerando a inexistência, em uma análise preliminar, de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. Destarte, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando condicionada a expedição da carta de citação à análise do pedido de gratuidade judiciária, tornando os atos conclusos oportunamente para apreciação. Havendo o recolhimento das custas e despesas processuais, inclusive para fins de citação do requerido, expeça-se o necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 229 do CPC. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
9. Processo 00043356320228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004335-63.2022.8.26.0302 (processo principal 1004549-76.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Toffano Serviços Educacionais S/s Ltda - Epp - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
10. Processo 10012802320258260063
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001280-23.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Guilherme Ribeiro - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para análise da gratuidade processual. Com efeito, a Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Por seu turno, determina o artigo 98, do NCPC: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, determinam os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99 do mesmo códex: Parágrafo segundo - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Parágrafo terceiro - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destas disposições, outra conclusão não é possível, a não ser a que estabelece a gratuidade processual àqueles que comprovarem a hipossuficiência financeira. O Juiz, por sua vez, deve presumir, de forma juris tantum, o que declarado pela parte, devendo ela, todavia, trazer elementos concretos aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial ou indeferimento da gratuidade, no caso da parte ré, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando ele desde já advertido de que qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)