Enio Trujillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00191630220038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019163-02.2003.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Sergio Motta - Vistos. Manifeste-se o atual patrono quanto ao pedido de fls. 228/231, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP), ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP)
3. Processo 10131067620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013106-76.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Edmyr Martins dos Santos - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados em relação aos honorários advocatícios. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie o(s) autor(es) o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP), FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP)
4. Processo 10037344920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003734-49.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - L.C.P. - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP), ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP)
5. Processo 00072656320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007265-63.2025.8.26.0071 (processo principal 1004766-89.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - E.M.S. - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena das sanções cabíveis por descumprimento de ordem judicial. Int. - ADV: ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP), FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP)
6. Processo 00066301920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006630-19.2024.8.26.0071 (processo principal 1011205-87.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - M.V.C.F. - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela executada às fls. 143/144, alegando, em suma excesso de execução, pois para a realização dos cálculos não foram utilizados os parâmetros corretos. Assim, postula a procedência da presente impugnação, homologando-se a planilha apresentada. Intimada, a exequente se manifestou às fls. 151/152 pelo não acolhimento da impugnação apresentada. É o Relatório. Decido. Inobstante as judiciosas manifestações, ambos os cálculos apresentam inconsistências. Por um lado, as contas apresentadas pela impugnante (fls. 145) apresentam equívoco ao considerar como data final para todo o cálculo o índice IPCA-E de dezembro/2021, quando deveria ter utilizado o índice da data do cálculo. Por outro lado, observa-se que a planilha apresentada pela exequente à fls. 136 não apresenta os valores singelos indicados pelo setor competente deste E. Tribunal (fls. 91/94), os quais devem nortear o cálculo. De se observar, ainda, que parte da "Gratificação Judiciária" e da "Gratificação de Representação" possuem uma parcela incorporada. Ademais, não se infere que os índices utilizados são os constantes do título judicial. Assim, levando-se em conta as observações postas que devem servir de parâmetro para elaboração do cálculo, determino a apresentação de nova planilha pela impugnada/exequente, dando-se vista, na sequência, para manifestação da executada. Após, conclusos. Int. - ADV: ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP), FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP)
7. Processo 00191630220038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019163-02.2003.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maura Queluz - Rubens Rodrigues Francisco - Vistos. Fls. 191/195:o valor foi levantado em 2023 (fl. 163). Quanto ao pedido de sobrestamento, observo que deverá ser apreciado na Segunda Instância, diante da interposição do recurso de apelação. Assim, regularizados os autos, ao E. TJSP. Int. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP), ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP)
8. Processo 10432994520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043299-45.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Egna Maria de Siqueira Camargo - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP), ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP)