Augusto Kenji Tosi Takushi

Processos do Advogado

1. Processo 08081501820228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0808150-18.2022.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE FENTA MENDES e outros REQUERIDO : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Intimação sobre Despacho de índice 197748422 enviada via sistema para a parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA - OAB SP173477 Procuradoria: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A - (29309127000179) Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: CARLOS HENRIQUE FENTA MENDES Advogado(s): Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - OAB RJ221338, Dr(a). LUCIANO FERREIRA LOUREIRO - OAB RJ175940, Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO - OAB RJ146481 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: JOSE CARLOS BATISTA MENDES Advogado(s): Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - OAB RJ221338, Dr(a). LUCIANO FERREIRA LOUREIRO - OAB RJ175940, Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO - OAB RJ146481 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
2. Processo 00170457720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Réu sobre os documentos juntados às fls. 536/580.
3. Processo 00299239420188190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   1- Em cumprimento ao determinado às folhas 604/605, segue o comprovante de desbloqueio da conta em nome de THAIS ARKCHIMOR LUCENA./r/r/n/n2- Efetuada a transferência em relação ao sócio Rafael Prandini./r/r/n/n3- Após, tudo certificado, voltem conclusos para apreciação do requerido às folhas 608/609.
4. Processo 20491816220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049181-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Frigoboi Comércio de Carnes Ltda - Agravado: Gente Gerenciamento Em Nutrição Com Tecnologia Ltda - Agravado: Dagoberto Cardili e outro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O AGRAVANTE BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE FONTES DE RENDA DOS EXECUTADOS PARA POSSÍVEL PENHORA DE SALÁRIO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALEGANDO A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FONTES DE RENDA DOS EXECUTADOS, VISANDO À EVENTUAL PENHORA DE VERBAS CONSIDERADAS IMPENHORÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PENHORA DE VENCIMENTOS E OUTRAS VERBAS ALIMENTARES É VEDADA PELO ART. 833, INCISO IV, DO CPC, SALVO EXCEÇÕES PREVISTAS NO §2º DO MESMO ARTIGO.4. O STJ ADMITE A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS ALIMENTARES MEDIANTE PONDERAÇÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR E O DIREITO À PROPRIEDADE DO CREDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, VISANDO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FONTES DE RENDA DOS AGRAVADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBAS ALIMENTARES MEDIANTE PONDERAÇÃO DE INTERESSES APÓS A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCRETAS SOBRE OS RENDIMENTOS DOS EXECUTADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, IV E §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP 1518169/DF, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, REL. P/ACÓRDÃO MINª. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 03.10.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Costa dos Santos (OAB: 224647/SP) - Augusto Kenji Tosi Takushi (OAB: 221338/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar
5. Processo 00299239420188190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos etc. /r/r/n/nExceção de pré-executividade interposta pela ex-sócia da empresa ré, THAIS ARKCHIMOR LUCENA, sob o argumento de que não mais faz parte dos quadros da sociedade. /r/r/n/nA retirada da excipiente da sociedade foi averbada em 11/08/14. (fls.182/188). /r/r/n/nDispõe o art. 1.003, § único, do Código Civil:/r/r/n/n § único - Até 2(dois) anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. /r/r/n/r/n/nA obrigação somente é estabelecida em sede de sentença proferida em ação de conhecimento. Sendo a sentença proferida em 19/11/18 (fls.56), observo que a excipiente se retirou da sociedade antes de dois anos de sua prolatação. Assim, responderia pela sociedade até 11/08/2016, o que não se coaduna com o caso dos autos. /r/r/n/nNestes termos, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça:/r/r/n/r/n/n (...) Ocorre que a interpretação dada pelo Juízo ao parágrafo único do art. 1003 do Código Civil foi no sentido de que entre a retirada dos sócios e a sentença no processo de conhecimento já havia se passado mais de dois anos, pelo que a inclusão dos mesmos no pólo passivo seria impossível./r/nTem razão o Juízo nesta questão, porque a obrigação só foi estabelecida na sentença.(...) /r/n(DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.28493, RELATORA: DES. NANCÍ MAHFUZ, Data de Julgamento: 04/08/2009)/r/r/n/r/n/nDesta forma, observo que a excipiente não responde pelos atos da sociedade, pelo que incabível a penhora realizada./r/r/n/nDiante da ilegitimidade da excipiente para responder pela execução, deixo de apreciar os demais argumentos./r/r/n/nEm face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando nula a execução em face de THAIS ARKCHIMOR LUCENA./r/r/n/nDesbloqueie-se o valor penhorado em contas da excipiente. Caso já feita a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da excipiente (THAIS).