Thalita Duarte Henriques Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10150654320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015065-43.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.G.M. - Vistos. A fls. 7046 e seguintes a inventariante requereu partilha parcial das sociedades listadas nos itens "a" até "e", e em análitica explanação os percentuais cabentes à viúva, aos herdeiros e à reservas. Apresenta conveniência de tal. O Ministério Publico opinou pelo encaminhamento ao setor especifico para conferencia (partidor) e que, a fls. 71267 confirmou a correção. Em nova vista, a I. Promotora de Justiça apresentou parecer pelo deferimento. A fls. 7137/9 FAZF, terceiro, apresentou petição trazendo razão que, a seu ver, caberia sua habilitação aos autos. A fls. 7187 e seguintes a inventariante se opôs ao requerimento acima; DECIDO 1 - Havendo conveniência em que, neste inventário com vultoso patrimônio, que no bojo conta com quotas de numerosas empresas alem de bens de raiz e quantias em moeda aplicadas, ocorra parcial partilha. E, no caso, há preservação de reservas determinadas, tanto nas quotas como em reserva a terceiro que litiga face ao espólio, de modo a não se vislumbrar qualquer objeção que pudesse prejudicar justamente eventual terceiros que já contam com reservas e continuarão a mantê-las dado a extensão do patrimônio e mesmo a reservas outras aqui declaradas. Assim, defiro a partilha parcial como requerida pela inventariante, objetivamente descritas nos itens "a" até "e" de fls. 7047/8, homologando a partilha parcial dos bens do espólio, expedindo-se oficios à junta Comercial, como requerido no item 16 de fls. 7063. 2 - Quanto ao pleito de fls. 7137 e seguintes, já contando com manifestação da inventariante, ao MP e após cls. Intime-se. - ADV: ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)
3. Processo 10077183420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007718-34.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Wallace Luiz Giavoni Castro - Paulo Martins de Castro - - Espólio de Claudio Martins de Castro Filho - Maria Adelaide Silveira Leitão e outro - "Advogado habilitado. Manifeste-se no prazo legal". - ADV: ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP), ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO (OAB 378412/SP), CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB 497199/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)
4. Processo 10150654320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015065-43.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.G.M. - Fls.7126/7127: ciência da informação do partidor. - ADV: LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP)
5. Processo 10170450620228110015
   Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1017045-06.2022.8.11.0015. Item I – Segundo a norma de regência, são deveres das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade e comportar-se de acordo com a boa-fé [art. 77, inciso I e art. 5º, ambos do Código de Processo Civil]. Pois bem. Depreende-se da análise do caderno processual, notadamente do conteúdo da contestação (evento n.º 194112316), que existem vestígios que evidenciam que o endereço informado pelo requerente na petição inicial não se coaduna com a realidade. Além disso, subsistem informações que denotam que tramita perante o Juízo da Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Sinop/MT, ação de cobrança/execução de alimentos, ajuizada em desfavor do requerente, em que as diligências para tentativa de citação foram todas infrutíferas, devido a não localização do requerido. Viola a boa-fé e lealdade processual promover uma ação judicial contra outrem e indicar um endereço que não corresponde à realidade e, ao mesmo tempo, frustrar a consumação da citação válida em outro processo, que mantém com a parte, mas no qual figura como réu. Portanto, diante deste cenário, Determino a intimação do requerente para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, indique o seu endereço correto e atualizado e providencie a juntada do respetivo comprovante. Item II – Para a ação em que visa a extinção de condomínio de bem imóvel em co-propriedade é indispensável a comprovação da condição da propriedade comum no registro imobiliário, que somente se dá com a certidão de matrícula o registro translativo no cadastro registral [TJMT - APELAÇÃO CÍVEL: 0000200-75.2015.8 .11.0106, Relator.: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 22/11/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2023]. Diante deste cenário, considerando que o requerente não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a propriedade do imóvel objeto da demanda, Determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada do registro imobiliário do imóvel descrito na petição inicial. Item III – Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, caso queiram, as provas que pretendem produzir, especificando, de forma fundamentada, a sua necessidade. Sinop/MT, em 25 de junho de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
6. Processo 10150654320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015065-43.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.G.M. - Vistos. Ao Partidor Intime-se. - ADV: ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)
7. Processo 10023777720178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002377-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S/A - Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda e outros - José Roberto de Almeida e outro - Erieta Mendes de Brito Francesconi - Joel Augusto Picelli Filho - Jucesp 754 - ( www.picellileiloes.com.br ) | Picelli Leiloes e outro - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados e outros - Agropecuaria Bom Progresso Ltda - - Dario Sanches Manha - Afb Agropecuária Fazenda Brasil Ltda e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Relativamente aos embargos de declaração de fls. 3.389/3.395, manifeste-se a parte embargada, em 5 dias. No tocante ao pedido de expedição de carta de arrematação relativa e exclusivamente à Fazenda Santa Terezinha, deduzido a fls. 3.396/3.397, confira-se ciência à arrematante da suspensão dos efeitos da arrematação em decisão da qual se extrai: "Pelo exposto, defiro o pedido de agregação do efeito suspensivo ao recurso especial, para suspender os efeitos da arrematação do imóvel Fazenda Santa Terezinha, ficando sustada a imissão da arrematante na posse do bem, até o exame de admissibilidade do reclamo, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão" (Autos nº 2326758-69.2024.8.26.0000 - fls. 3.414) Adianta-se que, embora este magistrado entenda que os motivos expostos no Recurso Especial não superem o juízo de admissibilidade, notadamente por incidência da Súmula 7 do STJ, adianta que não serão conhecidas proposições incompatíveis com a suspensão determinada, registrando-se, novamente, que a concessão do efeito suspensivo refere-se única e exclusivamente à Fazenda Santa Terezinha, em nada influenciando os valores a se levantar nem o imóvel urbano situado na Comarca de Jundiaí. Intimem-se. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LEONARDO FARIAS DE SOUZA (OAB 463290/SP), DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR (OAB 210187/RJ), JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 180806/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP)
8. Processo 20355652020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035565-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Jundiaí - Suscitante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. e outro - Suscitado: Colenda 14ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: colenda 1ª câmara reservada de direito empresarial - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONFLITO SUSCITADO PELO CREDOR ENTRE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVERGÊNCIA ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS SOBRE BEM IMÓVEL ARREMATADO ANTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR DECISÃO PROFERIDA PELA 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA A PRÁTICA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE ESSENCIALIDADE DO BEM E DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA INCIDENTE NÃO CONHECIDO.CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/SP) -