Aline Garcia Da Silva Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 10410494620208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Aline Garcia da Silva Luz (OAB 221804/SP) Processo 1041049-46.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguas de Araçoiaba S.a. - Reqdo: Antonio Carlos Teixeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. O eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, mediante incidente próprio, nos termos do art. 1.286, § 1º, das NSCGJ. Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.
3. Processo 00023918719978260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Aline Mity Kojima (OAB 281318/SP), Jose Mauro Silva Lima (OAB 270171/SP), Antonio Augusto Barrack (OAB 86779/SP), Antonio Barrack (OAB 46468/SP), Aline Garcia da Silva Luz (OAB 221804/SP), Elias Farah (OAB 10064/SP), Marcus Vinicius Marques Luz (OAB 189624/SP), Elias Farah Junior (OAB 176700/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Christiani Aparecida Cavani (OAB 133720/SP), Luciana Carlucci da Silva (OAB 122420/SP) Processo 0002391-87.1997.8.26.0565 - Arrolamento Comum - Invtante: Luzia Genaro Soares, Antonio Carlos Teixeira, Solange de Fátima Soares - Inventariante retirar, nos próprios autos digitais, o ofício expedido às fls. 1768 e, após, comprovar a entrega.