Amanda Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10533443020248110041
   Tribunal: TJMT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053344-30.2024.8.11.0041. IMPUGNANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A IMPUGNADO: PARAISO TRANSPORTES LTDA, JOAO NEDI BATISTA, SONIA TERESINHA BATISTA Trata-se de impugnação de crédito apresentada por BUNGE ALIMENTOS S.A., distribuída por dependência aos autos do processo de recuperação judicial n.º 1018137-67.2024.8.11.0041, referente à empresa Paraíso Transportes LTDA e outros. Analisando os autos, verifica-se que a sentença Id. 192930195 julgou improcedente o pedido inicial. Contudo, percebe-se que as partes, em manifestação recente, colacionaram aos autos minuta de acordo, de modo que pleitearam a homologação. Sem delongas, sabe-se que o ordenamento jurídico pátrio autoriza a homologação de acordo realizada entre as partes, mesmo após da prolação de sentença ou apelação, ainda que já tenha operado o trânsito em julgado. A proposito, o art. 139, V do Código de Processo Civil estabelece que: o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo, considerando a natureza do acordo, antes de realizar o controle de legalidade, determino a remessa dos autos ao administrador judicial e, ainda, do Ministério Público para emissão de parecer. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito
3. Processo 10058310820218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005831-08.2021.8.26.0606 - Imissão na Posse - Imissão - Antonio Maximo Mezzacapa - Iracema Zaneti - Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação/parecer divergente apresentado pela parte autora. Após, dê-se vista às partes e tornem conclusos. O levantamento dos honorários será deferido após prestados os esclarecimentos. - ADV: NELSON FLORA FREIRE (OAB 393502/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP), AMANDA FONSECA (OAB 221552/SP)
4. Processo 10378202720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037820-27.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - Acd Locações e Transportes Ltda em Recuperação Judicial - Taciane Acerbi Campanaro Colnago Cabral - Fls. 580/581: diante do informado pela parte autora de que houve a apreensão de três bens, providencie a z. serventia a retirada da restrição de circulação realizada às fls. 492, via Renajud, apenas em relação aos seguintes veículos: - Caminhão Trator, marca Volvo, Placa: RNY4J58 - Caminhão Trator, marca Volvo, Placa: RNY4J60 - Caminhão Trator, marca Volvo, Placa:RNY4J59 Fls. 584/585: ciente do v. acórdão que afastou a aplicação da multa a que se refere a decisão de fls. 566, por ato atentatório à dignidade da justiça. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL (OAB 170449/MG), THÁLITA MONTANHA (OAB 221552/RJ), LUIZA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (OAB 251115/RJ)
5. Processo 10005847820248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000584-78.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.P. - W.J.M.B. - DECIDO. O processo está em ordem e em termos de prosseguir. As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos. Não há preliminares a serem apreciadas. Assim, declaro saneado o processo. Pretende a parte autora a modificação da guarda unilateral pela guarda compartilhada do filho do casal. Nestes sentido, o ponto controvertido está relacionado ao melhor interesse do menor. A parte autora requer a realização de estudo social na casa de ambos os genitores, bem como estudo psicológico com o menor e os genitores e a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas oportunamente arroladas (fls. 181). Não se verifica da manifestação da parte requerida, especificação de provas a serem produzidas (vide fls. 182/186). O D. Representante do Ministério Público requereu a realização de de estudo psicossocial com as partes (fls. 194). Assim, neste momento, determino a realização de estudo psicossocial com as partes e a criança. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para as providências necessárias. Laudo em 30 dias. É facultada às a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerida a respeito das petições de fls. 187/191 e de fls. 196/199 apresentadas pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, considerando que a parte autora constituiu novo advogado para representá-la nos autos (vide fls. 132/134), expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado indicado pelo convênio celebrado entre a DPE/OAB, no valor constante da tabela do referido convênio para o presente caso, conforme solicitado às fls. 180 dos autos. Intime-se. - ADV: AMANDA FONSECA (OAB 221552/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP), NELSON FLORA FREIRE (OAB 393502/SP), THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR (OAB 424163/SP)
6. Processo 10067812220258110015
   Tribunal: TJMT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1006781-22.2025.8.11.0015 INTIMAÇÃO do IMPUGNADO para que se manifeste acerca da impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias
7. Processo 00667620620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel17@tjpr.jus.br Autos nº 0066762-06.2025.8.16.0000   Recurso:   0066762-06.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Concurso de Credores Agravante(s):   BANCO J SAFRA S/A Agravado(s):   Luary Transportes LTDA ME GLH Transportes Ltda VISTOS.  I. Embora o presente recurso tenha sido interposto pela parte credora em face da decisão que deferiu a prorrogação do “stay period” na recuperação judicial de GLH Transportes Ltda. e outro, sobreveio petição de desistência (mov. 26.1/TJ).  Assim sendo, diante da perda do interesse recursal, com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil/2015 (“Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”), deixa-se de conhecer do agravo de instrumento.   II. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 11 de julho de 2025. Des. TITO CAMPOS DE PAULA Relator
8. Processo 45344592620248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ACD LOCACOES E TRANSPORTES LTDA; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA; Agravado(a)(s) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAOPEBA/MG; Interessado(a)s - TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira ACD LOCACOES E TRANSPORTES LTDA Adv - ANTÔNIO FRANGE JUNIOR, ANTÔNIO FRANGE JUNIOR, RAPHAELA PIZELLI DA SILVA, TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL, TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO, THÁLITA REBECCA MONTANHA RAMOS MENDES, YELAILA ARAÚJO E MARCONDES.