Rafael Tomas Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03020940520018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Vistos. Última decisão de fls. 20426. 1. Esclarecimentos dos credores Fls. 20432/20433: Noberto Barbosa Neto presta esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito. Fls. 20457: esclarecimentos de Dorival de Sousa Lima informando dados da cedente. Fls. 20463: dados bancários de Sandra Maria da Cruz Amaral. Fls. 20473/20476: dados de José Aparecido dos Santos. Fls. 20512/20514: FIDC presta esclarecimentos sobre cedente Roseli Prates da Silva Fls. 20522/20524: FIDC presta esclarecimentos sobre o crédito de Rosana Cláudio de Carvalho Lopes. Fls. 20723, fls. 20724: dados de Elenice Conceição de Lima e Marcelo Ribeiro. Já houve ciência do síndico às fls. 20528/20532 e fls. 20733/20734, atentando-se os interessados às pendências indicadas (regularização de procuração de Sandra Maria Cruz Amaral e ausência de vínculo empregatício com Aparecida Bezerra da Silva) Fls. 20739: esclarecimentos do Fundo Lutèce. Fls. 20744/20745: esclarecimentos do Fundo FIDC sobre todos os créditos adquiridos dessa falência. Ao síndico para ciência. 2. Cessões de crédito sem concordância do síndico Fls. 20531: O síndico concorda com a retificação do quadro geral de credores, para inclusão de Rosana Cláudia de Carvalho Lopes como titular do crédito, sendo Rosana Cláusula de Carvalho um homônimo, conforme solicitação de fls. 20.522/20.524. Assim, desnecessário o desentranhamento, torno sem efeito a petição de fls. 17.808/13, e, com isso, autorizo a retificação do quadro nos termos solicitados. 3. Embargos de Declaração Fls. 20460/20461: embargos de declaração de Marli Dutra Lima, contra a decisão que afirmou ser dos herdeiros os valores deixados por seu ex-marido. Fls. 20529: Manifestação do síndico. Fls. 20902/20904: a embargante se manifesta novamente. Rejeito os embargos de declaração. A decisão não possui omissão, contradição ou obscuridade. Esclareceu-se que, para o levantamento nestes autos, na forma pretendida, é preciso anuência de todos os herdeiros, ou inventariança, dando-se prazo para tanto, sem o que não será possível a liberação de valores em favor da meeira. Inaplicável a Lei n. 6858/1990, pois se trata de crédito já reconhecido na falência, exigindo-se o procedimento próprio e já explicado para levantamento. Quanto aos honorários, há necessidade de comprovação do título que reconheça o crédito. De toda sorte, isso não prejudica a homologação dos cálculos, já que a discussão é tão somente sobre sua titularidade, e não seus valores. 4. Exclusões dos autos Fls. 20456: renúncia aos poderes da patrona Adriana Israel de Lima. Fls. 20525: pedido de retirada pelo patrono Richard Cristiano da Silva. Fls. 20905: pedido de retirada pelo patrono Antonio Moreira Theodoro. Promova a z. serventia a retirada do cadastro dos autos. 5. Baixa em gravame Fls. 20526: pedido de Daniel de Paula Junior requerendo baixa no gravame que incide sobre a motocicleta placa CJK5142. Manifestação do síndico (fls. 20734) e do Ministério Público (fls. 20913). Aquele se opôs à apreciação nestes autos, porém o Parquet entende possível uma apreciação por economia processual. Assim, manifeste-se o Sr. Síndico sobre a possibilidade de apreciar o mérito do pedido, isto é, se há elementos de fácil constatação para o reconhecimento da necessidade de liberação da constrição. 6. Pesquisa de bens e alienação de imóveis perante a execução n. 0644743-82.1996.8.26.0100 Fls. 20548/20552: noticia o Sr. Síndico que há proposta de alienação do bem da massa em outros autos, porém, para se manifestar quanto à proposta, requereu pesquisas atuais dos bens em nome dos executados. Requereu a) últimas declarações de imposto de renda, através do sistema INFOJUD; b) busca de ativos via SNIPER; c) busca de ativos via CENSEC (Central Nacional de Serviços Compartilhados). O Ministério Público requereu ciência da proposta ao falido, credores e demais interessados (fls. 20912). Assim, ficam cientificados o falido, credores e demais interessados sobre a petição de fls. 20548/20552 e consequente proposta feita pela empresa São José Investimentos Ltda, para eventual insurgência, motivadamente, em 15 dias. Em paralelo, defiro as pesquisas INFOJUD, SNIPER e CENSEC sobre os falidos. Promova-se a pesquisa pela z. serventia. Após, ciência ao sr. Síndico. Ofício de unificação de contas Fls. 20726/20727: síndico já encaminhou, com resposta do ofício às fls. 20741/20745. Ciência ao síndico. Contas de liquidação de fls. 19338/19347 Vê-se que as contas foram apresentadas, e que houve cientificação de todos os credores (fls. 19.350), e ainda, decurso de prazo sem qualquer manifestação (fls. 19791). Ainda, o Ministério Público mostrou-se favorável à homologação (fls. 19855). Nesse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 19338/19347, autorizando o início dos pagamentos. a. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. b. Oficie-se, se o caso, à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. c. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir:a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais;b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. d. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento e nos termos das pendências supra. e.Cumprido o item "d" acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intime-se. - ADV: JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), MARIA DA CONCEICAO CAPOSSOLI (OAB 96667/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), ANARLETE MARTINS (OAB 90741/SP), DALVONEI DIAS CORREA (OAB 92283/SP), ADRIANO NOGAROLI (OAB 92744/SP), NEUSA MARIA DE SOUZA (OAB 93110/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), GLAUCIO DE MORAIS SIERRA (OAB 232513/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), KATIA REGINA ACCARINI (OAB 234681/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), LUCIANA LIMA FILÓ (OAB 239704/SP), CARLOS JOSE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 25211/SP), KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/SP), TATIANA SÁTYRO PATRÃO (OAB 255269/SP), LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), RICARDO FAVA (OAB 220768/SP), MARIA CELIA BENEDITO MELLO (OAB 211821/SP), MARIA DE NAZARE SANTOS DE MORAES LIBERATOSCIOLI (OAB 216231/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), OLIPIO EDI RAUBER (OAB 68976/SP), HOMERO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR (OAB 60601/SP), MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 57000/SP), JAIR DA CUNHA SEVERINO (OAB 57144/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), FRANCISCO MARIANO SANT ANA (OAB 58606/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), HELENO LAURO DO CARMO (OAB 67080/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS (OAB 26931/SP), REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), WANER PACCOLA (OAB 27086/SP), WANER PACCOLA (OAB 27086/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ARNALDO PORRELLI (OAB 41558/SP), ERNESTO FERREIRA DA COSTA (OAB 45298/SP), PEDRO ANTONIO LANGONI (OAB 49696/SP), ANA MARIA SERRA (OAB 196752/SP), GIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 386644/SP), ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 373112/SP), ALEXANDRE CESCATO (OAB 371500/SP), FLAVIO GOMES BOSI (OAB 149637/RJ), MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA (OAB 375887/SP), PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA (OAB 183253/RJ), DOUGLAS DA SILVA HORACIO (OAB 365411/SP), ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA (OAB 388275/SP), ADILSON ARAUJO LINS (OAB 392372/SP), GISLAINE GONÇALVES FREITAS (OAB 111182/MG), ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB 41351/DF), ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS), THAÍS OLIVIERI DE LIMA FRANCO (OAB 354301/SP), MÁRCIO FAVIANO BRANCO (OAB 342587/SP), ESTEVAN VIEIRA LIÃO DE ALMEIDA (OAB 347629/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), ANDRÉ GALETE GOMES (OAB 351796/SP), FABIO MANSUR REIMÃO (OAB 360204/SP), GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 355715/SP), BRUNO CORRÊA DACCA (OAB 356899/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), FABIO MANSUR REIMÃO (OAB 360204/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), PEDRO FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA (OAB 503734/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 36442/DF), DENIS FERNANDO GUICIOLI (OAB 456749/SP), DAIANE PIRES VIEIRA LIRIO (OAB 448246/SP), LUIZ CARLOS LEDIER (OAB 71063/PR), DANIELE PATRICIA SEBASTIÃO (OAB 208437/MG), GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO (OAB 53865/DF), MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (OAB 53995/RJ), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), LÍGIA BUENO POLIDÓRIO (OAB 410861/SP), MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB 58250/RJ), SANDRA ZANELLA CARAMELO (OAB 412804/SP), EDISON CARDOSO DE SÁ (OAB 416008/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), MONICA MARIA APARECIDA FERREIRA (OAB 444206/SP), ANDREZA ARIODANTE NOVAK (OAB 431148/SP), FERNANDA TOSI MARQUES SMANIOTTO (OAB 431533/SP), FERNANDA TOSI MARQUES SMANIOTTO (OAB 431533/SP), ALEXIA ANDREIA LOMBA (OAB 440647/SP), BEATRIZ BRITO SANTANA (OAB 441095/SP), CLÁUDIO ROGÉRIO RIBEIRO LOPES (OAB 267627/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP), FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO (OAB 293551/SP), EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (OAB 75835/SP), PEDRO VICTOR ALARCÃO ALVES FUSCO (OAB 284277/SP), RAFAEL MARCHI NATALICIO (OAB 296540/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 297200/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR (OAB 268872/SP), KAREN SILVA (OAB 270299/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP), MARCIA RESENDE NOGUEIRA (OAB 121467/RJ), FERNANDO BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA (OAB 274833/SP), EDUARDO AUBREY SILVA NOGUEIRA (OAB 273502/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), ADRIANO SILVA DA MATTA (OAB 275827/SP), JONATHAN KASTNER (OAB 279576/SP), FELIPE AUGUSTO GOMES PEREIRA (OAB 336454/SP), ALESSANDRO RODRIGUES (OAB 69327/MG), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), MAURO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 321144/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP), CARLOS CAMPOS (OAB 68902/RJ), VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB 71375/RJ), HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 56804/RJ), REGINA MARIA DE SOUZA NETO (OAB 66207/RJ), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), CARINA NERY FRIZERA GRASSI (OAB 300239/SP), HUMBERTO JOSE LEBBOLO MENDES (OAB 84949/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), MARIANA SOARES TRIGO JACOB (OAB 306514/SP), CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO (OAB 119565/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), CLELIA DE C SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), EDSON PAULO EVANGELISTA (OAB 306443/SP), HILARIO MATHIAS FILHO (OAB 178908/SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), MARCOS DE DEUS DA SILVA (OAB 129071/SP), FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), PATRICIA SIMOES (OAB 127970/SP), GUILHERME MAZZEO (OAB 129202/SP), PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI (OAB 127051/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA (OAB 124500/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), NORBERTO BARBOSA NETO (OAB 136123/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), CLAUDIO ADEMIR MARIANNO (OAB 136186/SP), LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP), SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP), EMILIANA BESERRA DE SOUSA (OAB 133332/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), LUCIANO PEREIRA DIEGUES (OAB 133102/SP), ADAIR MARCIANO DA SILVA (OAB 132096/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), SYOMARA NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO (OAB 106084/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI (OAB 110248/SP), MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB 110224/SP), EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA (OAB 109752/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS (OAB 106141/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI (OAB 110248/SP), ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP), CARLOS JOSE TREVISAN JUNIOR (OAB 103393/SP), PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), WILSON QUIDICOMO JUNIOR (OAB 119967/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), DALILA BELMIRO (OAB 118010/SP), ROMEU GUARNIERI (OAB 11748/SP), MARINA DE OLIVEIRA FRANKLIN GALVÃO (OAB 116750/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), JAIRO JOAQUIM DOS SANTOS (OAB 115948/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), SANDOVAL BENEDITO HESSEL (OAB 113723/SP), ADRIANA MARIA NOGUEIRA TOLEDO (OAB 113188/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), ANDREIA LUCIMARA POZZI (OAB 193977/SP), JULIANA DINIZ ADORNO (OAB 167878/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), TICIANNE TRINDADE LO (OAB 169302/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB 168181/SP), LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP), LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP), SABRINA MARADEI SILVA (OAB 164072/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), ALEXANDRE NOVELLI BRONZATTO (OAB 162233/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), OSWALDO DA SILVA CARDOZO (OAB 19302/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), MARCELO AZEVEDO CHAMONE (OAB 188766/SP), ODETE DE SOUZA FERREIRA DORINI (OAB 186911/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ALEXANDRE DE MOURA BETTONI (OAB 170581/SP), JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP), SONIA AYRES (OAB 177864/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP), JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA (OAB 171713/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), ALEXANDRE PECORARO (OAB 147765/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP), MARIO ANTONIO ZAIA (OAB 149324/SP), CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB 147931/SP), VANESSA GABMARY TERZI CALVI (OAB 147863/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB 143596/SP), FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB 143596/SP), ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 142152/SP), ANDREIA LUZIA DE ARAUJO LOPES (OAB 140850/SP), CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO (OAB 16154/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP), HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP), CICERO ALVES LOPES (OAB 152000/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP), RICHARD HADDAD JUNIOR (OAB 154740/SP), FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP), APPIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 154113/SP)
3. Processo 00001831520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-15.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1010380-51.2020.8.26.0071) (processo principal 1010380-51.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Josi Aline Ceregato - Marcelo de Jesus Costa - - Maria Isabel Camilo Costa - Fls. 100/108 - Manifestem-se os executados. - ADV: GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 249451/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 249451/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP)
4. Processo 00001831520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-15.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1010380-51.2020.8.26.0071) (processo principal 1010380-51.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Josi Aline Ceregato - Marcelo de Jesus Costa - - Maria Isabel Camilo Costa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 249451/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 249451/SP)
5. Processo 10064938320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006493-83.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosa Fatima de Lima Pedro Galvani - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ante o teor das certidões de fls. 129 e 131, encontrando-se intempestiva, determino que seja tornada sem efeito oportunamente, após o decurso do prazo recursal, a pasta contendo a contestação de fls. 132/141, devendo permanecer nos autos apenas a procuração/substabelecimento e os documentos que a ela vieram acostados, ficando facultada a manifestação da autora, informando se, malgrado a revelia da requerida, deseja ou não a eventual produção de provas, especificando-as em caso afirmativo (Código citado, artigo 348). Int. Dilig. - ADV: RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP)
6. Processo 10097459420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009745-94.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1033128-38.2024.8.26.0071) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Neli Maria Paschoarelli Wada - Josi Aline Ceregato - Manifeste-se a parte embargante acerca da impugnação apresentada às fls. 34 e seguintes. - ADV: RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP)
7. Processo 10012303820238260169
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001230-38.2023.8.26.0169 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Luis Antonio de Oliveira Veronez - - Marilene Barbosa de Carvalho Veronez - Therezinha Ferreira Dias Bocardi - Maria Emilia Veronez Pilão e outros - Luis Antonio de Oliveira Veronez e outro - Marcelo Aldo Ferreira Girão - - Maria Helena Neves Vieira - - Therezinha Ferreira Dias Bocardi - Vistos. Cumpra-se, conforme determinado à fl. 239, assim, considerando a apresentação de novos documentos pelos autores às fls. 181-196 em atendimento à manifestação do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 164-165), OFICIE-SE novamente ao CRI para que se manifeste sobre o pedido, informando que este processo tramita eletronicamente e que poderá ser visualizado na internet (www.tjsp.jus.br),através do número dos autos e a senha de acesso enviada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. Com a juntada da resposta do CRI, dê-se nova vista às partes. Após a manifestação, ao Ministério Público. Int. - ADV: FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (OAB 145715/RJ), PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (OAB 145715/RJ), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP)
8. Processo 10062431520238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006243-15.2023.8.26.0073 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.S. - T.S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por T.C.S., págs. 603/5. Conheço dos embargos porque tempestivos. A embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão. Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC. Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher. Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), MARTA LUZIA ANDRADE NORONHA (OAB 222179/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP)