Ricardo Zillig Matias

Processos do Advogado

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2. Processo 00111543920245150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011154-39.2024.5.15.0096 AUTOR: WEBERT LOPES OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: MIRASSOL LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f4cd4 proferido nos autos. DESPACHO A decisão exarada pelo STF no recurso extraordinário com agravo processado sob o nº 1.532.603 determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Ressalto que dentre as matérias objeto de análise do processo mencionado, encontra-se “a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos;” Assim, até ulterior deliberação, determino a suspensão do presente processo, considerando que a matéria aqui debatida enquadra-se na situação em análise perante o Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes. JUNDIAI/SP, 22 de julho de 2025 RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WEBERT LOPES OLIVEIRA NASCIMENTO
3. Processo 00111543920245150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011154-39.2024.5.15.0096 AUTOR: WEBERT LOPES OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: MIRASSOL LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f4cd4 proferido nos autos. DESPACHO A decisão exarada pelo STF no recurso extraordinário com agravo processado sob o nº 1.532.603 determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Ressalto que dentre as matérias objeto de análise do processo mencionado, encontra-se “a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos;” Assim, até ulterior deliberação, determino a suspensão do presente processo, considerando que a matéria aqui debatida enquadra-se na situação em análise perante o Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes. JUNDIAI/SP, 22 de julho de 2025 RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO MIRASSOL LTDA - MIRASSOL LOGISTICA LTDA
4. Processo 00124858720235150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0012485-87.2023.5.15.0097 RECORRENTE: M3 LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: BENEDITA APARECIDA SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6c0346 proferido nos autos. 9ª Câmara Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 9ª Câmara Processo: 0012485-87.2023.5.15.0097 ROT RECORRENTE: M3 LOGISTICA LTDA, BENEDITA APARECIDA SANTANA RECORRIDO: BENEDITA APARECIDA SANTANA, M3 LOGISTICA LTDA   DESPACHO   Ante a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração  manifeste-se a parte embargada no prazo legal.  Campinas, 22 de julho de 2025   ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS                     RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITA APARECIDA SANTANA
5. Processo 00124858720235150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0012485-87.2023.5.15.0097 RECORRENTE: M3 LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: BENEDITA APARECIDA SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6c0346 proferido nos autos. 9ª Câmara Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 9ª Câmara Processo: 0012485-87.2023.5.15.0097 ROT RECORRENTE: M3 LOGISTICA LTDA, BENEDITA APARECIDA SANTANA RECORRIDO: BENEDITA APARECIDA SANTANA, M3 LOGISTICA LTDA   DESPACHO   Ante a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração  manifeste-se a parte embargada no prazo legal.  Campinas, 22 de julho de 2025   ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS                     RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITA APARECIDA SANTANA
6. Processo 01013095520245010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 536d2e9 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Às partes para ciência da designação do exame pericial: 6 de agosto de 2025,  no horário de 10h30min, na Rua Rio de Janeiro, nº 292, Porto do Rio de Janeiro, Portão 24, Caju, Rio de Janeiro.   RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7. Processo 01013095520245010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 536d2e9 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Às partes para ciência da designação do exame pericial: 6 de agosto de 2025,  no horário de 10h30min, na Rua Rio de Janeiro, nº 292, Porto do Rio de Janeiro, Portão 24, Caju, Rio de Janeiro.   RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANGELO FERNANDO DA SILVA
8. Processo 01013095520245010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 536d2e9 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Às partes para ciência da designação do exame pericial: 6 de agosto de 2025,  no horário de 10h30min, na Rua Rio de Janeiro, nº 292, Porto do Rio de Janeiro, Portão 24, Caju, Rio de Janeiro.   RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRASSOL LOGISTICA LTDA