Fernandes De Alcantara

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00021951220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-12.2024.8.26.0003 (processo principal 1000273-21.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.A. - A.M. - Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das petições de fls.161/164 e 167/170. Nada Mais. - ADV: FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), AUGUSTO MAZZO (OAB 55867/SP)
3. Processo 10023970620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002397-06.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002397-06.2023.8.26.0003; Assunto: Fixação; Apelante: H. C. A. T. dos S.; Advogada: Lucila Aparecida Gomes (OAB: 396287/SP); Apelado: A. F. A. do S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fernandes de Alcantara (OAB: 221370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 01040823520078260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104082-35.2007.8.26.0003 (583.03.2007.104082) - Procedimento Comum Cível - Cheque - João Luiz de Oliveira Souza - - Marlene Aparecida Morgado Souza - Luiz Antonio Silveira - - Denys Covolam Silveira - - Diego Covolam Silveira - Fernandes de Alcantara - - José Roberto Cerdeirinha de Almeida - - Eunice Ribeiro Silveira e outros - Vistos. Trata-se de impugnação ao edital de leilão, em que a coproprietária EUNICE, sustenta, em resumo, que a alienação da totalidade do bem por valor inferior ao da avaliação integral, não garantirá o recebimento do correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sobre a impugnação, manifestou-se a parte exequente. É o relatório. Com efeito, embora possível a alienação integral do bem indivisível, a proteção ao coproprietário não executado deve ser efetiva, garantindo-se que receba valor equivalente à sua quota-parte calculada sobre a avaliação judicial. Analisando o edital questionado, verifica-se que: Valor da avaliação: R$ 1.284.283,97 Quota-parte da impugnante (1/3): R$ 428.094,66 Valor mínimo da 2ª praça (50%): R$ 642.141,99 Quota-parte sobre valor mínimo da 2ª praça: R$ 214.047,33 Constata-se que, caso o bem seja arrematado pelo valor mínimo da 2ª praça, a impugnante receberá apenas R$ 214.047,33, quando deveria receber R$ 428.094,66 (equivalente à sua quota-parte sobre o valor da avaliação). Tal situação viola o comando legal do art. 843, §2º do CPC, que assegura ao coproprietário não executado receber o equivalente à sua parte, não permitindo que a depreciação do preço na 2ª praça comprometa integralmente seus direitos. Ante o exposto, acolho a impugnação ao edital de leilão judicial apresentada, determinando o cancelamento da praça em curso. Cópia desta decisão servirá de OFÍCIO, a ser encaminhada pela interessada ao leiloeiro. Oportunamente, deverá o leiloeiro apresentar novo edital, que observe o percentual mínimo em segunda praça, a fim de resguardar a cota parte dos coproprietários sobre o valor da avaliação. Intime-se. - ADV: WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), MARCELLO PARAVANI FIALHO (OAB 339290/SP), IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI (OAB 105937/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
5. Processo 10002732120218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000273-21.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Augusto Mazzo - Rafael Cardoso Bruno e outro - Fls. 302/304: Providencie a parte interessada, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: AUGUSTO MAZZO (OAB 55867/SP), FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP)
6. Processo 00021951220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-12.2024.8.26.0003 (processo principal 1000273-21.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.A. - A.M. - Vistos. Anote-se a prioridade especial de tramitação, tendo em vista que o executado possui mais de 80 anos. Já houve a análise do pedido de desbloqueio à página 64 e houve o levantamento de valores à página 75. Caso ainda tenha alguma valor constrito na conta da parte executada, deverá comprovar nos autos. Considerando que se trata de cumprimento de sentença, não há que se falar em improcedência do feito, devendo o saldo devedor ser quitado para a extinção. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), AUGUSTO MAZZO (OAB 55867/SP)
7. Processo 01040823520078260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104082-35.2007.8.26.0003 (583.03.2007.104082) - Procedimento Comum Cível - Cheque - João Luiz de Oliveira Souza - - Marlene Aparecida Morgado Souza - Luiz Antonio Silveira - - Denys Covolam Silveira - - Diego Covolam Silveira - Fernandes de Alcantara - - José Roberto Cerdeirinha de Almeida - - Eunice Ribeiro Silveira e outros - Vistos. Sobre a impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), MARCELLO PARAVANI FIALHO (OAB 339290/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI (OAB 105937/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
8. Processo 10023970620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernandes de Alcantara (OAB 221370/SP), Lucila Aparecida Gomes (OAB 396287/SP) Processo 1002397-06.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. F. A. do S. - Reqdo: H. C. A. T. dos S. - Vistos. Interposta apelação de fls. 196/201 pelo requerido, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intimem-se para contrarrazões em 15 (quinze) dias. Segundo preceitua o parágrafo 3º do referido artigo, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, proceda-se a remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int.