Sabrina Orefice Cavallini

Processos do Advogado

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2. Processo 10203456420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020345-64.2022.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.M.M.A. - Fls 109/123: Manifestem-se sobre o laudo pericial. - ADV: SABRINA OREFICE CAVALLINI (OAB 221297/SP), CLÁUDIA OREFICE CAVALLINI (OAB 185614/SP)
3. Processo 50019828620254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001982-86.2025.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDISON RIBEIRO DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 398226076 e ss.). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de julho de 2025.
4. Processo 10324950920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1032495-09.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1); GUILHERME SANTINI TEODORO; Foro de Santos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032495-09.2024.8.26.0562; Associação; Apelante: José Geraldo Baskerville Macchi; Advogada: Sabrina Orefice Cavallini (OAB: 221297/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10087700420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008770-04.2025.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.M.N.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a parte autora a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) juntar certidão de nascimento/casamento atualizada do(a) interditando(a), expedida a menos de 1 (um) ano; b) informar se o réu (a ré) tem bens em seu nome; c) corrigir a petição inicial nos itens "a" e "d"dos pedidos, pois não se referem às partes Int. - ADV: SABRINA OREFICE CAVALLINI (OAB 221297/SP), CLÁUDIA OREFICE CAVALLINI (OAB 185614/SP)
6. Processo 10244570820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024457-08.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Apelado: Manoel Maria Evangelista Barbosa dos Santos - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE RÉ, APELOU CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR: A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS É DEVIDA, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUANDO A COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É EVIDENTE, POIS HOUVE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA, CAUSANDO DANO MORAL NA MODALIDADE IN RE IPSA. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MINORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB: 86692/MG) - Sabrina Orefice Cavallini (OAB: 221297/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10203456420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020345-64.2022.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.M.M.A. - *Informem as partes se a perícia agendada no dia 11/07/2025 foi realizada, no prazo de 15 dias. - ADV: CLÁUDIA OREFICE CAVALLINI (OAB 185614/SP), SABRINA OREFICE CAVALLINI (OAB 221297/SP)
8. Processo 50013028720254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001302-87.2025.4.03.6141 IMPETRANTE: JOSESLAINE MARIANA SILVA LIBERATO Advogado do(a) IMPETRANTE: SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO AGENCIA INSS PRAIA GRANDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Tendo em vista a Constituição Federal vigente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Comunique-se a autoridade impetrada para, no prazo legal, apresentar suas informações. Dê-se ciência do feito ao representante legal da autoridade coatora. No mais, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. São Vicente, 23 de julho de 2025.