Tudo
Eduardo Lucas Sobrinho

Eduardo Lucas Sobrinho

Número da OAB: OAB/SP 221608

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: EDUARDO LUCAS SOBRINHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2179591-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Zaira Costa Carvalho - Agravado: Terra Nova Pomoc Part Ltda Me - Agravado: Dimas Pinheiro - Agravado: Leonardo Pinheiro - VISTO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Zaira Costa Carvalho contra a r.decisão do Magistrado digitalizada às fls. 469 que, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito c.c. indenização por danos morais que ajuizou contra Terra Nova Promoc. Part. Ltda. ME, em fase de cumprimento de sentença, determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, após pedido da exequente/agravante de penhora de cotas sociais de Dimas Pinheiro, até o limite do valor exequendo, nas empresas: Alfa Service Serviços Administrativos Ltda., Nacional Administração de Negócios Ltda., e Oficial Serviços Administrativos Ltda. Sustenta a exequente/agravante que a penhora de cotas sociais de empresas é expressamente prevista no inciso IX, do art. 835 do CPC e deve ser processada nos termos do art. 861 do mesmo código; diz que a penhora de cotas sociais independe de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Verificada a ausência de pedido de efeito suspensivo, intimem-se os agravados, facultando-lhes a apresentação de resposta no prazo legal. Após, tornem à conclusão do eminente Des. JOSÉ MARCOS MARRONE. Int. - Advs: Tania Braganca Pinheiro Cecatto (OAB: 114764/SP) - Eduardo Lucas Sobrinho (OAB: 221608/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0085711-33.2001.8.26.0100 (583.00.2001.085711) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Francisco de Carvalho Fé - Tothal Construtora e Incorporadora Ltda - Condomínio Residencial Hermínia - - Maria Marin e outros - Airton de Maio Oliveira - Polimix Concreto Ltda e outros - Eduardo dos Santos Moraes - Mariluz Campos Vazquez e outros - Antonio dos Santos/antonio de Oliveira - Juliana Groba de Oliveira, Ot e outros - Edneide Florencia de Oliveira - - Nubia Guimaraes Z. Pereira - Olices Bettiol - Maria José Mendes de Souza - - Ivaldo Macedo Durães - Alvaro Malagutti Junior - - BANCO DO BRASIL S. A. e outros - Paulo Pereira Barbosa - Libório Martins de Oliveira - - Sidnei Segura - - Antonio dos Santos Costa - - ANTÔNIO CARLOS FURLAN GIMENES - - Talant Consultoria e Cobrança Ltda - - Monetae Securitizadora S/A - Flordenice das Neves Bettrol - - Érica das Neves Bettiol - - Patricia Bettiol Abe - - Paulo Henrique das Neves Bettiol - - Mario Neves Guimaraes e outros - Wagner Bernardino da Silva Junior - Gilberto Giovanelli Júnior - - Edilson Pedro da Silva - - Gabriel Vinicius Pereira de Souza e outros - DENYS PYERRE DE OLIVEIRA - Vania dos Santos - - Paulo Pereira Barbosa e outros - Eduardo dos Reis - Condomínio Guacira e outros - RM Empreendimentos Imobiliários Eireli ME - Jéssica Alves Rondão - - Clementino Ponsoni - - Pedro Gabriel Guimarães Fernandes - - Cláudio Bandeira - - 2C Gestão de Ativos Ltda - - Nilton Hermida Reigada e outros - RM Empreendimentos Imobiliarios ltda - 4tf Captação de Recursos Eireli e outros - Eliana Martins de Oliveira - ANTÔNIO SOARES ROCHA - - ROSEANA MARIA DA SILVA e outros - Fls. 7259/7260: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ELZA APARECIDA ANDREAZI (OAB 32236/SP), RAIMUNDA GRECCO FIGUEREDO (OAB 301377/SP), RONALDO VILLAS BOAS GUIMARÃES (OAB 297672/SP), GABRIEL PRATA TUCCI (OAB 296767/SP), GERSON MOLINA (OAB 113799/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), GERALDO LOPES (OAB 113569/SP), GERALDO LOPES (OAB 113569/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), AIRTON DE MAIO OLIVEIRA (OAB 70689/SP), SHIRLEY SGUASSABIA WENDT (OAB 103211/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), MIRIAM SAETA FRANCISCHINI (OAB 108850/SP), MIRIAM SAETA FRANCISCHINI (OAB 108850/SP), LUIS FELIPE DE CARVALHO PINTO (OAB 112247/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), DENISE CASSANO MORAES (OAB 289694/SP), JOSÉ SÉRGIO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 500068/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), BEATRIZ GRELA NANIN VILLANUEVA (OAB 430012/SP), RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB 99293/MG), RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB 99293/MG), RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB 99293/MG), GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS (OAB 315018/SP), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS), WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (OAB 371044/SP), SEVERINO MANOEL MARUYAMA SANTOS (OAB 371225/SP), HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI (OAB 346507/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), MARIA LAERCIA TEIXEIRA GOMES (OAB 98985/SP), ANTONIO SERGIO NAYME BALDUCCI (OAB 45580/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), EDVAIR BOGIANI JUNIOR (OAB 214920/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), OSCAR MORAES E SILVA FILHO (OAB 51408/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MOYSES ZANQUINI (OAB 79547/SP), ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB 265084/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB 264140/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 133547/SP), ANTONIO MARIO FREIRE DE ALENCAR (OAB 136160/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), FILEMON GALVÃO LOPES (OAB 163248/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), PEDRO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 195109/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), RAFAEL MOREIRA DA SILVA (OAB 283802/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015307-45.2013.8.26.0161 (016.12.0130.015307) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Vicker Acessórios para Molas Ltda - - Vicker Comércio de Aços Ltda - - Aços Vicker Comercial Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA - - Dicassa Engenharia Eireli Me - - ECO AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - P&P CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ( sucessor de Banco ABC Brasil S/A) - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Wagner Lennartz do Brasil Industria e Comercio de Serra - - GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - - Paulo Rogerio Lacintra - - Manetoni Distribuidora de Cimento Cal e Prod Siderurgicos Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - SUL CORTE IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA - - ELAINE CRISTINA DE SOUZA - - DMG - DECKEL MAHO GILDEMEISTER MORI SEIKI BRASIL LTDA - - LUIZ ROBERTO SERENA RODRIGUES - - Realcamp Factoring Fomento Comercial Ltda - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL - - Caixa Economica Federal - - Wellington Alves da Conceição - - Cor Jesus Bernardo Martins Filho - - Antonio Valdimiro Gomes Primo - - JOSÉ ELIZANDRO ALVES - - Inez Costa dos Santos - - Cesar Alexandre dos Santos Magalhães - - COMÉRCIO DE MOLAS CAMPO GRANDE LTDA - - Cleide Ferreira Robles Queiroz - - CLEIDE FERREIRA ROBLES QUEIROZ e outros - RL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - Joao Pacheco dos Santos - - As da Silva Refeições Coletivas - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - - Julio Cesar dos Santos - - Romualdo Aparecido Gomes da Silva e outros - Fls. 4470/2 (César Alexandre, acordo quitado): ciência. Fls. 4436/7, 4443, 4444, 4445/6, 4450/1, 4452/3, 4478 e 4546: comprove a recuperanda o pagamento, pena de convolação em falência. Prazo: 15 dias. Fls. 4447/9 (ED RL): a decisão de fls. 4429 refere-se ao pedido do AJ de fls. 4422/4424, especificamente "a quinta parcela foi paga na data de 04/03/2024 às fls. 4133/4235 e a sexta parcela na data de 02/12/2024 às fls. 4319/4320, porem, sem informar o valor total dos pagamentos realizados diretamente aos credores". Portanto, são tais pagamentos que devem ser comprovados, sem prejuízo da sétima parcela. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 46749/MG), ROBERTA DOS SANTOS SOUZA (OAB 351665/SP), CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270/RS), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 316233/SP), FELIPE NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP), MARCELO DE SOUZA TAVARES (OAB 293437/SP), RODRIGO COLSATO DA SILVA (OAB 374352/SP), ADILSON SULI YAGUINUMA (OAB 180539/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT (OAB 176936/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADILSON SULI YAGUINUMA (OAB 180539/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), KATIA SIMONE TROVA (OAB 201710/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000687-08.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1013184-76.2021.8.26.0161) (processo principal 1013184-76.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Eduardo Lucas Sobrinho - - Maria de Fátima Barbosa Lucas - Darka Industria e Comercio Ltda Massa Falida - Vistos. Fls. 49/50: Manifeste-se o exequente no prazo legal. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49145/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006459-04.2025.8.26.0564 (processo principal 1012719-61.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sm Securitizadora Sa - Alessandro Valadão Calores - Vistos. P.53/55: Recebido como aditamento. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º e incisos, intime a parte executada pela imprensa oficial na pessoa de seu(s) procurador(es), para que no prazo 15 dias, pague o valor do débito apresentado, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o debito ser acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, §1º, do NCPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observado o quanto disposto no art. 525, §1º, do NCPC). Outrossim, fica a parte executada advertida de que, caso efetue depósito de quantia a título de garantia da execução sem oportunizar o levantamento imediato pela parte exequente, ainda que depositado no prazo para pagamento voluntário, não será considerado pagamento voluntário tempestivo, conforme já sedimentado na jurisprudência, de modo que não obstará a incidência da r. multa de 10% e honorários de advogado de 10%. Quando do pagamento dos valores da planilha, deverá a parte executada atentar-se para que, caso a parte exequente goze de gratuidade e tenha incluído na planilha custas/despesas devidas ao Estado, ou seja, que não tenham sido previamente recolhidas em razão da isenção, deverá a parte executada efetuar o pagamento dessas custas/despesas na Guia DARE/FEDTJ apropriada (valores devidos ao Estado), depositando nos autos apenas o montante devido à parte exequente. Na hipótese de ter havido o recolhimento prévio pela parte exequente, por se tratar de ressarcimento, as custas/despesas integrarão o montante devido à parte exequente. Não sendo efetuado o pagamento voluntário e prosseguindo-se com os atos executórios, consigno que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Em consonância com o art. 854, do CPC/2015 e em privilégio da eficiência e efetividade, este juízo realiza pesquisas eletrônicas de uma só vez (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), vez que requerimentos em fases diversas somente sobrecarregam a rotina cartorária e causam atraso no andamento processual. Portanto, ao requerer pesquisas eletrônicas, DEVERÁ a parte recolher a TOTALIDADE das taxas de pesquisas SISBAJUD (teimosinha/simples), RENAJUD e INFOJUD, se devidas, nos termos do Provimento CSM 2364/2023, sob pena de presumir-se desinteresse nas para as quais não foi efetuado recolhimento, bem como apresentar planilha atualizada do débito incluindo nela também as taxas referentes às pesquisas que SERÃO realizadas. Link de acesso ao site para cálculo das taxas de pesquisa https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Outrossim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticinonamento nos autos. Expedida a certidão caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, consigno que cabe à parte exequente, se o caso, recolher a taxa judiciária ou incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% ou 2% sobre o valor do débito, conforme o caso, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024. Posto isto, apresente a parte exequente exequente planilha atualizada pormenorizada do débito, observando, no que lhe couber, os termos expostos supra (incluindo taxa judiciária e/ou taxas de pesquisa), se o caso. Realizadas as pesquisas, caso restem infrutíferas, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015. A renovação das pesquisas poderá ser requerida se a parte exequente tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de um ano a partir da data de arquivamento do processo). Int. - ADV: LEONARDO GOMES GIRUNDI (OAB 83469/MG), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000584-67.2014.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - ABRAHIN HAUCHE - ZEINALEONOR HAUACHE - - SUHELI HAUACHE - Ana Maria Faustino e outro - Vistos. Aguarde-se por mais 15 dias o cumprimento integral da decisão retro, estando pendentes o retorno do ofício de fls. 761/762 com a juntada da respectiva certidão de matrícula, e a retificação das últimas declarações em relação aos imóveis da Av. Toro, uma vez que deverão ser partilhados apenas os direitos da de cujus sobre os referidos imóveis. No mais, ciência aos herdeiros sobre o montante de débito devido a título de IPTU (fls. 764/768), devendo ser providenciada regularização e juntada das certidões negativas destes imóveis para sua inclusão na partilha. Int. - ADV: EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), CICILLIA DAVINNE RIOS DE ARAÚJO (OAB 48922/BA), THAÍS FAIRO MUSKETO (OAB 384662/SP), THAÍS FAIRO MUSKETO (OAB 384662/SP), JANAINA CAMPOS DIAS COELHO (OAB 42099/BA)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006459-04.2025.8.26.0564 (processo principal 1012719-61.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sm Securitizadora Sa - Alessandro Valadão Calores - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, que, dentre outros, estipula novos percentuais e fatos geradores para a taxa judiciária referente aos Cumprimentos de Sentença, provisórios ou definitivos, distribuídos ou recebidos por meio de peticionamento eletrônico a partir de 03/01/2024, emende a parte exequente a petição inicial recolhendo a r. Taxa, se o caso. Em se tratando de EXEQUENTE beneficiário da gratuidade ou dispensado de adiantamento da taxa judiciária em razão de outra hipótese legal, deverá o exequente observar o item 10 do r. Comunicado, retificando a planilha do débito, se o caso: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Na inércia, tornem para indeferimento da inicial, na hipótese de se tratar de processo distribuído, ou arquivem-se, na hipótese de se tratar de incidente instaurado. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: LEONARDO GOMES GIRUNDI (OAB 83469/MG), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025110-96.2006.8.26.0161 (161.01.2006.025110) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tempo Factoring Ltda - Darka Indústria e Comércio Ltda - Nelson Garey - Município de Diadema - - Banco do Brasil Sa e outro - Banco Sofisa Sa - Ademilson Victor da Silva - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Helvio Gonsales e outro - Daniela Dias Morita - Reynaldo Antonio Noto Simões e outro - Indústria Paulista de Componentes Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Eduardo Lucas Sobrinho e outro - União Federal Fazenda Nacional - Pina e Holmes Advocacia - - Elias José da Fonseca - - Galvão e Freitas Sociedade de Advogados - - Telefonica Brasil Sa - - Sara Simplicio - - Izabel Aparecida Figueredo (repr. Darka Indústria e Comércio Ltda) - - AMP PEÇAS AUTOMOTIVAS - - AMP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS e outro - DOMINGOS PINTO DE MOURA FILHO - - EDSON APARECIDO ANDRÉ LUCIO - - Euclides Jose Ramos - - GELSON DE SOUZA ZAN - - Vanessa Mesquita Tristão - - Cunha Ricca e Lopes Sociedade de Advogados - Galvão e Freitas Sociedade de Advogados e outro - Rosaelia Angela de Castro - José Geneci Pereira Gomes - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Agostinho Jesus dos Santos - - Sebastião Pereira de Oliveira - - AMP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS - - Oren Participações Ltda - - AMP Brasil Industria e Comércio de Peças Ltda - - Daniele Tristão da Silva - - Daniele Tristão da Silva - - William Calobrizi Sociedade de Advogados - - Rimundo Aldenir da Silva - - Josué Batista de Souza - Vistos. Intime-se a municipalidade via Portal. Int. - ADV: RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (OAB 155288/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), FABIO ALARCON (OAB 191873/SP), KATY FERNANDES BRIANEZI (OAB 211612/SP), VANESSA DOS SANTOS CAPARELLI (OAB 219753/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), RUI MARTINHO DE OLIVEIRA (OAB 130176/SP), PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), ADRIANA ANDRADE TERRA (OAB 152443/SP), MEIRE BENASSI (OAB 103953/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), PAULO ALVIM ROBERTO DA SILVA (OAB 271816/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49145/SP), JOSE CLAUDIO DA CRUZ (OAB 52100/SP), RANDAL DAMASCENO LIMA (OAB 74717/SP), MARCOS PAULO VILAR PEREIRA (OAB 352482/SP), PEDRO CHAVES CORRÊA JUNIOR (OAB 466983/SP), CAROLINA LUCAS VALENÇA (OAB 394753/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), CRISTIANE BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 259390/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000687-08.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1013184-76.2021.8.26.0161) (processo principal 1013184-76.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Eduardo Lucas Sobrinho - - Maria de Fátima Barbosa Lucas - Darka Industria e Comercio Ltda Massa Falida - Vistos. Melhor analisando os autos, é imprescindível a manifestação do senhor administrador judicial antes do cumprimento da determinação de fls. 32. Assim, concedo o prazo fatal de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de destituição do cargo. - ADV: EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49145/SP)
Página 1 de 2 Próxima